https://hdl.handle.net/1884/90111 2026-04-25T11:41:50Z https://hdl.handle.net/1884/92508 OUTSIDERS NA POLÍTICA E OUTLIERS NAS REDES: UMA ANÁLISE DO USO DAS MÍDIAS SOCIAIS PELOS DEPUTADOS ESTADUAIS DO SUL E DO NORDESTE Rafael Linhares e Padilha O presente trabalho busca realizar uma análise comparada da utilização das principais mídias sociais (Facebook,Instagram, Youtube e Twitter) pelos Deputados Estaduais da legislatura de 2019-2023 correspondentes a região sul e ao nordeste, com o intuito de avaliar quais atores da atual elite política enquadram-se como outsiders na política e outliers nas redes assim como as relações existentes entre políticos que se enquadram em ambos os conceitos. Para a realização da pesquisa, foram coletados dados quantitativos das respectivas mídias digitais de todos os atuais deputados de ambas as regiões citadas. Nossas hipóteses iniciais são as seguintes: (i) os padrões de uso gerais das redes sociais pelos parlamentares, em ambas as regiões, devem ser próximos; (ii) entre os deputados outliers das regiões analisadas é possível identificar diferenças nos padrões de uso de suas redes sociais; (iii) o fato de um deputado ser considerado outsider influência sua condição de outlier nas redes. Para testar nossas hipóteses, após a formação do banco de dados em Excel, utilizamos métodos de análise estatística tais como o teste exato de Fisher e o teste de hipótese t de student com o software R. Os resultados obtidos confirmam a primeira hipótese e rejeitam as seguintes uma vez que, com exceção do Facebook, os testes estatísticos demostraram que não existe uma diferença significativa na média do uso das redes entre as duas regiões e, no caso das hipóteses seguintes, essa diferença não é estatisticamente significante. Assim, os resultados apresentam um amplo tema a ser explorado pela literatura científica da ciência política visto que a área carece de trabalhos cruzando o conceito de outsider com os padrões uso das tecnologias digitais. Ainda, para uma análise mais completa, é necessário um estudo envolvendo todas as regiões do país para assim realizar um mapeamento mais detalhado sobre os conceitos desenvolvidos.Palavras-Chave: outsiders; redes sociais; Deputados Estaduais.DOI: 10.5380/SDCP1.2020.gt5_art52 2020-08-03T00:00:00Z https://hdl.handle.net/1884/92509 DISTRITAL MISTO (SPP): UMA REVISÃO SOBRE A PROPOSTA DE REFORMA ELEITORAL DO TSE Bruno Veçozzi Regasson Este trabalho busca realizar uma revisão de literatura sobre o debate de reforma eleitoral acendido pelo Tribunal Superior Eleitoral no ano de 2019 através da proposta de adoção do sistema eleitoral proporcional personalizado (o "distrital misto"). Para isso, mobiliza trabalhos que discutem pontos centrais para a discussão: os impactos do sistema eleitoral proporcional no Brasil, o que a literatura dedutiva prescreve sobre o sistema proporcional personalizado e o debate sobre as consequências do SPP no país que serve de modelo para o relatório do TSE, a Alemanha. Aponta-se assim que o projeto de alteração legislativa ancora-se nos diagnósticos mais pessimistas do sistema proporcional: as acusações de baixa representatividade, baixa accountability, excessiva competição intra-partidária, fragmentação e enfraquecimento do sistema partidário, personalização da política. A literatura sobre o SPP aponta para um sistema com vínculos eleitor-eleito mais diretos e geográficos, com alto índice de estabilidade; destaca os perigos da delimitação de distritos eleitorais; defende que listas fechadas diversificam candidaturas e viabilizam candidatos mais sensíveis, diminuem a capacidade de eleitores manifestarem-se adequadamente, desincentivam a personalização de eleições, incentivando a propaganda de programas partidários e empoderam partidos políticos; preocupa-se com a criação de dois conjuntos diferentes de deputados com status e interesses diferente; restringe a competição intra-partidária para o período pré-eleitoral, aumentando a força das elites partidárias e a lealdade dos candidatos aos partidos; postula que as regras majoritárias incentivam fortemente a centralização do sistema partidário; e denuncia que o sistema de duas regras pode resultar em um alto nível de desproporcionalidade votos - cadeiras. Acredita-se que a exploração dessa discussão ajuda a iluminar o debate público, clareia a sua re-inserção na agenda política e a intencionalidade de atores envolvidos no processo decisório.Palavras-Chave: Sistemas eleitorais; Sistema proporcional brasileiro; Sistema proporcional personalizado; Distrital misto.DOI: 10.5380/SDCP1.2020.gt4_art31 2020-09-28T00:00:00Z https://hdl.handle.net/1884/92507 O MINISTÉRIO PÚBLICO E SEUS MECANISMOS DE ACCOUNTABILITY: UMA ANÁLISE INSTITUCIONAL A PARTIR DA TESE DA “REVOLUÇÃO JUDICIARISTA” Mateus Baptista de Siqueira; Eduardo Maines Breckenfeld O presente artigo busca identificar como o desenho institucional do Ministério Público Brasileiro, especialmente no que se refere a falta de mecanismos suficientes de accountability para com seus agentes, se demonstrou como um fator decisivo para o recente ativismo judiciário de agentes do Ministério Público frente às operações de combate contra a corrupção, e as arbitrariedades decorrentes de tal fenômeno, especialmente no que se refere à operação lava-jato. Pretende-se demonstrar a hipótese de que o desencadeamento do fato descrito, compreendido como um fenômeno doutrinário-ideológico com o objetivo de legitimar a judicialização da política, a atuação política dos operadores jurídicos e do ativismo judicial (sintetizado teoricamente por Christian Lynch como a “Revolução Judiciarista”) teve como uma de suas principais causas a baixa accountability do MP. Trata-se de uma pesquisa explicativa de método descritivo, através da revisão bibliográfica direta. A interpretação dos mecanismos de accountability do MP se baseia em pressupostos teóricos do neo-institucionalismo. Foram utilizados dados e realizadas pesquisas acerca dos processos disciplinares do Conselho Nacional do Ministério Público e da legislação reguladora da instituição, além de bibliografia referente ao papel atual do MP no processo referido como “Revolução Judiciarista” e das consequências da atuação da instituição no cenário político nacional. Pôde-se concluir através do material analisado que o Ministério Público sofre de uma carência de instrumentos adequados de accountability externa e interna. A partir desta conclusão, foi possível demonstrar como essa falta de accountability foi importante para o desenvolvimento da “Revolução Judiciarista” por um raciocínio hipotético-dedutivo. Através das descobertas descritas é possível propor um debate e uma posterior extensão da pesquisa acerca da necessidade de aprimoramentos e da criação de novos mecanismos e órgãos de accountability do MP a fim de inibir quaisquer arbitrariedades ou excessos na atuação da instituição. Palavras-Chave:  Ministério Público; Accountability; Instituições; Ativismo Judicial; Judiciarismo; Tenentismo.DOI: 10.5380/SDCP1.2020.gt5_art51 2020-08-03T00:00:00Z https://hdl.handle.net/1884/92502 A PRODUÇÃO LEGISLATIVA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA (CDH) DO SENADO FEDERAL NO PERÍODO DE 2005-2018 Jonatas Nogueira Aguiar de Souza e Silva; Bruno de Castro Rubiatti Partindo da categorização do bicameralismo brasileiro como forte, devido alta simetria e incongruência, o presente artigo tem como foco analisar a produção legislativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, cobrindo desde o seu ano de criação até a última legislatura completa (2005-2018). O objetivo do trabalho é contribuir para a agenda de Estudos Legislativos que focam as Comissões, visando a importância do Senado como instância deliberativa e somar com a agenda de estudos do Senado. Foi elaborada uma base de dados a partir site do Senado, na área restrita as atividades das Comissões, foi coletado todos os pareceres da comissão. Tendo isso, é possível inferir a atuação da Comissão.  Assim, é feita a discussão bibliográfica referente aos Estudos Legislativos, respaldando a necessidade de estudar o Senado, Comissões e a CDH. Vale ressaltar que, a pesquisa é de caráter exploratório devido a carência dos estudos acerca do Senado e Comissões. É visto dentro da Comissão há predominância de reuniões informacionais frente as deliberativas, crescente número de reuniões nos seus 14 anos de existência, o que demostra a sua institucionalização. Sobre os projetos que passaram pela comissão, há alta frequência de projetos legislativos, taxa significativa de projetos oriundos da Sociedade Civil e ínfima participação do Executivo. É notável a presença de vários partidos nas proposições e predominância de um partido nas relatorias. Em relação aos pareceres, percebe-se os “aprovados” e “emendas/substitutivos” com maiores frequências. Os dados refletem o que é esperado pela bibliografia. A Comissão segue o desenho feita para ter, os seus mecanismos internos a permitem se institucionalizar tanto no âmbito informacional como deliberativo. A sua função como órgão deliberativo é assegurada, devido a taxa significativa de emendas/substitutivos. Palavras-Chave: Senado brasileiro; Comissões; Senado Federal; Comissões Legislativas.DOI: 10.5380/SDCP1.2020.gt5_art46 2020-08-03T00:00:00Z