Browsing Direito ambiental by Subject "Degradação ambiental"
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Compensação de reserva legal como meio da regularização fundiária do Parque Nacional de Ilha Grande
(2019)Resumo: O presente artigo relata o instituto da Compensação de Reserva Legal, partindo como pressuposto o caso específico da compensação de Reserva Legal junto ao Parque Nacional de Ilha Grande. Para tanto fora analisado ... -
O entendimento do STJ sobre a cumulação de obrigação de fazer e indenização civil nos casos de degradação ambiental
(2019)Resumo: O presente trabalho tem por escopo levantar indagações sobre a possibilidade de cumulação de medidas reparatórias de obrigação de fazer, não fazer e indenização civil em casos de degradação ambiental. Classificar ... -
O problema da significação na aplicação das resoluções CONAMA nº 001/1986 e nº 237/1997
(2016)Resumo : A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 incumbiu ao poder público em seu art. 225, §1º, inciso IV, a obrigação de exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente ... -
A suspensão da exigibilidade das infrações ambientais sobre áreas consolidadas a partir da nova legislação florestal
(2019)Resumo: Os temas que envolvem questões ambientais cada vez ganham mais relevância, na medida em que tratam sobre recursos naturais com caráter de escassez. Nesse cenário, um dos grandes embates da atualidade se desenvolve ... -
Uso do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas na composição do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em defesa do meio ambiente na cidade de Rolim de Moura
(2019)Resumo: A pesquisa teve como objetivo investigar as formas de inserção ou utilização do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD nos Termos de Ajuste de Conduta - TAC celebrado entre órgãos ligados a defesa do ...