Browsing Direito ambiental by Subject "Administração pública - Aspectos ambientais - Brasil"
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Contratações públicas sustentáveis e ética ambiental sob a ótica da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) - estudo de caso : Petrobras
(2019)Resumo: As contratações públicas produzem um efeito cascata sobre a economia e a sociedade, em razão das compras governamentais serem realizadas em grande escala. Elas contribuem para a promoção de políticas públicas ... -
A promoção do desenvolvimento nacional sustentável e as escolhas do Poder Público
(2013.)Resumo: O Regime Jurídico Administrativo, dentre tantas peculiaridades, traz em seu bojo a subserviência à lei. A atividade administrativa é realizada com a finalidade de se alcançar o interesse público, ou seja, o bem-estar ...