https://hdl.handle.net/1884/65211 2026-05-03T16:53:33Z https://hdl.handle.net/1884/101469 Só a lei não resolve tudo : uma etnografia da Corregedoria-Geral da União Resumo: Este trabalho é um estudo etnográfico sobre a Corregedoria-Geral da União (CRG). A pesquisa trata de uma série de iniciativas que vêm se desdobrando desde a criação do órgão ao qual ela se vincula, a Controladoria Geral da União (CGU), em 2003, e que vêm consolidando a CRG nos dias atuais como uma instituição cuja atuação tem amplo impacto sobre a vida funcional de servidores públicos federais. A intenção é compreender suas formas de produção de mecanismos, normas e artefatos de controle (e elaboração) do serviço público federal. Falarei aqui de modos de identificação e enquadramento de condutas que se tornam transgressões ao serviço público a partir da percepção gerada pelos servidores da CRG (auditores) e que resultam, dentre outras medidas, em meios de direção da atividade funcional do servidor e criação de consensos, destinando-se a ser aplicadas por um público-alvo específico, qual seja, os corregedores das instituições públicas (aqueles que lideram uma unidade de correição dentro de uma instituição, ou seja, que coordenam as atividades disciplinares e sancionadoras dentro de um órgão público). Para esse objetivo, percorro os caminhos da correição: iniciando pela própria Corregedoria-Geral da União (CRG) e a elaboração de um direito administrativo disciplinar brasileiro; o trabalho dos auditores, os agentes públicos da CRG e que dão vida e impulso aos entendimentos sobre como o serviço público deve (e não deve) ser; o objetivo de expansão normativa da CRG em diversas frentes (em normas escritas, em sistemas e faladas); o projeto ePAD, um sistema eletrônico criado pela CRG que mudou a forma dos processos administrativos disciplinares; e, finalmente, a compreensão de que todas essas medidas, em conjunto, colaboram para a produção de teorias de Estado. A pesquisa possibilitou concluir que todas as iniciativas que se originam desse órgão específico – a Corregedoria-Geral da União – estão produzindo uma reforma administrativa silenciosa, que ganha impulso não pela via tradicional de produção legislativa propriamente dita, mas por essa múltipla produção normativa administrativa, que se concretiza a partir de relações de convencimento e confiança, entre auditores e corregedores (buscando contornar tensões e resistências). A expressão mais recente dessas práticas de padronização – um dos pilares da fabricação do direito disciplinar que emana da CRG (e com potencial de maior alcance para o objetivo de uniformizar) constitui se no ePAD. Identifiquei nas ações dos auditores um horizonte ideal, a partir de bens públicos que desejam promover: unidade/uniformidade de entendimentos, qualificação do serviço público e processos disciplinares mais "justos". O trabalho de campo foi realizado no período de março de 2022 a julho de 2025 nas cidades de Curitiba, Belo Horizonte e Brasília, compreendendo observações, entrevistas presenciais e remotas, além da análise de documentos; Abstract: This dissertation is an ethnographic study of the Brazilian National Disciplinary Office (Corregedoria-Geral da União – CRG). The research examines a series of initiatives that have unfolded since the creation of the agency to which it is linked — the Brazilian Office of the Comptroller General (Controladoria-Geral da União – CGU), in 2003 —, and which have consolidated the CRG as an institution whose actions have a broad impact on the professional lives of federal civil servants. The aim is to understand CRG’s production of mechanisms, norms, and artifacts for controlling (and shaping) the federal civil service. Based on the perceptions generated by CRG staff (auditors), I discuss forms of identifying and framing behaviors as transgressions against the public service which result, among other measures, in the creation of consensus and instruments for directing the activity of public servants, intended for a specific target audience—namely, the disciplinary officers of public institutions (those who lead an internal affairs unit within an institution, that is, who coordinate disciplinary and sanctioning activities within a public body). To this end, I explore the pathways of civil service oversight: the National Disciplinary Office (CRG) itself and the development of a Brazilian administrative disciplinary law; the work of the auditors, the CRG’s public agents who give life and momentum to understandings of how the public service should (and should not) be; the CRG’s goal of normative expansion on multiple fronts (in written rules, in systems, and orally); the ePAD project, an electronic system created by the CRG that reconfigured disciplinary proceedings; and, finally, the understanding that all these measures, taken together, contribute to the production of theories of the State. The research made it possible to conclude that the initiatives originating from this particular agency—the Corregedoria-Geral da União—are producing a silent administrative reform, driven not by the traditional route of formal legislative production, but through multiple forms of administrative normative production, which is realized through relationships of persuasion and trust between auditors and internal affairs officers (seeking to navigate tensions and resistance). The most recent expression of these standardization practices—one of the pillars in the making of the disciplinary law emerging from the CRG (and with greater potential reach for the goal of uniformization)—is the ePAD. I identified in the auditors’ actions an ideal horizon grounded in the public goods they seek to promote: unity/uniformity of understandings, qualification of the public service, and more "fair" disciplinary processes. Fieldwork was conducted from March 2022 to July 2025 in the cities of Curitiba, Belo Horizonte, and Brasília, involving observations, in-person and remote interviews, and document analysis Orientadora: Profª. Drª. Ciméa Barbato Bevilaqua; Banca: Ciméa Barbato Bevilaqua (Presidente da Banca), Simone Magalhães Brito, Letícia Carvalho de Mesquita Ferreira, Antonio Carlos de Souza Lima e João Frederico Rickli; Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Antropologia e Arqueologia. Defesa : Curitiba, 26/02/2026; Inclui referências; Área de concentração: Antropologia 2026-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/1884/98613 (Pre)dizendo o direito : uma etnografia sobre transformações de processos judiciais pelas novas tecnologias Resumo: Esta tese aborda as transformações do direito brasileiro decorrentes do uso de tecnologias de automação e inteligência artificial. Além das diversas mudanças pelas quais os processos judiciais passaram na última década — seja no campo normativo, com a vigência de um novo Código de Processo Civil (2015), seja pela transição do meio físico para o digital —, novos mecanismos tecnológicos começaram a construir também novas formas de processo. A automação e a inteligência artificial passaram a ocupar fóruns de debates jurídicos, tribunais e escritórios de advocacia. Além das discussões sobre a regulamentação de seu uso, os próprios novos fazeres processuais baseados nessas tecnologias tornaram-se objeto de litígio, trazendo ao escrutínio judicial a legalidade dessas práticas. A etnografia foi realizada entre 2019 e 2025, envolvendo a participação em debates no Brasil sobre a interface direito e novas tecnologias, o acompanhamento de mudanças normativas, projetos de automação e processos judiciais, além de entrevistas com diversos profissionais da área jurídica. O objetivo da tese é compreender como as práticas processuais e o próprio direito que delas emerge têm sido transformados pela presença desses novos atores; Abstract: This thesis addresses the transformations of Brazilian law resulting from the use of automation and artificial intelligence technology. In addition to the many changes that legal proceedings have undergone in the last decade — whether in the normative field, with the enactment of a new Civil Procedure Code (2015), or due to the transition from physical to digital media — new technological mechanisms have also managed to build new forms of legal proceedings. Automation and artificial intelligence have begun to occupy space in legal debate forums, courts and law firms. In addition to discussions about the regulation of their use, the new lawsuit proceedings based on these technologies have become the subject of litigation, bringing the legality of these practices under judicial scrutiny. The ethnography was conducted between 2019 and 2025 and involved participation in debates in Brazil on the interface between law and new technologies, monitoring normative changes, automation projects, and lawsuits, as well as interviews with different professionals in the legal field. The objective of the thesis is to understand how lawsuit and the law itself from which they emerge have been transformed by the presence of these new actors Orientadora: Profa. Dra. Ciméa Barbato Bevilaqua; Banca: Ciméa Barbato Bevilaqua (Presidente da Banca), Gustavo Gomes Onto, Andressa Lewandowski, Eva Lenita Scheliga e Sara Regina Munhoz Tiberti; Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Antropologia e Arqueologia. Defesa : Curitiba, 16/06/2025; Inclui referências; Área de concentração: Antropologia 2025-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/1884/98720 "Ainda não plantamos nossas crianças" : desterros e modos de fazer a Terra Kinikinau Resumo: Esta tese aborda, por meio de uma etnografia implicada junto ao povo Kinikinau (Koinukunôen), de filiação linguística Aruak, os sentidos e modos de pertencer à terra vividos por esse coletivo indígena no Estado de Mato Grosso do Sul. O objetivo é compreender como a terra, para os Kinikinau, não se restringe à concepção jurídico-administrativa, mas é vivida como relação, cosmologia e condição de continuidade das formas próprias de vida. Mais do que reivindicar um espaço fixado em mapas, como buscam há décadas, trata-se de se fazerem sustentando redes de parentesco, educação escolar específica, cerâmica, dança, língua, memória, aliança política e retomadas. A pesquisa é conduzida por uma etnografia comprometida com a diferença, orientada por um engajamento ético com os modos indígenas de viver e pensar mundos. Valoriza-se a escuta, a presença e implicação da pesquisadora em campo e a reflexividade no processo de produção do conhecimento, além do compromisso em acompanhar a sua insistência em permanecer na terra. A tese se justifica por outra compreensão dos ciclos repetidos de desterro e dispersão enfrentados pelos Kinikinau, inclusive durante o período de pesquisa, como efeitos da ocupação não indígena de suas terras ancestrais, intensificada pela conivência e omissão do antigo Serviço de Proteção aos Índios (SPI) e da atual Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Como estratégia de reorganização frente à territorialização e reterritorialização, os casamentos e as misturas interétnicas asseguraram, no passado e no presente, formas de permanência e proteção aos povos indígenas do sul do Pantanal, resultando no que foi conceituado pela literatura antropológica como "terenização". Foi a aldeia São João, situada em terras Kadiwéu, que se tornou um lugar estratégico de abrigo e concentração, após a expulsão das antigas moradias Kinikinau, das famílias discretamente autoidentificadas como tal, ainda que lhes tenha sido negado esse reconhecimento quando lhes diziam ser Terena. A etnografia proposta nessa tese percorre, ao longo de cinco capítulos, a convivência em campo na retomada Mãe Terra, Vila São Miguel e Kai’koê com famílias das parentelas dos Roberto, Anastácio, Pereira, Rosa e Moreira; as memórias de deslocamentos forçados; a mobilização daquilo que é vivido como retomada da "cultura"; a centralidade do parentesco e do fortalecimento coletivo; a escuta de expressões sensíveis como o gritar, que condensam dor, espiritualidade e política; e o acompanhamento das assembleias indígenas como espaços de elaboração de sujeitos coletivos, em articulação com os movimentosindígenas e os expedientes administrativos do Estado. Ao acompanhar tais experiências, a tese evidencia como os Kinikinau fazem da permanência uma política cotidiana e relacional, atravessada por afetos, circulação, memória e alianças, afirmando sua existência enquanto povo indígena diante de sucessivas tentativas de apagamento, até que suas crianças possam ir na frente, sendo finalmente plantadas como "donas" de sua própria terra; Abstract: This thesis, through an ethnography involving the Kinikinau people (Koinukunôen), of Arawak linguistic affiliation, addresses the meanings and ways of belonging to the land experienced by this indigenous collective in the state of Mato Grosso do Sul. The goal is to understand how land, for the Kinikinau, is not restricted to the legal-administrative conception, but is experienced as a relationship, cosmology and condition for the continuity of their own ways of life. More than claiming a space fixed on maps, as they have sought for decades, it is about making themselves by sustaining networks of kinship, specific school education, ceramics, dance, language, memory, political alliance and recovery. The research is conducted by an ethnography committed to difference, guided by an ethical engagement with indigenous ways of living and thinking about worlds. The researcher's listening, presence and involvement in the field and reflexivity in the process of knowledge production are valued, in addition to the commitment to following their insistence on remaining on the land. The thesis is justified by another understanding of the repeated cycles of exile and dispersion faced by the Kinikinau, including during the research period, as effects of the non-indigenous occupation of their ancestral lands, intensified by the connivance and omission of the former Indian Protection Service (SPI) and the current National Foundation for Indigenous Peoples (Funai). As a strategy of reorganization in the face of territorialization and reterritorialization, interethnic marriages and mixing have ensured, in the past and present, forms of permanence and protection for the indigenous peoples of the southern Pantanal, resulting in what has been conceptualized in the anthropological literature as "terenização". It was the village of São João, located on Kadiwéu lands, that became a strategic place of shelter and concentration, after the expulsion from the former Kinikinau homes of families who discreetly self-identified as such, even though they were denied this recognition when they said they were Terena. The ethnography proposed in this thesis covers, over the course of five chapters, the coexistence in the field at retomada Mãe Terra, Vila São Miguel and Kai’koê with families from the Roberto, Anastácio, Pereira, Rosa and Moreira kinship groups; the memories of forced displacements; the mobilization of what is experienced as the resumption of "culture"; the centrality of kinship and collective strengthening; the listening of sensitive expressions such as screaming, which condense pain, spirituality and politics; and the monitoring of indigenous assemblies as spaces for the elaboration of collective subjects, in articulation with indigenous movements and the administrative expedients of the State. By following these experiences, the thesis shows how the Kinikinau make permanence a daily and relational policy, traversed by affections, circulation, memory and alliances, affirming their existence as an indigenous people in the face of successive attempts at erasure, until their children can go ahead, being finally planted as "owners" of their own land Orientadora: Profa. Dra. Edilene Coffaci de Lima; Banca: Edilene Coffaci de Lima (Presidente da Banca), Levi Marques Pereira, Ricardo Cid Fernandes Giordano, Henry Rafael Vallejo Infante e Andressa Lewandowski; Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Antropologia e Arqueologia. Defesa : Curitiba, 01/07/2025; Inclui referências 2025-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/1884/101401 A espectralidade dos arquivos Xetá : das narrativas à cosmopolítica dos retornos Resumo: O povo Xetá originário da Serra dos Dourados, noroeste do Paraná, é um povo indígena que sofreu o processo de terricídio no final da década de 40 e início de 50 em razão da ofensiva expansão cafeeira vinda da região norte. Atualmente, depois de um longo processo de crescimento demográfico, dispersos em outros territórios indígenas, grande parte dos Xetá vivem na TI São Jerônimo da Serra, no norte do Paraná, isto em razão da dispersão territorial causada pelas intensas invasões em suas terras originárias. O presente texto aborda a relação da resistência da espectralidade dos arquivos a partir das narrativas cosmohistóricas do povo Xetá. A cosmohistória dos recomeços versa sobre a memória das histórias por trás de outras histórias indígenas que recomeçam e excedem o projeto de extermínio dos Xetá apresentado pela monohistória do Paraná Moderno. Assim, das narrativas até os reencontros, os Xetá estão envolvidos na espectralidade dos arquivos que anuncia o retorno do povo à terra originária, bem como, o retorno da TI Heraherkã Xetá a seu povo. A cosmopolítica dos retornos pressupõe uma justiça espectral dos retornos da terra; Abstract: The Xetá people originated from the Serra dos Dourados, northwest of Paraná, is an indigenous people who suffered the terricídio process in the late 40’s and early 50’s due to the coffee expansion offensive coming from the northern region. Currently, after a long process of demographic growth, dispersed in other indigenous territories, most of the Xetá live in TI São Jerônimo da Serra, in the north of Paraná, this due to territorial dispersion caused by intense invasions in their original lands. The present text addresses the relation of the resistance of the spectrality of the archives from the cosmohistorical narratives of the Xetá people. The cosmohistory of new beginnings is about the memory of stories behind other indigenous stories that restart and exceed the project of extermination of the Xetá presented by the monohistory of Modern Paraná. Thus, from the narratives to the reunions, the Xetá are involved in the spectrality of the archives that announces the return of the people to the original land, as well as the return of TI Heraherkã Xetá to his people. The cosmopolitics of returns presupposes a spectral justice of the returns of the land Orientador: Prof. Dr. Miguel A. Carid Naveira; Banca: Miguel A. Carid Naveira (Presidente da Banca), Marília Sene de Lourenço, Fábio Francisco Feltrin de Souza; Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Antropologia e Arqueologia. Defesa : Curitiba, 18/12/2025; Inclui referências; Área de concentração: Antropologia 2025-01-01T00:00:00Z