Browsing Direito ambiental by Subject "Medidas cautelares - Brasil"
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A tutela provisória de urgência em matéria ambiental e sua eficácia perante os direitos fundamentais
(2020)Resumo: O presente estudo analisa o grau de eficácia da tutela de urgência do meio ambiente e como essa técnica processual pode contribuir para a efetivação dos direitos fundamentais. Trata-se de pesquisa qualitativa, ...