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La métropole : un nouveau territoire du droit au logement au Brésil
(2020)Resumo: A aprovação da lei federal nº 13.089 em 2015 no Brasil, chamada Estatuto da metrópole, especificou/estabeleceu as diretrizes do novo regime jurídico aplicável às regiões metropolitanas brasileiras, fundado na ... -
La responsabilité pénale à l'épreuve des personnes morales : étude comparée franco-brésilienne
(2017)Resumo: Na França e no Brasil, a restauração da responsabilidade penal das pessoas jurídicas não foi o resultado de uma vontade doutrinária ou a consequência de uma reinvindicação jurisprudencial. Na verdade, nesses dois ... -
Lacunas jurídicas e direito : a função judicial estabilizadora da decisão jurídica no contexto das lacunas
(2015)Resumo: O presente trabalho examina as lacunas jurídicas, axiológicas e normativas, propondo, ao final, metodologia para a colmatação no cenário jurídico. A partir da constatação da existência de cenários em que a metodologia ... -
Legisladores juízes : impeachment na Constituição de 1988
(2017)Resumo: A doutrina majoritária brasileira e a jurisprudência sedimentada do Supremo Tribunal Federal atribuem ao impeachment natureza "jurídico-política". A principal obra sobre o tema, "O impeachment: aspectos da ... -
A legitimidade jurídico-ética da política de cotas raciais no Brasil : uma visão a partir da perspectiva capacitária e do desenvolvimento como liberdade
(2014)Resumo: A presente tese analisa criticamente as ações afirmativas na modalidade de política de cotas raciais destinadas ao acesso ao ensino superior público pelos afrodescendentes no Brasil. Consideram-se o modelo abolicionista ... -
A lei da liberdade econômica e a (nova) relação entre a autonomia privada contratual e a função social do contrato
(2024)Resumo: A presente tese procura investigar a relação entre a função social do contrato e a liberdade contratual, bem como a contribuição que a Lei 13.874/19 (Lei da Liberdade Econômica) trouxe para o enfretamento dessa ... -
Letalidade policial no sistema (processual) penal brasileiro : do silêncio dogmático tradicional ao controle político-criminal popular
(2024)Resumo: A presente tese destina-se a pensar criticamente a letalidade policial no sistema (processual) penal brasileiro, visando não apenas identificar o estado de realidade atual, mas buscando propor ferramentas de maior ... -
Levando o texto constitucional a sério : contribuições da linguística textual para a leitura da Constituição Brasileira de 1988
(2024)Resumo: Esta tese se propõe a apresentar uma teoria jurídica dogmática da leitura/interpretação da Constituição brasileira de 1988 a partir de pressupostos teóricos e estratégias da Linguística Textual (LT). A interlocução ... -
Liberdade sindical no Brasil e o projeto da OIT : diálogos e estratégias possíveis
(2016)Resumo: A liberdade sindical brasileira resulta de um complexo e dinâmico processo de afirmação e negação do valor da liberdade sindical, demandando a implementação de um projeto democrático de relações de trabalho, nos ... -
Limitação dos juros : argumentos constitucionais, infraconstitucionais e supraconstitucionais
(2000)Resumo: O § 3° do artigo 192 da Constituição Brasileira diz que "as taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações direta ou indiretamente referidas à concessão do crédito, não poderão ser ... -
Limites objetivos da coisa julgada e questões prejudiciais
(2016)Resumo: Esta tese tem como objetivo analisar a incidência da coisa julgada às questões prejudiciais de mérito, sem necessidade de ajuizamento de ação declaratória incidental, de acordo com o Código de Processo Civil. Por ... -
Litigância estratégica e reprodução em pauta : mediações e disputas entre governança e justiça reprodutiva no STF
(2025)Resumo: Esta tese tematiza a reprodução como arena social e política, com foco na litigância estratégica em temas de direitos sexuais e direitos reprodutivos (DSDR) perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Parte-se da ... -
Lógica e Direito : elementos para uma reconstrução formal do raciocínio jurídico
(2003)Resumo: A tese analisa diversos aspectos do raciocinio juridico de um ponto de vista logico-formal. Paradoxos semanticos, como o paradoxo do mentiroso, e a auto-referencia na linguagem juridica, como a possilibidade de ... -
Lógicas de (des)ordem
(2020)Resumo: A presente tese pretende discutir o fundamento lógico do político através da interlocução entre Direito, Filosofia, Psicanálise e Política. Pelas lógicas da sexuação de Jacques Lacan, depreendem-se lógicas da ... -
Lutas simbólicas pelo direito do trabalho no Supremo Tribunal Federal : os poderes simbólicos do campo econômico nas decisões sobre as relações de emprego após a reforma trabalhista de 2017
(2025)Resumo: A tese é de que há, no interior do campo jurídico, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF), um contexto de lutas simbólicas que estão alterando as relações de trabalho e emprego, onde os poderes do campo ... -
A manipulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade e alguns reflexos no direito tributário
(2002)Resumo: A presente tese objetiva analisar, a partir do art. 27 da Lei n.° 9.868/99, a possibilidade do Poder Judiciário, no exercício da atividade de fiscalização da constitucionalidade, de manipular os efeitos decorrentes ... -
Martírio, fascismo e bolsonarismo : imagens a propósito de uma tese ou uma tese a propósito de imagens
(2023)Resumo: Como a linguagem cinematográfica pode ajudar a compreender a estética fascista do bolsonarismo? Essa é a pergunta que a tese se propõe responder. Para tanto, foi produzido o curta-metragem Martírio, que é outra ... -
Metamorfoses do direito internacional : estudo de direito internacional e seus efeitos no "Estado Moderno Àrabe"
(2024)Resumo: Esta tese analisa a evolução do Estado árabe moderno, destacando o papel do direito internacional em seu surgimento, declínio e possível transformação futura. Compara o desenvolvimento histórico do Estado na Europa ... -
O milho entre o alimento-cultura e a mercadoria-commodity : relações jurídicas dependentes e o cercamento das práticas dos povos agricultores no Brasil
(2023)Resumo: Originário do trabalho de seleção e cultivo dos povos da Mesoamérica, o milho teve seu centro de disseminação secundária na América do Sul entre 6.500 e 5.000 anos atrás. Povos indígenas das regiões baixas amazônicas, ... -
A modelagem temporal dos efeitos da decisão em controle abstrato de constitucionalidade e as relações jurídicas tributárias
(2003)Resumo: Este trabalho verifica como se deve passar a modelagem dos efeitos temporais da decisão em controle judicial abstrato de constitucionalidade no âmbito do Direito Tributário. Sempre houve no Brasil o princípio ...