Proteção ao acionista minoritário no novo mercado

Abstract

A presente monografia versa sobre a Proteção ao Acionista Minoritário no Novo Mercado, bem como do por que da necessidade de criação de mecanismos de defesa para proteção aos referidos acionistas. Demonstra-se as modalidades de controle existentes por meio do teórico Fábio Konder Comparato e por consequência as tensões existentes pela coexistência entre maioria e minoria acionaria. Verifica-se a extensão dos direitos essenciais aos acionistas na companhia, bem como dos direitos elencados diretamente aos acionistas minoritários na Lei das Sociedades Anónimas. Descreve-se a relação dos princípios de Governança Corporativa e o Novo Mercado, a necessidade de aplicação de tais princípios e a posição gerada a companhia no mercado de capitais. Por fim, apresentam-se os benefícios gerados a companhia e aos acionistas minoritários decorrentes da adesão ao segmento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA.