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A taxa e o seu ‘quantum’ : limites estruturais e funcionais
(2026)Resumo: A tese investiga os limites impostos ao legislador na fixação do quantum das taxas. Parte-se da premissa de que as normas de competência que autorizam a sua instituição programam tanto as suas regras-matrizes de ... -
Tensões na regulação jurídica da violência de gênero no Brasil : lei Maria da Penha, intimidade e reconhecimento
(2016)Resumo: Este trabalho pretendeu pensar as questões de gênero no Brasil contemporâneo a partir da Teoria Crítica, especialmente segundo o filósofo alemão Axel Honneth. Este autor tematiza as esferas das relações íntimas ... -
Teoria da culpabilidade e alteridade : um novo fundamento ético-material para a responsabilidade penal
(2017)Resumo: O presente trabalho tem por tema a teoria da culpabilidade e o seu fundamento éticomaterial. O objetivo geral é desenvolver um novo fundamento ético-material a partir da Ética da Alteridade de Emmanuel Levinas, com ... -
Teoria das ficções tributárias necessárias, com especial consideração das obras de Kelsen, Fuller e Ross
(2024)Resumo: O presente estudo tem como objetivo principal analisar as ficções jurídicas no Direito Tributário, por meio das concepções de FULLER, ROSS e KELSEN, destacando a necessidade de uma reavaliação crítica das práticas ... -
Território de uso comum das comunidades tradicionais
(2010-07-21)Resumo: A história da formação territorial brasileira proporcionou a organização de grupos sociais que estabeleceram direitos próprios visando a manutenção interna da produção de bens importantes para a sobrevivência e ... -
Territórios de vida x terra-mercadoria : direitos, natureza e violências a partir dos conflitos fundiários de Pinhão-PR
(2023)Resumo: Esta tese estuda os conflitos fundiários de Pinhão-PR pela perspectiva socioambiental, através da densificação dos direitos territoriais. Os conflitos fundiários estão no centro da história agrária brasileira e se ... -
The digital state in Brazil : adaptation or reconfiguration of brazilian public law in data society?
(2024)Resumo: A presente tese busca delimitar o Estado Digital como um tipo ideal de ação política, correlacionado a sociedade de dados, cujo arranjo exige uma adaptação do direito público brasileiro a tais particularidades. ... -
O tipo penal de corrupção passiva no ambiente político-partidário eleitoral : uma análise comparada da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da Suprema Corte norte-americana
(2024)Resumo: O presente trabalho tem como objetivo entender o que configura o tipo penal da corrupção passiva no ambiente político-partidário eleitoral com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal e da Suprema Corte ... -
A tortura como violência instituída e instrumento para a simulação do réu confesso
(2011)Resumo: O delito de tortura, quando praticado por policiais no âmbito da investigação penal, apresenta-se como um problema inquietante e de difícil solução. No contexto brasileiro, algumas peculiaridades contribuem para ... -
O trabalho penitenciário cooperativado : cooperativismo popular e menor elegibilidade na trajetória de apenados e egressos do sistema penal
(2025)Resumo: Trata-se de pesquisa qualitativa que busca compreender os possíveis significados sociocriminológicos que surgem da interação entre o trabalho de cooperativas populares compostas por apenados e egressos do sistema ... -
Transformações no direito do trabalho brasileiro sob a erosão democrática (2016-2022) : um estudo a partir das plataformas digitais de trabalho
(2025)Resumo: Esta tese investiga como o processo de erosão democrática no Brasil, entre 2016 e 2022, influenciou a reconfiguração das relações de trabalho, marcada pelo desmantelamento do Direito do Trabalho e pela ascensão do ... -
Tratados internacionais em matéria tributária e a ordem interna
(1998)Resumo: O presente trabalho aborda o tema "tratados internacionais frente ao ordenamento jurídico interno." Foram objeto de nossa análise o atual conceito de soberania, as normas constitucionais, que versam matéria relativa ... -
Tratamento jurídico-penal das fraudes farmacêuticas no âmbito da saúde pública brasileira na atualidade
(2016)Resumo: A presente tese tem como tema o tratamento jurídico-penal das fraudes farmacêuticas no âmbito da saúde pública brasileira na atualidade. A investigação encontra fundamento no crescente número de fraudes farmacêuticas, ... -
O tributo como instrumento de superação das desigualdades econômicas no estado democrático de direito
(2023)Resumo: Na presente Tese, abordamos a desigualdade econômica no Estado Democrático de Direito. A tributação, que é um instrumento hábil para diminuir a desigualdade de renda, é o foco da nossa pesquisa, pois vai além da ... -
Tutela da evidência : prova do direito, fragilidade da defesa e o dever de antecipar a tempo
(2019)Resumo: O presente trabalho analisa a tutela da evidência considerando a possibilidade de um tratamento processual diferenciado aos direitos evidentes. Aborda-se a relação entre essa técnica de antecipação e os direitos ... -
A tutela do dano-morte no direito civil brasileiro
(2025)Resumo: A presente tese tem como tema central a investigação sobre a possibilidade de tutela do dano-morte pela responsabilidade civil brasileira, assim entendido o dano sofrido em razão da perda da vida pela vítima direta ... -
Tutela inibitória do direito autoral, marca e invento
(2001)Resumo: O Processo Civil foi alvo, recentemente, de significativas modificações, cujos ajustes respondem aos apelos de uma nova era preocupada com a utilidade deste instrumento indispensável à realização dos direitos ...