https://hdl.handle.net/1884/86766 Fri, 05 Jun 2026 00:32:14 GMT 2026-06-05T00:32:14Z https://hdl.handle.net/1884/88521 Prazos no inquérito policial : breves reflexões a partir de uma leitura cruzada entre o direito processual penal brasileiro e o português sob prisma da celebridade Não inclui resumo. Orientador: Juarez Cirino dos Santos; Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Criminologia e Política Criminal Thu, 01 Jan 2004 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/1884/88521 2004-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/1884/87955 Prescrição penal retroativa O presente trabalho objetivou explicitar os aspectos mais importantes do instituto da Prescrição Penal, analisando com maior ênfase a modalidade da prescrição Retroativa. Verificou a importância do instituto como uma das causas de extinção da punibilidade previstas em nosso ordenamento jurídico tendo como fundamento o decurso do tempo frente a morosidade do poder judiciário em dar a tutela jurisdicional almejada dentro do prazo ideal. Analisou-se, para tanto, a extinção da punibilidade, causa extintivas e seus principais efeitos e conseqüências. Na fase da prescrição, importante se faz a sua análise histórica para entender a necessidade e importância do surgimento no âmbito do direito penal, bem como, seus fundamentos. Orientador: Juarez Cirino dos Santos; Monografia (especializaçao) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Jurídicas, Curso de Especializaçao em Direito Penal e Criminologia Tue, 01 Jan 2008 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/1884/87955 2008-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/1884/87893 Nova hermenêutica dos crimes que gravitam ao redor da prostituição : uma abordagem setorial do direito penal mínimo O trabalho discute os crime que gravitam ao redor da prostituição. Tais crimes estão em nosssa legislaçõa há tempos e sua aplicação é fotemente condicionada pelo anbiente social. Boa parte não vem sendo observada, numa espécie de discriminalização formal. Todavia, essa tarefa deve ser incunbida ao judiciário, para evitar abusos. Aqui reside a necessidade de uma moderna abordagem do problema. Para tanto parte de um postulado de um direito penal mínimo como consequência de uma estado democrático e de direito. Como corolário dos princípios constitucionais, especialmente o princípioo de lesividade, o conceito de bem jurídico afigura-se como essencial à cosntrução de uma teoria garantista do direito penal. Aplicada aos crimes relativos à prostituição verifica-se a possibilidade de ampla redução do âmbito de abrangência dos ditos crimes. Orientador: Juarez Cirino dos Santos; Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Criminologia e Política Criminal Tue, 01 Jan 2008 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/1884/87893 2008-01-01T00:00:00Z