https://hdl.handle.net/1884/58402 2026-04-22T22:23:05Z https://hdl.handle.net/1884/66870 Apelação Criminal n. 95300454, 1995, Tribunal de Justiça do Pará – Paulinho Paiakan e Irekran Trata de documentação relacionada à acusação do índio Paulinho Paiakan e sua esposa Irekran no crime de estupro e lesão corporal; reúne principalmente a apelação criminal após o Ministério Público discordar da sentença judicial em primeira instância FOTOCÓPIA de capa de Apelação Criminal, 1995 n. 95300454, volume III, Comarca de Redenção PA, apelante: Ministério Público, apelados: Paulinho Paiakan e Irekran (adv. Wander José de Souza). CERTIDÃO de dependência de que este volume depende dos volumes I e II, Gláucia H. S. Sousa, escrevente judicial, seguido de carimbo de conclusão e anotação. DESPACHO do juízo, 18 jun. 1993, Dr. José Maria Teixeira do Rosário, 2 páginas. ANOTAÇÃO, 18 jun. 1993. ALEGAÇÕES finais da Promotora de Justiça Lúcia Rosa da Silva Bueno, 18 jun. 1993, 5 páginas, seguido de carimbo de juntada. OFÍCIO n. 386/93-DP-G, 02 jun. 1993, solicita informação a respeito da advogada Rosa Carneiro Rodrigues, seguido de vista, certidão, conclusão, despacho e juntada. PEDIDO de renúncia, 21 jun. 1993, da advogada Rosa Carneiro Rodrigues, até prova de necessidade de defensoria pública dos assistidos. TELEGRAMA da Defensoria Pública do Estado (PA) à Rosa Carneiro Rodrigues, certidão em 22 jun. 1993, seguido de carimbos e despacho. AVISO GM n. 00621/93, 04 jun. 1993, do Ministro da Justiça, Maurício Corrêa ao Juiz José Maria Teixeira do Rosário, a respeito do pedido de habeas-corpus, seguido de carimbos de vista e juntada. ESCLARECIMENTO de Rosa Carneiro Rodrigues, 24 jun. 1993, seguido de conclusão, despacho e certidão. OFÍCIO n. 866/93-CR, 01 jul. 1993, solicita publicação de conteúdo anexo em edital. EDITAL de intimação para que os acusados se constituam de novo defensor, seguido de carimbo de juntada e certidão. OFÍCIO n. 432/93-DP-G, 17 jun. 1993, da Procuradora-Geral Maria Sonia Rodrigues Lobo Gluck Paul, aguarda pronunciamento. OFÍCIO n. 386/93-DP-G, 02 jun. 1993, solicita informação a respeito da advogada Rosa Carneiro Rodrigues, seguido de carimbo de juntada. OFÍCIO n. 0344/93, 05 jul. 1993, concessão do habeas-corpus em favor de Paulinho Paiakan. HABEAS-CORPUS em favor de Paulinho Paiakan, 28 jun. 1993, 3 páginas, seguido de carimbo de juntada. OFÍCIO n. 045/GA/93, 27 jul. 1993, solicita o deslocamento de Irekran para tratamento médico em Brasília DF. DECLARAÇÃO do médico Duarte Freitas Queiroz. VISTA, anotação e juntada. EDITAL de intimação para que os acusados se constituam de novo defensor, seguido de certidão, conclusão, despacho e juntada, 17 ago. 1993. OFÍCIO n. 998/93, 17 ago. 1993, solicita ao advogado José Alves de Abreu que apresente alegações finais. PEDIDO de substituição, do advogado José Alves de Abreu, 18 ago. 1993, seguido de despacho, vista e certidão. ALEGAÇÕES finais, por parte do advogado de defesa Wander José de Souza, 27 ago. 1993, 5 páginas, seguido de carimbo e anotação. DESPACHO, 08 set. 1993, seguido de carimbo de juntada. OFÍCIO n. 1224/93-CR, 09 set. 1993, pedido de informação sobre decisão no Supremo Tribunal de Justiça, seguido de carimbos de certidão e juntada. AVISO de recebimento, 2 páginas. PUBLICAÇÃO a respeito de recurso especial, pela Des. Maria Lúcia G. Marcos dos Santos (TJ-PA), publicado no Diário da Justiça, 13 set. 1993. CARIMBOS de conclusão, certidão, juntada e despacho, 29 set. 1993. OFÍCIO n. 783/93-SG, 27 set. 1993, a respeito da decisão do STJ, seguido de carimbo de certidão. OFÍCIO n. 1302/93-CR, 27 set. 1993, a respeito de consulta a respeito de inquérito policial. OFÍCIO n. 391, [ilegível], com carimbo da Delegacia de Polícia de Redenção PA e anotação manuscrita do Juiz José Maria Teixeira Rosário com data de 27 set. 1993, seguido de carimbos de vista e juntada. OFÍCIO n. 077/ADRE/94, 13 jun. 1994, informa a respeito de alta médica de Paulinho Paiakan. ATESTADO médico de Paulinho Paiakan, 13 jun. 1994. OFÍCIO n. 110/ADRE/94, 05 set. 1994, solicita autorização para que Paulinho Paiakan realize tratamento dentário. CERTIDÃO de que Paulinho Paiakã cumpre prisão domiciliar, 12 set. 1994. CERTIDÃO, carimbo. INSTRUMENTO de carta testemunhável, 07 jun. 1993, 2 páginas. TERMO de carta testemunhável, 07 jun. 1993. CONTRA-RAZÕES à carta testemunhável, 15 jun. 1993, 3 páginas, seguida de vista e anotações. ATESTADO odontológico de repouso para Paulinho Paiakan, 24 maio 1993. ATESTADO de cirurgia odontológica de Paulinho Paiakna, 21 maio 1993. RADIOTELEGRAMA n. 123/AUK, 26 maio 1993. ASSENTADA 1ª testemunha de defesa, Edson Miglioli, 26 maio 1993, 3 páginas (posicionadas de trás para frente). DESPACHO, 03 jun. 1993, seguido de carimbos de certidão e juntada. PEDIDO de desistência de recurso, 20 nov. 1994, seguido de carimbo de conclusão. OFÍCIO n. 861/94-CR, 21 nov. 1994, desistência de carta testemunhável. OFÍCIO n. 871/94-CR, 23 nov. 1994, aviso para a leitura de sentença. OFÍCIO n. 877/94-CR, 24 nov. 1994, aviso de audiência para a publicação da sentença dos acusados, seguido de carimbos de certidão e juntada. OFÍCIO n. 073/GAB/ADRE/94, 07 jun. 1994, solicita autorização de deslocamento para tratamento de saúde de Paulinho Paiakan. OFÍCIO n. 422/94, 08 jun. 1994, autorização para o deslocamento, seguido de carimbo de juntada. CAPA, autos n. 032/92 – 03 volumes, autora: Justiça Pública, réus: Paulinho Paiakan e Irekran Contém: Vistos, etc., 11 páginas; Análise, Quanto a denúncia do Ministério Público, Quanto as argumentações da defesa, Decisão, No mérito, Sobre a exordial acusatória, Quanto a emancipação do acusado Paulinho Paiakan, Quanto ao exame da prova, Das testemunhas, Da prova documental, Quanto a emancipação da acusada Irekran, do Juiz de Direito Elder Lisboa Ferreira da Costa, 54 páginas, 28 nov. 1994. ANOTAÇÕES de publicação e registro. CARIMBO de vista e anotações. RECURSO de apelação, 02 dez. 1994, seguido de carimbo de certidão. TERMO de apelação, 07 dez. 1994, seguido de carimbos. CERTIDÃO, 20 dez. 1994, seguido de carimbo de juntada. RAZÕES da apelação, pela Promotora de Justiça Myrna Gouveia dos Santos, 13 dez. 1994, 14 páginas. ANOTAÇÃO do Juiz de Direito Elder Lisboa F. da Costa, 21 dez. 1994, seguido de carimbo de juntada. CONTRA-RAZÕES ao recurso de apelação, pelo advogado Wander José de Souza, 17 jan. 1995, 5 páginas. CARIMBOS e anotações, distribuição, remessa. ANOTAÇÃO à Central de Distribuição, 10 mar. 1995. DISTRIBUIÇÃO, 06 mar. 1995. CARIMBOS de remessa, recebimento, conclusão e encaminhamento ao Ministério Público, mar. 1995, 2 páginas. PROCESSO n. 312/95G, 2ª Câmara Penal, Autos de Apelação Criminal, assinado pelo Procurador de Justiça Manoel da Silva Castelo Branco, 25 ago. 1995, 9 páginas. RELATÓRIO do processo de apelação criminal, 2ª Câmara Penal Isolada, assinada pelo Des. Elzaman da Conceição Bittencourt, 03 dez. 1998, 4 páginas, seguido de encaminhamento à Secretaria das Câmaras Criminais Isoladas. DESPACHO, 10 dez. 1998. APRESENTAÇÃO ao Des. Presidente das Câmaras Criminais Isoladas, 10 dez. 1998, seguido de anotações de certidão, conclusão e vista, 2 páginas. ACORDÃO 35.277, Tribunal de Justiça do Pará, 2ª Câmara Penal Isolada, apelante: Promotora de Justiça da Comarca de Redenção PA, apelados: Paulinho Paiakan e Irekran, assinado pelo relator Des. Elzaman da Conceição Bitencourt, 2 páginas. VISTOS, etc., assinado pelo relator Des. Elzaman da Conceição Bitencourt 17 dez. 1998, 6 páginas, seguido de carimbos de recebimento e juntada. REQUERIMENTO da Funai, à respeito da decisão, 28 dez. 1998. CARIMBOS de recebimento, remessa e publicação. ACORDÃO, Habeas corpus n. 9.403 – Pará (99/0040887-0), assinado pelo Ministro José Arnaldo da Fonseca, 16 set. 1999, 2 páginas. RELATÓRIO, Habeas corpus n. 9.403 – Pará (99/0040887-0), 2 páginas. VOTO, Habeas corpus n. 9.403 – Pará (99/0040887-0), pelo Ministro José Arnaldo da Fonseca, 16 set. 1999, 4 páginas. CERTIDÃO de julgamento, Quinta Turma, 02 set. 1999. HABEAS CORPUS n. 9.403 – Pará (99/0040887-0), voto-vista. CERTIDÃO de julgamento, Quinta Turma, 16 set. 1999. DOCUMENTO para despacho, ficha da Funai, Habeas corpus n. 9.403 do Pará, impetrado contra Benkaroty Kayapó, 16 fev. 2000 1993-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/1884/66868 Instrução Criminal, Processo Crime 32/92, Redenção (PA) – Paulinho Paiakan e Irekran Trata da fase de instrução criminal do processo movido contra Paulinho Paiakan e sua esposa Irekran, acusados do crime de estupro e lesão corporal contra Silvia Letícia da Luz Ferreira; apresenta depoimentos de acusação e defesa LAUDO de exame n. 370/92, exame de pesquisa em manchas (esperma e sangue) em peças de vestuário, 19 jun. 1992, 3 páginas. OFÍCIO e verso ilegíveis. AUTO de qualificação e interrogatório que presta: Paulinho Paiakan, 19 jun. 1992, Divisão de Polícia do Interior, Estado do Pará, 8 páginas. CARIMBO e rubricas. INFORMAÇÕES sobre a vida pregressa do indiciado Paulinho Paiakan, 19 jun. 1992. DESPACHO, juntada de relatório aos autos, 29 jun. 1992. RELATÓRIO – Os fatos e as diligências, Divisão de Polícia do Interior, 29 jun. 1992, assinado por Bel. Brivaldo Pinto Soares Filho, 11 páginas. CARIMBOS e anotações, 3 páginas. MANDADO, Citação do acusado Paulinho Paiakan e sua esposa Irekran, 08 jul. 1992. OFÍCIO n. 119/92 Ref. Proc. 32/92, 08 jul. 1992, solicita que os acusados compareçam à audiência de interrogatório. OFÍCIO n. 120/92 Ref. Proc. 32/92, 08 jul. 1992, solicita que sejam remetidas ao juízo folha de antecedentes criminais dos acusados. OFÍCIO n. 057/92-CRP, 25 jun. 1992, remete fotocópia de passaporte do acusado. FOTOCÓPIA de requerimento para passaporte de Paulinho Paiakan, 4 páginas. TERMO de compromisso. MANDADO, Citação do acusado Paulinho Paiakan e sua esposa Irekran, 08 jul. 1992. CERTIDÃO, da citação dos acusados por parte do Oficial de Justiça Carlos Edilson T. Nascimento, 16 jul. 1992. SOLICITAÇÃO por parte dos advogados Otávio Uchoa Guedes Cavalcanti e João Pereira da Costa Neto ao Juiz para que sejam fornecidos intérpretes no dia do interrogatório, papel timbrado da Funai, 27 jul. 1992, 2 páginas. INSTRUMENTO de procuração “Ad judicia”, seguido de carimbos e anotações, 3 páginas. TERMO de compromisso das intérpretes Mirian da Silva Uchoa e Antonia Maria Azevedo Gama. PÁGINA em branco contendo a anotação manuscrita: “Jornal O Liberal, de 15 jun. 1992 (...)”. TERMO de qualificação e interrogatório, Processo n. 32/92, 29 jul. 1992, Paulinho Paiakan, 3 páginas [parcialmente ilegível]. TERMO de qualificação e interrogatório, Processo n. 32/92, 29 jul. 1992, Irekran, 4 páginas [parcialmente ilegível]. DEFESA prévia com pedido de revogação de prisão preventiva, 29 jul. 1992, papel timbrado do advogado José Carlos D. Castro, 8 páginas. MANDATO, procuração de Paulinho Paiakan ao advogado José Carlos D. Castro, 28 jul. 1992, seguido de 5 páginas de carimbos e certificação. OFÍCIO n. 3570/SAP-INI, 24 jul. 1992, informa que nada consta a respeito de Paulinho Paiakan e Irekran, seguido de carimbo de juntada. REQUERIMENTO, por parte do advogado Edidácio Gomes Bandeira, 30 jul. 1992, 2 páginas. ARTIGO de periódico “Paiakã: as quatro verdades do cacique caiapó”, Revista Manchete, 27 jun. 1992, 4 páginas. DESPACHO, a respeito de indefinição de defensor, 19 ago. 1992, seguido de carimbo. MANDADO de intimação de testemunhas [parcialmente ilegível], 19 ago. 1992. PÁGINA datilografada “Angelina Pereira Bonfim (...)”. CARTA precatória, Proc. 32/92, 19 ago. 1992, seguida de carimbo de certidão. OFÍCIO n. 158/92 Ref. Proc. Crime n. 32/92, 19 ago. 1992, solicita intimação dos acusados. OFÍCIO n. 161/92 Ref. Proc. Crime n. 32/92, 25 ago. 1992, solicita cópia da fita da entrevista concedida por Paulinho Paiakan ao Jornal da Globo, segue cópia do mesmo ofício. OFÍCIO n. 162/92 Ref. Proc. Crime n. 32/92, 25 ago. 1992, solicita cópia da fita da entrevista concedida por Paulinho Paiakan ao jornalismo da emissora SBT, segue carimbo de certidão. OFÍCIO n. 163/92 Ref. Proc. Crime n. 32/92, 25 ago. 1992, solicita intimação de testemunhas. CARTA precatória, Proc. 32/92, 26 ago. 1992, 2 páginas. MANDADO de intimação de testemunhas, 26 ago. 1992. INFORMAÇÃO n. [ilegível], jun. 1992, da Funai à respeito de providências tomadas pela Instituição. MANDADO de intimação de testemunhas, 19 ago. 1992. PÁGINA datilografada “Angelina Pereira Bonfim (...)”. CERTIFICADO de intimação entregue pelo Oficial de Justiça Pedro Miranda [ilegível], 08 set. 1992. IMPEDIMENTO com relação aos advogados da Funai, 10 set. 1992, seguido de página contendo anotações de certidão. CONTA de custas, Autos de Processo Crime n. 32/92, 04 set. 1992, seguida de verso da página contendo carimbo. CARTA n. 020/92, 09 set. 1992, encaminha carta resposta da emissora SBT. RESPOSTA da emissora SBT ao Juízo de Direito da Comarca de Redenção PA, encaminhando fitas com as matérias veiculadas a respeito de Paulinho Paiakan e o crime de estupro, segue a mesma carta contendo anotação para protocolo. ANOTAÇÃO de recebimento de material, 14 set. 1992. MANDADO de intimação de testemunhas, 15 set. 1992, seguido de cópia. CERTIDÃO de intimação entregue pelo Oficial de Justiça Carlos Edilson T. Nascimento, 14 set. 1992. MANDADO de intimação de testemunhas, 26 ago. 1992, seguido de assinatura das testemunhas. CERTIDÃO de intimação entregue pelo Oficial de Justiça Carlos Edilson T. Nascimento, 14 set. 1992. COMUNICAÇÃO do advogado Edidácio Gomes Bandeira ao Juízo, à respeito de embate com os advogados da Funai, 14 set. 1992, 2 páginas, seguido de carimbo de juntada. ASSENTADA, 1ª testemunha de acusação, Silvia Letícia da Luz Ferreira, 15 set. 1992, 5 páginas. ASSENTADA, 2ª testemunha de acusação, Hélio Ribeiro Lima, 15 set. 1992, 2 páginas. ASSENTADA, 3ª testemunha de acusação, Ednair Pereira Brito, 15 set. 1992, 2 páginas. ASSENTADA, 4ª testemunha de acusação, José Raimundo Batista Aguiar, 15 set. 1992, 2 páginas. ASSENTADA, 5ª testemunha de acusação, Waldemir Alves Ferreira, 15 set. 1992, 2 páginas. REQUERIMENTO ao Juízo para substituição de testemunhas, pela defensora pública Rosa Carneiro Rodrigues, 26 out. 1992, 2 páginas. DESPACHO, 05 nov. 1992, seguido de carimbo de juntada. INFORMAÇÃO a respeito de incidente envolvendo advogados da Funai no Cartório Judicial de Redenção PA, 06 nov. 1992, 2 páginas. CERTIDÃO, Matéria criminal, 06 nov. 1992, seguida de folha com anotações e carimbos. MANDADO de intimação de testemunha de defesa, 11 nov. 1992, 2 páginas. MANDADO de notificação, 17 nov. 1992, seguido de carimbos de certidão e juntada. OFÍCIO n. 335/92, 24 nov. 1992, matéria criminal, ao Presidente da OAB-PB, a respeito do desacato do advogado Otavio Uchoa Guedes Cavalcante. OFÍCIO n. 336/92, 25 nov. 1992, matéria criminal. OFÍCIO n. 337/92, 24 nov. 1992, matéria criminal, ao Presidente da OAB-PE, a respeito do desacato do advogado João Ferreira Costa Neto. OFÍCIO n. 338/92, 25 nov. 1992, matéria criminal, ao Presidente da OAB-PA, a respeito do desacato do advogado Carlos Amaury Mota Azevedo. PÁGINA contendo carimbos de certidão e juntada. AUTUAÇÃO de peças, 10 set. 1992. CARTA precatória, 19 ago. 1992, 2 páginas. DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público contra Paulinho Paiakan e Irekran, pelos crimes de estupro e lesão corporal em Silvia Letícia da Luz Ferreira, Promotora Lúcia Rosa da Silva Bueno, 06 jul. 1992, 12 páginas, seguidas de uma página contendo carimbos e anotações. OFÍCIO n. 516/92-CQO, 17 set. 1992, solicita o comparecimento de testemunha. ASSENTADA, testemunha, Antonio Roberto Ataide Cavalcante, 23 set. 1992, 3 páginas. PÁGINA “em branco”. CARIMBO de juntada, certidão e anotações, 3 páginas. OFÍCIO n. 385/92-CR, 10 dez. 1992, solicita informações. CONCLUSÃO, despacho e juntada, 2 páginas. CERTIDÃO, suspensão dos autos, 10 dez. 1992, seguido de carimbo de juntada. MANDADO de intimação de testemunhas de defesa, 11 nov. 1992, 2 páginas. CERTIDÃO de intimação entregue pelo Oficial de Justiça Pedro Miranda Monteiro, 10 dez. 1992. MANDADO de notificação para a Sra. Mirian da Silva Uchôa, para formalizar o termo de compromisso, 17 nov. 1992. CERTIDÃO de intimação entregue pelo Oficial de Justiça Carlos Edilson Teixeira do Nascimento, 16 dez. 1992. TERMO de compromisso do Oficial de Justiça Carlos Edilson Teixeira do Nascimento. CONCLUSÃO, anotações e juntada, 2 páginas. MANDADO de intimação de testemunhas, 15 fev. 1993, seguido de carimbos de certidão e juntada. OFÍCIO n. 84/93-CR, 15 fev. 1993, solicita auxílio para notificar os acusados na aldeia A-Uckre, seguido de carimbo de juntada. OFÍCIO n. 013/ADRE/93, 04 mar. 1993, informa a respeito da intimação a ser entregue, seguido de carimbo de juntada. MANDADO de notificação dos acusados, 04 mar. 1993, seguido de carimbos de certidão e juntada. OFÍCIO n. 274/93-CR, 04 mar. 1993, encaminha mandado de notificação, seguido de carimbo de juntada. MANDADO de notificação de peritos, 15 fev. 1993, seguido de 2 páginas contendo assinaturas e anotações. CERTIDÃO de intimação entregue pelo Oficial de Justiça Pedro Miranda Monteiro, [ilegível] mar. 1993, seguido de carimbo de juntada. OFÍCIO n. 018/ADRE/93, 10 mar. 1993, administrador regional da Funai informa que não há recursos para o deslocamento de advogados e indígenas, seguido de carimbo de juntada. TERMO de audiência, 10 mar. 1993, seguido de carimbos de certidão e juntada. OFÍCIO n. 899/92, 10 dez. 1992, encaminha cópia de decisão formulada pelo Sindicato dos Advogados do Pará. PEDIDO de providências n. 390/92, 07 dez. 1992. PARECER n. [ilegível]/92, 04 dez. 1992, 3 páginas, seguido de anotações e carimbo de juntada. OFÍCIO n. 182/93, [ilegível] mar. 1993, encaminha cópia da decisão. PEDIDO de providências n. 084/93 – Decisão, adiamento de audiência, 10 mar. 1993, seguido de carimbo de juntada. OFÍCIO n. 328/93-CR, matéria criminal, 12 mar. 1993, informa que a solicitação do juízo foi para que a administração da Funai auxiliasse nas notificações dos réus, seguido de carimbo de juntada. OFÍCIO n. 022/ADRE/93, 20 abr. 1993, solicita que Paulinho Paiakan possa realizar tratamento médico e odontológico em Redenção PA, seguido de carimbo de juntada. OFÍCIO n. 559/93-CR, 20 abr. 1993, autoriza o tratamento de saúde, seguido de carimbo de juntada. SOLICITAÇÃO de deferimento, por parte de Silvia Letícia da Luz Ferreira, 26 abr. 1993. PROCURAÇÃO de Silvia Letícia da Luz Ferreira em favor de Leão Di Ramos Caiado Neto, para atuar na assistência à Promotoria, 22 abr. 1993, 2 páginas. [COMUNICAÇÃO] à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de Goiás, do advogado Leão Di Ramos Caiado Neto, a respeito de sua atuação como advogado-procurador no caso de Silvia Letícia, 26 abr. 1993. VISTAS, anotações, despacho e juntada, 4 páginas. MANDADO de intimação de testemunhas de defesa, 04 maio 1993, 2 páginas. MANDADO de notificação aos acusados, 04 maio 1993, seguido de carimbo de juntada. OFÍCIO n. 634/93-CR, 04 maio 1993, encaminha mandado de notificação dos acusados à administração regional da Funai, seguido de carimbo de juntada. OFÍCIO n. 01/CM 009/93-DPF.2/MB/PA, 11 maio 1993, solicita autorização para que Paulinho Paiakan preste declarações na Delegacia de Polícia Federal em Marabá PA, seguido de carimbo de juntada. PEDIDO de requerimento para que Paulinho Paikan cumpra prisão domiciliar na Aldeia Indígena A-Ukre/Kaiapó, 19 jun. 1992, 2 páginas, seguido de carimbo de juntada. MANDADO de intimação de testemunhas de defesa, 04 maio 1993, 2 páginas. CERTIDÃO de intimação entregue pelo Oficial de Justiça Pedro Miranda Monteiro, 17 maio 1993. ANOTAÇÕES, carimbos e despacho, 3 páginas. OFÍCIO n. 031/ADRE/93, 24 maio 1993, encaminha atestado médico de Paulinho Paiakan, seguido de páginas de carimbo e anotações de despacho. MANDADO de notificação aos acusados Paulinho Paiakan e Irekran, 04 maio 1993. OFÍCIO n. 029/93, 18 maio 1993, encaminha mandado de notificação devidamente assinado, seguido de carimbo de juntada. PROCESSO n. 032/93, pedido de deferimento, 24 maio 1993. PEDIDO de deferimento para a continuidade do processo, por parte de Silvia Leticia Ferreira Cruz e Roberto Afonso Cruz, 17 maio 1993. CERTIDÃO de casamento de Roberto Afonso Cruz e Silvia Leticia da Luz Ferreira (passando a assinar: Silvia Leticia Ferreira Cruz), 24 abr. 1993, carimbos de cartório e juntada. OFÍCIO n. 15/93, 25 maio 1993, comunica a constituição de Leão Di Ramos Caiado Neto como assistente da Promotoria, seguido de carimbo de juntada. OFÍCIO n. 743/93, 26 maio 1993, indeferimento de pedido solicitado pelos acusados, seguido de cópia e carimbo de juntada. PEDIDO de deferimento por parte do acusado para adiamento de audiência, 26 maio, 1993. ATESTADO médico de Paulinho Paiakan, 24 maio 1993, seguido de carimbo de juntada. ASSENTADA 1ª testemunha de defesa, Edson Miglioli, 26 maio 1993, 3 páginas. ASSENTADA 2ª testemunha de defesa, Leandro Almeida Geraldo Queiroz, 26 maio 1993, 2 páginas. ASSENTADA 3ª testemunha de defesa, Ricardo de Freitas Queiroz, 26 maio 1993, 2 páginas. OFÍCIO n. 034/ADRE/93, 26 maio 1993, encaminha radiograma. RADIOGRAMA n. 123/AUK, 26 maio 1993. ATESTADO de cirurgia odontológica, 21 maio 1993. ARTIGO de periódico “O fim do romantismo: o roqueiro Sting descobriu que os índios adoram dinheiro e são pouco confiáveis” e “No estilo selvagem”, Revista Veja, 28 abr. 1993, 74-75, seguido de carimbo de juntada. MANDADO de prisão ao acusado Paulinho Paiakan, 26 maio 1993, seguido de carimbo de juntada. OFÍCIO n. 743/93, 26 maio 1993, encaminha o mandado de prisão para o devido cumprimento, seguido de vista e anotações. INFORMAÇÃO, Proc. 032/92, de que testemunhas de defesa não foram ouvidas, carimbos de vista e juntada. PEDIDO de deferimento por parte da defesa, 27 maio 1993, seguido de carimbo de juntada. RECURSO a respeito da prisão do acusado, 31 maio, 1993, 2 páginas, seguido de carimbo de juntada. OFÍCIO n. 062/93-P/2, 01 jun. 1993, informação a respeito de que Paulinho Paiakan não foi localizado para o cumprimento do mandado de prisão, seguido de carimbo de juntada. DESPACHO, 03 jun. 1993, seguido de carimbos de juntada e certidão. MANDADO de prisão ao acusado Paulinho Paiakan, 01 jun. 1993, seguido de carimbo de juntada. OFÍCIO n. 763/93-CR, 01 jun. 1993, o juiz José Maria Teixeira do Rosário solicita ao Dr. Maurício Corrêa, Ministro da Justiça, intervenção para que a prisão do acusado seja no 4. BTL da Polícia Militar do Pará, seguido de página em branco e carimbo de juntada. [CONTEÚDO ilegível] ao Dr. José Maria Teixeira do Rosário, Juiz de Direito. PEDIDO da advogada Rosa Carneiro Rodrigues a fim de requerer a extração de competente carta testemunhável, 03 jun. 1993. [RAZÕES] da testemunhante, conteúdo parcial e ilegível, 03 jun. 1993. OFÍCIO n. 0292/93, 03 jun. 1993, remete cópia de pedido de habeas-corpus em favor de Paulinho Paiakan. HABEAS-CORPUS em favor de Paulinho Paiakan, 02 jun. 1993, 3 páginas, seguido de carimbo de juntada e despacho. ENVELOPE de Sedex à José Maria Teixeira do Rosário, 05 jun. 1993. OFÍCIO n. 786/93-CR, 06 jun. 1993, informações a respeito do processo em questão, de José Maria Teixeira do Rosário ao Sr. Dr. Wilson de Jesus Marques da Silva, Desembargador das Câmaras Criminais Reunidas, seguido de carimbo de juntada. OFÍCIO n. 385/93-DP-G, 02 jun. [ilegível], a respeito da defensora pública Rosa Carneiro Rodrigues. OFÍCIL 802/93, 08 jun. 1993, informa que a advogada Rosa Carneiro Rodrigues foi nomeada como defensora pública para defender os acusados Paulinho Paiakan e Irekran por estes não possuírem recursos para as despesas do processo, seguido de carimbos de certidão. FOTOCÓPIA de capa de Apelação Criminal, 1995 n. 95300454, volume II, Comarca de Redenção PA, apelante: Ministério Público, apelados: Paulinho Paiakan e Irekran (adv. Wander José de Souza) 1992-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/1884/66867 Inquérito Policial n. 32/92, Redenção (PA) – Paulinho Paiakan e Irekran Expõe documentação a respeito do índio Paulinho Paiakan, principalmente no que se refere ao crime de estrupo e agressão cometido contra a estudante Silvia Letícia da Luz Ferreira, no município de Redenção (PA); reúne documentação relativa ao inquérito policial do caso [CAPA parcialmente ilegível] volume I, Apelação Criminal, Tribunal de Justiça do Estado do Pará. [COMUNICAÇÃO] n. 020/92, 04 nov. 1992, da Administração Regional de Redenção (Funai) para o Juiz de Direito da Comarca de Redenção, Dr. José Maria do Rosário, a respeito do não comparecimento de Paulinho Paiakan à audiência designada. RADIOGRAMA n. 090/AUK, 04 nov. 1992. OFÍCIO n. 437/92-DPI, 01 jul. 1992, encaminha autos de inquérito policial. REPRESENTAÇÃO, em 03 jun. 1992, da menor Silvia Leticia da Luz Ferreira juntamente com seu pai Waldemir Ferreira da Luz, informando crime de estupro e lesão corporal, 3 páginas. REPRESENTAÇÃO contra Paulinho Paiakan e Irekran por crime de estupro e lesão corporal contra Silvia Letícia da Luz Ferreira, Ministério Público do Pará, 12 páginas. ARTIGO de periódico, Veja, p. 71-72, 10 jun. 1992. OFÍCIO n. 101/92, 04 jun. 1992, encaminha peças constantes de Autos de Inquérito Policial. PORTARIA, instauração de inquérito policial, 03 jun. 1992. OFÍCIO n. 103/92, 03 jun. 1992, solicita instauração de inquérito policial, Juiz de Direito Comarca de Redenção – Pará, Vara Criminal. FICHA de Ocorrência n. 833977, Polícia Judiciária, Estado do Pará, 03 jun. 1992. LAUDO de exame de corpo de delito (lesão corporal), de Silvia Letícia da Luz Ferreira, 03 jun. 1992. LAUDO de exame de conjunção carnal, de Silvia Letícia da Luz Ferreira, 03 jun. 1992, 2 páginas. TERMO de declarações na Polícia Judiciária do Pará, Delegacia Municipal de Redenção, de Helio Ribeiro Lima, 03 jun. 1992, 2 páginas. TERMO de declarações na Polícia Judiciária do Pará, Delegacia Municipal de Redenção, de Edilson Ribeiro Lima, 03 jun. 1992, 2 páginas. TERMO de declarações na Polícia Judiciária do Pará, Delegacia Municipal de Redenção, de Edinair Pereira Brito (Ednair), 03 jun. 1992, 2 páginas. TERMO de declarações na Polícia Judiciária do Pará, Delegacia Municipal de Redenção, de Valdemir Alves Ferreira, 03 jun. 1992, 2 páginas. TERMO de declarações na Polícia Judiciária do Pará, Delegacia Municipal de Redenção, de Silvia Letícia da Luz Ferreira, 03 jun. 1992, 2 páginas. RELATÓRIO, Delegacia Municipal de Redenção, 04 jun. 1992, assinado pelo Delegado de Polícia José Barbosa de Sousa, 5 páginas. CERTIDÃO de registro do Inquérito Policial, 04 jun. 1992. CARIMBO de recebimento, 05 jun. 1992. INQUÉRITO policial, Ministério Público do Pará, indiciamento de Paulinho Paiakã e Rekrã, 08 jun. 1992. CARIMBOS e anotações, jun. 1992. OFÍCIO Especial Ref. Inquérito Policial n. 32/92, 09 jun. 1992. INQUÉRITO Policial, 08 jun. 1992, solicita ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Federal, 3ª Vara de Belém PA laudo antropológico do índio Paulinho Paiakan. OFÍCIO Ref. Inquérito Policial n. 32/92, 08 jun. 1992, solicita ao Ilmo. Sr. Diretor da Polícia Federal da Cidade de Belém PA, cópia do laudo antropológico. OFÍCIO n. 015/92 Ref. Inquérito Policial n. 32/92, 08 jun. 1992, solicita ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Federal, 3ª Vara de Belém PA, certidão dos autos. OFÍCIO n. 017/92 Ref. Inquérito Policial n. 32/92, 08 jun. 1992, solicita evidências necessárias ao Ilmo. Sr. Diretor da Polícia Federal da Cidade de Belém PA. OFÍCIO n. 015/92 Ref. Inquérito Policial n. 32/92, 08 jun. 1992, solicita ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Federal, 3ª Vara de Belém PA, certidão dos autos. OFÍCIO n. 016/92 Ref. Inquérito Policial n. 32/92, 08 jun. 1992, solicita laudo antropológico do índio Paulinho Paiakan, ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Federal, 3ª Vara de Belém PA. ENCAMINHA certidão de imóvel registrado em nome de Paulinho Paiakan, assinado pelo Oficial Interino Bel. João Paulo Carmelengo Pantaleão, 09 jun. 1992. CERTIDÃO, Cartório de Registro de Imíveis, terreno urbano em nome de Paulinho Paiakan, 09 jun. 1992. RESPOSTA do Banco Bamerindus informando que não constam vínculos da Instituição financeira para com Paulinho Paiakan, 09 jun. 1992. TERMO de declaração, de Nasdel Pereira da Cruz, a respeito de vandalismo e saques por parte de índios em seu comércio, 09 jun. 1992. ENCAMINHA certidão de quitação eleitoral de Paulinho Paiakan [parcialmente ilegível]. CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL, DE Paulinho Paiakan, [ilegível] jun. 1992. CÓPIA de Título Eleitoral de Paulinho Paiakan, frente e verso do documento. INFORMAÇÃO do Hospital Nossa Senhora da Conceição, Redenção PA, de que existe acordo verbal entre a Instituição e Paulinho Paiakan a fim de prestação de serviços médico-hospitalares à tribo indígena, 09 jun. 1992. RESPOSTA do Banco do Brasil informando que não constam vínculos da Instituição financeira para com Paulinho Paiakan, 09 jun. 1992. MANDADO de Prisão Preventiva para Paulinho Paiakan, expedido pela Vara Criminal da Comarca de Redenção PA, 09 jun. 1992, 4 páginas. MANDADO de Prisão Preventiva [Ficha], 09 jun. 1992. CARIMBO, 09 jun. 1992. OFÍCIO n. 055/92-CRP, 09 jun. 1992, informações sobre passaporte e viagem internacional de Paulinho Paiakan. TRANSMISSÃO via fac-símile da Superintendência Regional do DPF no Pará ao Juiz de Direito da Comarca de Redenção PA, 09 jun. 1992. RESPOSTA do Banco Bradesco informando que consta conta corrente em nome Paulinho Paiakan na Instituição financeira, 09 jun. 1992. OFÍCIO Especial, 10 jun. 1992, Ref. Inquérito Policial n. 32/92, inclusão do mandado de prisão expedido contra Paulinho Paiakan. CARIMBO e anotação manuscrita, 10 jun. 1992, 2 páginas. PEDIDO de revogação da prisão de Paulinho Paiakan, em papel timbrado da Funai, 11 páginas, parcialmente ilegível. DECLARAÇÃO de que Paulinho Paiakan exerce a função de cacique na tribo caiapó, 10 jun. 1992. INSTRUMENTO de procuração ‘ad judicia’. ANOTAÇÃO da promotora de justiça Marilene de Lima O. de Carvalho, 19 nov. 1987. CONVERSÃO da prisão preventiva de liberdade em prisão domiciliar, Requerimento da Funai, Provada a condição de índio, Parecer favorável do Ministério Público, Deferimento do pedido, no caso de Domingos Barbosa dos Santos, Comarca de Rio Tinto PB,19 nov. 1987, 3 páginas. ALVARÁ de soltura, para Anastácio Barbosa Inácio, 15 maio 1986. ALVARÁ de soltura, para José Manasses Rodrigues Bispo, 09 set. 1987. TEXTO manuscrito, parcialmente ilegível. VISTA do juiz José Maria T. do Rosário, 11 jun. 1992. CARIMBOS, 11 jun. 1992. TERMO de avocatura, 11 jun. 1992. DESPACHO, Divisão de Polícia do Interior, Polícia Judiciária do Estado do Pará, juntada aos autos de documentos relacionados, 12 jun. 1992. LAUDO de exame de conjunção carnal, 2 páginas. RECEITA médica, para a paciente Silvia Letícia da Luz Ferreira, 10 jun. 1992. RESULTADO de exame de urina, paciente Silvia Letícia da Luz Ferreira, 15 jun. 1992. CARIMBOS. FOTOCÓPIA de página da Constituição Federal, Capítulo VIII – Dos índios, p. 139-140. RECORTE de jornal “Estupro revolta Redenção”, O Liberal, [05 jun. 1992]. RECORTE de jornal “Delegado pede a prisão de índio (...)”, O Liberal, 05 jun. 1992. RECORTE de jornal “A Eco, o cacique e o cara-pálida”, O Liberal, 07 jun. 1992, seguido de cópia. RECORTE de jornal “Delegado tem 150 PMs para caçar Paiakan”, O Liberal, 06 jun. 1992. RECORTE de jornal “O vacilo do guerreiro”, Diário do Pará, 07 jun. 1992. RECORTE de jornal “Paiakã pode ser processado e preso”, Diário do Pará, 09 jun. 1992, 2 páginas. RECORTE de jornal “Promotora teme represália de índios”, O Liberal, 08 jun. 1992. RECORTE de jornal “Juiz espera para decidir sorte de Paiakan”, A Província do Pará, 09 jun. 1992. RECORTE de jornal “Paiakã é acusado de outro estupro”, Diário do Pará, 09 jun. 1992, 2 páginas. RECORTE de jornal “Procurador afirma que Paiakã pode ser processado”, “Paiakã vive nos moldes da economia dos civilizados”, Diário do Pará, 09 jun. 1992. RECORTE de jornal “Paiakã confessa e acusa a bebida”, “Cacique fala pela 1ª vez (...)”, “Kube-í diz que não vai se envolver (...)” e “Responsabilidade penal dos índios”, O Liberal, 11 jun. 1992. TERMO de declarações que presta José Raimundo Batista Aguiar, 12 jun. 1992, 2 páginas. TERMO de declarações que presta Katiane Ferreira da Luz, 12 jun. 1992, 2 páginas. CERTIDÃO de nascimento de Katiane da Luz Ferreira, registro em 15 mar. 1988. AUTO de apresentação e apreensão, Fernando Antonio Gomes Nobre apresentou objeto encontrado na propriedade de Paulinho Paiakã, 10 jun. 1992, 2 páginas. AUTO de apresentação e apreensão, Valdemir Alves Ferreira apresentou objeto encontrado na propriedade de Paulinho Paiakã, 12 jun. 1992, 2 páginas. AUTO de apresentação e apreensão, Valdemir Alves Ferreira apresentou objeto outra peça de roupa) encontrado na propriedade de Paulinho Paiakã, 12 jun. 1992, 2 páginas. OFÍCIO n. 106/92/DPR, 13 jun. 1992, solicita resposta sobre questões referentes às peças de roupa encontradas. TERMO de declarações que presta Angelina Pereira Bonfim, 15 jun. 1992, 2 páginas. DESPACHO, juntada de documentos (fotografias) aos autos, 16 jun. 1992, seguem 20 páginas com fotocópia das fotografias. DESPACHO, juntada de documentos (laudo de exame e fax) aos autos, 18 jun. 1992. ANOTAÇÃO, 09 jul. 1992 1992-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/1884/59263 Memo 014/DGO ATEZIGEN, Moema Quadros Von Relato sobre abuso de índia menor de idade pelo chefe do Posto de Xacriabá Sr. Walter Cavalcanti Mouira. A pesquisadora relata ainda que não houve denúncia, mas que ela tinha obrigação de comunicar o caso. 1979-08-10T00:00:00Z