Salvaguardas comerciais na OMC

Abstract

A presente monografia busca possibilitar uma visão panorâmica dos dispositivos de defesa comercial-antidumping, medidas compensatórias de subsídios e medidas de salvaguarda- no contexto do sistema OMC. O primeiro capítulo comporta uma breve introdução histórica da regulamentação do comércio internacional e a sinterização de seus princípios orientadores, situando o surgimento das medidas de salvaguarda lato sensu no tempo e no espectro jurídico internacional. O segundo capítulo é dedicado ao estudo mais aprofundado das medidas antidumping, medidas compensatórias de subsídios e medidas de salvaguarda em sentido estrito, abordando questões atuais e defeitos da regulamentação destes institutos. O último capítulo se ocupa de aspectos controversos da legislação e das negociações do sistema como um todo que afetam as salvaguardas em sentido lato de forma direta ou indireta.