https://hdl.handle.net/1884/51030 2026-04-04T07:21:24Z https://hdl.handle.net/1884/51039 Aplicação de deficientes físicos nas atividades da Polícia Militar do Paraná Resumo: O presente trabalho monográfico abordou o problema da aplicabilidade de policiais-militares em atividades consideradas meio na Organização, sendo que os mesmos poderiam ser substituídos por deficientes físicos em algumas funções básicas, como telefonista, recepcionista, digitador e outros, redundando num maior emprego de policiaismilitares nas ruas. Para tanto, buscou primeiramente retratar a realidade na PMPR; caracterizar atividades de cunho civil e de cunho militar na atividade meio; além de onde e como aplicar a pessoa portadora de deficiência física. Na parte do desenvolvimento, foram abordadas conceituações básicas, como atividade Policial Militar, atividades-meio e atividades-fim da Polícia Militar, cunho civil e militar na atividade-meio. Na seqüência, abordaram-se aspectos da pessoa portadora de deficiência, sendo navegado em assuntos a respeito da antigüidade, do renascimento, a política demográfica, deficiência em si, Programa Nacional de Direitos Humanos, a realidade social do deficiente e sua situação atual. Tratou-se também dos deficientes físicos e a Polícia Militar, em que buscou-se evidenciar o que existe em legislação peculiar e cargos privativos de militares. Quanto aos direitos dos deficientes, relatou-se a respeito dos tratados internacionais e a legislação brasileira. Ainda no capítulo referente ao desenvolvimento retratou-se a respeito do PSAV - Prestador de Serviço Auxiliar Voluntário (Deficientes Físicos); APR - Associação Paranaense de Reabilitação; ADFP -Associação dos Deficientes Físicos do Paraná; empresas que abrem caminhos para deficientes; uma importante matéria veiculada na Gazeta do Povo com o título "700 Deficientes podem Perder o Emprego", postura esta defendida pelo Estado como sendo o serviço prestado de grande importância econômica e social. Um capítulo tratou sobre a presença de pessoal civil na Polícia Militar, com seus fundamentos legais e doutrinários. Chegou-se ao final do desenvolvimento retratando como seria uma possível implantação da alocação de deficientes físicos em certas atividades-meio da Polícia Militar do Paraná Finalizou o presente estudo tratando das considerações finais, em que algumas propostas foram colocadas, ressaltando-se a importância de primeiramente serem readequadas as instalações físicas das Unidades Policiais-Militares para o ideal recebimento destes funcionários Orientador: Ivan Santa Maria; Monografia (Especialização) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Departamento de Contabilidade, Curso de Especialização em Administração Policial; Inclui referências 2003-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/1884/65836 A atuação da RONE na capital paranaense e seus reflexos Resumo: Discorre sobre a atuação da RONE na capital paranaense e seus reflexos. Adota como metodologia identificar a subunidade Rondas Ostensivas de Natureza Especial dentro da Polícia Militar do Paraná, bem como conhecer o contexto da sua atuação; origem, estrutura operacional e administrativa, formação e treinamento de seus integrantes, os resultados estatísticos de sua atuação e a opinião de uma parcela da população consoante a sua atuação. Uma abordagem bibliográfica buscando informações inerentes ao tema por meio de livros, documentos, monografias, dissertações e sites como fonte de pesquisa secundaria. Na segunda fase da pesquisa aplica um questionário a trezentas pessoas no seio da população curitibana, a fim de coptar a opinião desta população pesquisada com relação a imagem e atuação da RONE na cidade de Curitiba. Conclui que a atuação da RONE na capital paranaense habita num contexto positivo, e da mesma forma positivos são seus reflexos. Orientador: Sônia Maria Breda, Péricles de Mattos; Monografia(Especialização) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização em Administração Policial; Inclui referências 2009-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/1884/61275 Taxa de vistoria e combate a incêndio : análise crítica Resumo: Analisa a legalidade da aplicação das taxas que constituem o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros do Paraná. O presente trabalho buscou realizar uma pesquisa documental, doutrinária e jurisprudencial a respeito dos fundamentos jurídicos de Constitucionalidade das taxas da Corporação, com o objetivo de encontrar resposta aos questionamentos da comunidade jurídica e sociedade em geral, sobre controvérsias referentes a legalidade de tais tributos. A pesquisa orientou-se por três correntes jurídicas de que a comunidade tem se valido para desferir críticas contra estes tributos, alegando, a primeira delas, que as taxas da Corporação são inconstitucionais porque não atendem aos requisitos da divisibilidade e especificidade. A segunda afirma que os tributos da Instituição são ilegais por conta de utilizarem a mesma base de cálculo dos impostos. E por último uma terceira corrente segundo a qual, os serviços da Corporação não podem ser custeados por taxa, mas, sim por meio de impostos. Cada uma delas foram examinadas a luz da doutrina do Direito Tributário, do Direito Constitucional Tributário e da Jurisprudência atual em busca de respostas para estes questionamentos. No decorrer do trabalho ficou evidenciado que estas questões referentes as taxas da Corporação no meio jurídico, ainda não são pacíficas estando longe de serem sedimentadas, posto que a doutrina dominante caminha para uma determinada linha de pensamento, enquanto os tribunais, de diferentes instâncias, tem tratado a mesma matéria de modo diverso. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por exemplo, como ficou evidente, embora existam controvérsias sabre a questão da divisibilidade e especificidade, vem julgando a taxa de combate a incêndio ilegal por entender que os municípios não dispõe de competência tributária para instituir tributos sobre serviços prestados por Instituição do Estado. O entendimento desta Corte de Justiça e que, com base na Constituição Federal e no que preceitua o Código Tributário Nacional, a competência tributária é indelegável e os municípios não poderiam instituir os respectivos tributos. Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal, instância a que compete a palavra final em matéria de constitucionalidade, tem decidido sobre questões semelhantes acerca da legalidade das taxas do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo instituídas nos municípios, tratando a mesma matéria de modo diferente. Já a questão da divisibilidade, o entendimento dominante da doutrina é que, os serviços públicos para a criação de taxa, sejam divisíveis e específicos. Várias teses foram levantadas a respeito do problema, e, por fim, depois de terem sido colhidos elementos suficientes para se chegar a conclusão do trabalho, foram elaboradas as consideraçõoes finais e concluído que, a matéria não é pacifica na doutrina, nas decisões de juízes e nem dos desembargadores dos Tribunais. Logo, não há que se falar em inconstitucionalidade das taxas da Corporação, pelo menos neste momento. Orientadores: Helena de Fatima Nunes; Nilson dos Santos Bezerra; Monografia(Especialização) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização em Administraçao Policial; Inclui referências 2006-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/1884/61064 Viatura policial militar : manutenção da frota: custo-benefício Resumo: Ao longo da história, mobilidade foi sempre uma preocupação vital das tropas em qualquer lugar do planeta, fossem elas exércitos ou forças de segurança. Inicialmente, todas as atenções voltadas aos animais que eram as molas propulsoras nos deslocamentos de homens, equipamentos e armas. Mais tarde com o advento dos motores a propulsão, apareceram os primeiros veículos assim movidos e, essa nova realidade, passou a exigir urn maior rigor dos comandantes no que se referia a manutenção. Com o passar dos anos, o tema foi se tornando cada mais complexo em razão de que a modernidade traz consigo a complexidade. Hoje, a Polícia Militar do Paraná enfrenta uma séria dificuldade justamente gerada pelo atual Sistema de Manutenção de Veículos - SMV criado e imposto, por determinação governamental, a todos os órgãos públicos estaduais que sejam possuidores de veículos automotores. Não bastassem os parcos recursos financeiros normalmente liberados para fazer frente a tais despesas, o sistema adotado para gerir a manutenção de toda a frota estadual vem sendo urn complicador para Corporação que acaba despendendo grande volume de recursos financeiros, mais do que gastaria fosse outro o sistema adotado, como o anterior a este atual. Além do mais, e aqui talvez o ponto crucial negativo, a demora das empresas prestadoras de serviço em realizar todas as etapas do processo que o aplicativo criado pela CELEPAR exige para o perfeito funcionamento do sistema, que pelo visto não atentou para as peculiaridades que envolvem a Instituição responsável pela segurança pública no Estado, que não pode simplesmente esperar vez na fila junto com outros órgãos públicos para ter suas viaturas consertadas conforme a disponibilidade da oficina, do mecânico, da peça que não se tem na hora em que trocar e necessário. Buscar um novo sistema de manutenção exclusivo para a PMPR talvez fosse a solução. Orientadores: Marcio Sergio S.B. de Oliveira; Mario Jose Thais Martins; Monografia(Especialização) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização em Administração Policial; Inclui referências 2006-01-01T00:00:00Z