https://hdl.handle.net/1884/32492 Sat, 18 Apr 2026 14:37:53 GMT 2026-04-18T14:37:53Z https://hdl.handle.net/1884/60246 Gestão democrática e participativa dos regimes próprios de previdência social : transparência e controle social Resumo : O presente projeto técnico refere-se à verificação de como estão sendo disponibilizados os dados referentes às receitas, despesas e investimentos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do munícipio de Rio Negrinho/SC. Foi utilizada a metodologia de diagnóstico da situação com técnicas de coleta de dados como a observação e pesquisa documental. Foi realizado um levantamento na literatura especializada nas áreas de gestão pública, previdência pública e transparência pública. A partir do levantamento da literatura e análise dos dados coletados que considerou relatórios fiscais e financeiros da instituição, disponibilizados nos portais eletrônicos no período de dezembro de 2018 a janeiro de 2019, observou-se que há carência de informações para o acompanhamento e fiscalização por parte da sociedade quanto as receitas, despesas e investimentos do RPPS. Assim, o presente trabalho propôs um modelo de boletim informativo mensal com linguagem simples para melhor entendimento e acompanhamento das receitas, despesas e investimentos por qualquer cidadão interessado Orientador : Luciano A. Souza; Projeto técnico (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal; Inclui referências Tue, 01 Jan 2019 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/1884/60246 2019-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/1884/51481 Viabilidade financeira do projeto Vale Creche do município de Araucária Resumo : A educação infantil é assegurada pela legislação brasileira como a primeira etapa da educação básica. Neste sentido, esse trabalho apresenta a realidade do município de Araucária para atender as crianças de zero a cinco anos. São apresentadas as mudanças que ocorreram nestas últimas décadas na qual a educação infantil sai da área da assistência social e passa para responsabilidade da Educação. O texto também apresenta como o atendimento ocorreu nos últimos 15 anos, no qual se constata que o atendimento, embora tenha crescido, não conseguiu atender toda a demanda existente. As iniciativas de outras cidades brasileiras para atender as crianças de zero a cinco anos também estão presentes no decorrer do trabalho. O convênio entre o município e as escolas particulares, por meio do programa vale creche é outro assunto abordado como uma alternativa para que a administração municipal possa criar mais vagas para a educação infantil. Esse estudo permitiu entender que o município de Araucária tem um grande desafio pela frente para atender a demanda de vagas para creche e pré-escola e assim cumprir o que diz a Constituição Brasileira de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394 de 1996, que garantem a universalização do acesso da criança ao uma unidade de educação infantil. Orientador : Laila Del Bem Seleme Wildauer; Projeto Técnico (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal; Inclui referências Fri, 01 Jan 2016 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/1884/51481 2016-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/1884/52709 A viabilidade da cobrança da taxa de coleta de lixo no município da Lapa Resumo : O presente trabalho visa a abordagem do instituto da cobrança de taxa em razão do serviço público específico de divisível da coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis na Lapa. Conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, a taxa pode ser cobrada de duas formas, quais sejam, em função do exercício do poder de polícia da administração pública, ocasião em que incide a cobrança da também chamada taxa de fiscalização exigida pelos diversos órgãos ou entidades fiscalizadoras, e em virtude da efetiva ou potencial utilização de serviços públicos indivisíveis colocados à disposição dos administrados, sendo que nesta está incluída a conhecida e popularmente denominada taxa de coleta do lixo. Neste sentido, convém mencionar que o instituto mencionado alhures nem sempre esteve pacificado na doutrina e na jurisprudência pátria, sendo que somente em 4 de dezembro de 2008, através do leading case (primeiro caso) apreciado pelo STF no Recurso Extraordinário n° 576.321-8/SP, foi que a taxa de coleta do lixo passou a, finalmente, ser considerada constitucional, sendo, nesta oportunidade, consolidado o entendimento acerca do assunto, vindo a, posteriormente, se tornar objeto da súmula vinculante n° 19. Destarte, de lá para cá, grande parte dos municípios paranaenses e brasileiros, passaram a se utilizar desta ferramenta para acrescer aos cofres municipais mais esta importante fonte de receita. Assim, levando em consideração que o Município da Lapa, até hoje, não está entre aqueles que optaram pela sua cobrança, em que pese a tentativa frustrada de instituí-la, é que se realiza o presente trabalho que tem por objetivo principal realizar um estudo em torno da viabilidade da cobrança da taxa de coleta do lixo no município em comento. Orientador : Christian Mendes Alcântara; Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal; Inclui referências Thu, 01 Jan 2015 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/1884/52709 2015-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/1884/60208 Transparência das compras diretas na Câmara Municipal de Curitiba Resumo : Das modalidades de licitação, estuda-se neste trabalho em especial a dispensa de licitação em razão do valor por compra direta, onde se tem por condição básica, compras comuns no valor de até dezessete mil e seiscentos reais e para obras e serviços de engenharia, trinta e três mil reais. Neste contexto verificamos um desafio nas organizações públicas – o combate à corrupção, pois esses tipos de aquisições são mais flexíveis e menos fiscalizadas, portanto menos transparentes. Diversos órgãos e leis foram criados com esse objetivo, como por exemplo, os observatórios sociais e a lei de transparência. De acordo com pesquisa de campo verificada na Câmara Municipal de Curitiba, verifica-se a possibilidade de inclusão no portal da transparência, informações de processos de dispensas desde o início da sua demanda, opções de acesso a esse tipo de contratação, onde permitirá maior abrangência, concorrência e redução considerada com os gastos públicos para esta modalidade de licitação. Orientador : Marcos Wagner da Fonseca; Trabalho de conclusão de curso (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal; Inclui referências Tue, 01 Jan 2019 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/1884/60208 2019-01-01T00:00:00Z