Navegação Teses por assunto "Brasil. Ministério Público do Trabalho"
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Ministério Público, autonomia e competências : estudo comparado e o caso do MPT na esfera da discriminação
(2019)Resumo: A presente tese pretende analisar a ampliação dos poderes e prerrogativas atribuídos ao Ministério Público no Brasil, em especial o Ministério Público do Trabalho (MPT), os instrumentos que lhe são conferidos para ...