O referendo no poder constituinte derivado reformador

Abstract

O presente trabalho trata do uso do referendo no processo formal de reforma constitucional. Procuramos, inicialmente, o fundamento do principio democrático e as diversas formas históricas em que se expressou. Verificamos a predominância no Estado Moderno do sistema representativo, porém, contemporaneamente, com progressiva e expansiva inclusão de instrumentos de democracia direta. Fala-se, com isso, em democracia semi-direta. Constatamos que o poder constituinte reformador exige procedimento rigoroso na modificação das chamadas Constituições rígidas de modo a ressaltar a supremacia do texto constitucional. Nos Estados democráticos a soberania pertence ao povo, que assim também é titular do poder constituinte. O exercício do poder pelo seu titular possui sublime legitimidade nas formulações da teoria do poder constituinte. Das diversas formas de participação direta do povo nas decisões do Poder Público,a Constituição brasileira de 1988 consagrou o referendo. Dito instrumento tem seu uso permitido no processo de emendas constitucionais. Objetivamos fazer um paralelo do referendo com outras duas formas de participação popular: a iniciativa e o plebiscito. Procuramos as concretizações da consulta referendaria no Estado brasileiro. Pensamos maneiras de fazer com que o referendo tenha incidência mais efetiva no poder de reforma constitucional.