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Uma análise sobre o compliance ambiental e a legislação ambiental brasileira
(2021)
A utilização de um programa de compliance ambiental como ferramenta para uma boa governança dentro das empresas, fortalece as atividades econômicas que contribuem para o desenvolvimento sustentável e a proteção ao meio ...
Licenciamento ambiental por adesão e compromisso : uma análise à luz do princípio da boa fé objetiva
(2021)
Resumo: Trata-se de uma análise jurídica acerca do licenciamento ambiental por adesão e compromisso. O estudo revisita conceitos de direito administrativo, com destaque para o direito fundamental à boa administração pública ...
O conflito entre o artigo 207, §1º , inciso XIII da Constituição do Estado do Paraná e os artigos 30 e 31 da Lei Nº 11.428/2006
(2021)
Resumo: O Bioma Mata Atlântica é reconhecido como patrimônio nacional, sendo a sua preservação de inenarrável importância para todo ecossistema. O trabalho em questão versa sobre o conflito entre o artigo 207, §1º, inciso ...
Valores jurídicos abstratos no artigo 20 da Lei Nº 13.655/2018 e o princípio da precaução no Direito Ambiental
(2021)
Resumo: 0 presente artigo pretende avaliar como o art. 20, da LINDB, pode alterar a maneira como o Poder Judiciário utiliza o princípio da precaução nas questões ambientais. Com a publicação da Lei 13.655/18, foi alterada ...
A aplicação da responsabilidade subjetiva no Direito Admnistrativo Ambiental e a eficácia na repressão aos ilícitos ambientais
(2023)
Resumo: Este trabalho tem como propósito analisar se é possível a aplicação da responsabilidade subjetiva no direito administrativo ambiental, sem obstaculizar a repressão aos ilícitos ambientais e vulnerabilizar a proteção ...
A Declaração Ambiental do Imóvel (DAI) da Lei Estadual Nº 21.231/2022 como instrumento econômico de estímulo à reparação do Meio Ambiente no Estado de Goiás
(2023)
Resumo: A Declaração Ambiental do Imóvel, instituída pela Lei nº 21.231/2022 do Estado de Goiás, tem eficácia como estratégia de proteção ambiental e funciona como instrumento econômico para estimular a remediação voluntária ...
Ônus da prova no processo administrativo ambiental
(2023)
Resumo: O presente trabalho busca identificar a compatibilização da inversão do ônus da prova nos processos administrativos ambientais, que visam apurar infrações ambientais e aplicar sanções administrativas aos infratores. ...
Da necessária harmonização do direito ambiental, direitos fundamentais e desenvolvimento econômico : um estudo a partir de dois casos selecionados
(2023)
Resumo: Este artigo tem como objetivo alcançar a harmonia entre os Direitos Ambientais e Fundamentais, juntamente com o Desenvolvimento Econômico, através de um estudo de dois casos selecionados. Estes elementos frequentemente ...
Patrimônio cultural pluralista : um novo olhar a respeito do patrimônio arqueológico e espeleológico no Direito Ambiental brasileiro
(2023)
Resumo: Diante da importância e especificidade do tema proposto, em que o enfoque se volta ao debate jurídico e conceitual acerca do patrimônio espeleológico e arqueológico brasileiro - tidos constitucionalmente como ...
A aplicação intertemporal e a segurança jurídica das leis ambientais em análise na jurisprudência brasileira
(2020)
Resumo: O presente artigo fez uma explanação sobre a aplicação intertemporal das leis ambientais e suas implicações em face dos institutos da segurança jurídica e vedação ao retrocesso. Bem como fez analise jurisprudencial ...