Análise da presença e solução ambiental no Loteamento Residencial Tarumã em Maringá-PR

Abstract

Resumo: No tocante às gestões públicas é interessante dialogar com aspectos locais municipais, principalmente no que se refere ao uso do espaço urbano. Apesar de todo o suporte legislativo existente, houve em Maringá a implantação de um loteamento residencial sobre uma possível área de preservação ambiental. Ocorre que as autoridades municipais na época forneceram autorização à loteadora que executou o loteamento Residencial Tarumã sem a prévia autorização dos órgãos ambientais competentes. Enquanto processos tramitam perante o poder judiciário local, os moradores estão sendo duplamente prejudicados porque, além de sofrerem com o encharcamento de suas residências, se vêem processados por ocuparem uma área com restrições ambientais. Diante da falha do poder público no cumprimento das etapas necessárias para a implantação do loteamento ou mesmo na obrigação de diagnosticar e preservar as áreas ambientais existentes no município, a prefeitura toma frente para resolver o problema e utiliza-se dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal para tanto.

Abstract: In public administrations is interesting to dialogue with local municipal issues, especially with regard to the use of urban space. Despite all the existing legislative support, there was in Maringá the implementation of a residential subdivision on a possible area of environmental preservation. It happened that the municipal authorities at the time provided authorization to fraccionadora that performed the residential Tarumã without the prior permission of the appropriate environmental agencies. While process before the local judiciary, the residents are being doubly disadvantaged because, besides suffering from the flooding of their homes are processed by occupying an area with environmental restrictions. Given the failure of the government in meeting the required steps for the implementation of the settlement or even the obligation to diagnose and to preserve environmental areas in the city, the city tries to solve the problem and uses the resources of the Acceleration Program Growth of the Federal Government to do so.