https://hdl.handle.net/1884/38671 2026-05-21T18:40:45Z https://hdl.handle.net/1884/101997 Assédio sexual no ambiente de trabalho : análise das políticas públicas, da legislação e das respostas institucionais do Brasil Resumo: Esta tese analisou o arcabouço normativo e institucional brasileiro de enfrentamento ao assédio sexual no ambiente de trabalho, tomando como referência os parâmetros estabelecidos pela Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho e sua articulação com a Agenda 2030, especialmente o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5. Partiu-se do problema de pesquisa que investigou em que medida o desenho normativo e as respostas institucionais existentes no Brasil se aproximaram dos eixos estruturantes de prevenção, proteção, denúncia, responsabilização, governança e monitoramento, bem como quais foram os principais limites de sua implementação. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, baseada na análise documental de legislações, políticas públicas, relatórios institucionais e instrumentos internacionais relacionados ao tema, articulada à técnica de análise categorial e à construção de matriz de cotejamento entre o ordenamento brasileiro e as diretrizes da Convenção nº 190. Incluiu-se estudo de caso do Projeto Florir como experiência institucional analisada à luz dos parâmetros internacionais de enfrentamento à violência e ao assédio no mundo do trabalho. Os resultados indicaram que o Brasil apresentou convergência principiológica com os referenciais internacionais ao reconhecer o assédio sexual como violação de direitos fundamentais e obstáculo à igualdade de gênero. No setor público, identificaram-se avanços normativos e programáticos, com previsão de protocolos, comissões e ações formativas voltadas à prevenção e ao acolhimento. Contudo, verificou-se variabilidade significativa entre instituições, fragilidade na sistematização de dados e ausência de monitoramento independente estruturado, o que dificultou a avaliação da efetividade concreta das medidas implementadas. No setor privado, a pesquisa evidenciou a inexistência de um marco legal integrado e estruturante que imponha deveres preventivos sistemáticos às empresas. O enfrentamento permaneceu apoiado em dispositivos normativos dispersos e predominantemente reativos, sendo a atuação estatal frequentemente acionada a partir de denúncias individuais ou da intervenção do Ministério Público do Trabalho. Esse modelo limitou a dimensão preventiva da política pública e manteve espaços de subnotificação e vulnerabilidade. A análise realizada demonstrou que a fragmentação normativa, a desigualdade na implementação institucional e a ausência de um sistema nacional integrado de monitoramento constituíram alguns dos principais entraves estruturais à efetividade das políticas de enfrentamento. Concluiu-se que a eventual internalização da Convenção nº 190 poderá contribuir para a consolidação de uma legislação mais robusta e integrada, capaz de estabelecer obrigações preventivas mínimas ao setor privado, fortalecer a coordenação interinstitucional e estruturar mecanismos permanentes de fiscalização e produção de dados, reduzindo o descompasso entre norma formal e efetividade no enfrentamento da violência de gênero no mundo do trabalho; Abstract: This thesis analyzed the Brazilian normative and institutional framework for addressing sexual harassment in the workplace, using as reference the parameters established by the International Labour Organization’s Convention No. 190 and its articulation with the 2030 Agenda, particularly Sustainable Development Goal No. 5. The study was guided by the research problem that investigated to what extent the normative design and the institutional responses existing in Brazil aligned with the core axes of prevention, protection, reporting, accountability, governance, and monitoring, as well as what the main limits of their implementation were. The research adopted a qualitative approach, based on documentary analysis of legislation, public policies, institutional reports, and international instruments, combined with categorical analysis and the construction of a benchmarking matrix between the Brazilian legal framework and the guidelines of Convention No. 190. A case study of the Florir Project was included as an institutional experience examined in light of international standards for addressing violence and harassment in the world of work. The findings indicated that Brazil demonstrated principled convergence with international references by recognizing sexual harassment as a violation of fundamental rights and an obstacle to gender equality. In the public sector, normative and programmatic advances were identified, including the provision of protocols, committees, and training actions aimed at prevention and victim support. However, significant variability among institutions was observed, along with weaknesses in data systematization and the absence of structured independent monitoring, which hindered the assessment of the concrete effectiveness of the measures implemented. In the private sector, the research revealed the absence of an integrated and structuring legal framework imposing systematic preventive duties on companies. The response remained grounded in dispersed normative provisions and was predominantly reactive, with state action frequently triggered by individual complaints or by intervention from the Labour Prosecution Office. This model limited the preventive dimension of public policy and maintained spaces of underreporting and vulnerability. The analysis demonstrated that normative fragmentation, unequal institutional implementation, and the absence of a national integrated monitoring system constituted the main structural barriers to policy effectiveness. It was concluded that the eventual internalization of Convention No. 190 may contribute to the consolidation of a more robust and integrated legal framework, capable of establishing minimum preventive obligations for the private sector, strengthening interinstitutional coordination, and structuring permanent mechanisms for oversight and data production, thereby reducing the gap between formal norms and effective protection against gender-based violence in the world of work Orientador: Prof. Dr. Rafael Gomes Ditterich; Coorientador: Prof. Dr. Roberto Eduardo Bueno; Banca: Rafael Gomes Ditterich (Presidente da Banca), Lislei Teresinha Preuss, Fernanda Moura D'Almeida Miranda e Luna Rezende Machado de Sousa; Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : Curitiba, 30/01/2026; Inclui referências 2026-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/1884/97932 Women in war and peace : um estudo da progressão das resoluções da Agenda Paz, mulher e segurança a partir da teoria feminista crítica de segurança internacional Resumo: Esta dissertação analisa a progressão das Resoluções da Agenda Paz, Mulher e Segurança (MPS) do Conselho de Segurança das Nações Unidas à luz da Teoria Feminista Crítica de Segurança Internacional. O objetivo central do estudo é avaliar se e como a evolução dessas resoluções, no período de 2000 a 2020, reflete os princípios dessa teoria, especialmente no que se refere à ressignificação da mulher em contextos de guerra e paz. Para isso, são analisados tanto os textos normativos da ONU quanto a implementação prática dessas diretrizes em Missões de Paz. A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa baseada na Análise de Conteúdo, combinando revisão bibliográfica e análise documental. Como complemento, será utilizado o método de Estudo de Caso, em que são examinadas duas missões de paz da ONU para avaliar a incorporação da perspectiva de gênero na segurança internacional. Os primeiros resultados indicam que, embora a Agenda MPS tenha promovido avanços significativos na participação feminina em processos de paz e segurança, as resoluções frequentemente reproduzem discursos que reforçam a mulher como vítima, e que a implementação da Agenda enfrenta desafios estruturais, incluindo falta de financiamento adequado, resistência institucional e dificuldades na aplicação dos princípios da participação feminina nas operações de paz; Abstract: This dissertation analyzes the progression of the United Nations Security Council's Peace, Women, and Security (WPS) Agenda Resolutions in light of Critical Feminist International Security Theory. The central objective of the study is to assess whether and how the evolution of these resolutions, from 2000 to 2020, reflects the principles of this theory, especially regarding the redefinition of women in contexts of war and peace. To this end, both UN normative texts and the practical implementation of these guidelines in peacekeeping missions are analyzed. The research uses a qualitative approach based on content analysis, combining literature review and documentary analysis. Additionally, the case study method will be used, examining two UN peacekeeping missions to assess the incorporation of a gender perspective into international security. Initial findings indicate that, although the WPS Agenda has promoted significant advances in women's participation in peace and security processes, resolutions often reproduce discourses that reinforce women as victims, and that the Agenda's implementation faces structural challenges, including a lack of adequate funding, institutional resistance, and difficulties in applying the principles of women's participation in peace operations Orientador(a): Prof(a). Dr(a) Danielle Annoni; Banca: Danielle Annoni (Presidente da Banca), Carla Appolinario de Castro, Ismael Francisco de Souza e Maria Cecilia Eduardo; Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : Curitiba, 13/03/2025; Inclui referências 2025-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/1884/98546 Megaprojetos e políticas públicas na Amazônia : o papel da Ferrovia Norte-Sul no desenvolvimento regional Resumo: Este estudo investiga o impacto da implementação da Ferrovia Norte-Sul (FNS) no desenvolvimento regional da Amazônia, uma área marcada por alta biodiversidade e recursos naturais valiosos, mas que enfrenta complexos desafios socioambientais, especialmente diante de abordagens predatórias de desenvolvimento. Em meio a esses desafios, o legado de grandes projetos na região deixou rastros de degradação ambiental, conflitos agrários e desrespeito aos direitos das populações tradicionais, gerando uma Amazônia marcada por forças políticas e econômicas contraditórias que definem as dinâmicas de desenvolvimento. Ao analisar a FNS sob uma perspectiva socioambiental, a pesquisa busca avaliar qual o papel de um megaprojeto no desenvolvimento regional. O trabalho baseia-se em revisões bibliográficas, análises documentais e levantamentos de dados estatísticos de fontes oficiais, incluindo estudos acadêmicos e técnicos sobre a FNS e outros grandes projetos de infraestrutura. Essa abordagem visa entender os impactos históricos e futuros da infraestrutura na Amazônia, examinando as desigualdades e dinâmicas regionais. Os resultados indicam que, embora a FNS tenha sido planejada para promover desenvolvimento e integração, seus benefícios são desigualmente distribuídos, favorecendo principalmente o agronegócio e grandes investidores. Esse cenário sugere um processo de elitização, no qual as comunidades menores e menos estruturadas têm acesso limitado aos benefícios, enfrentando, em contrapartida, os impactos negativos do projeto. Conclui-se que a Ferrovia Norte-Sul está longe de ser um vetor de desenvolvimento regional. Seus impactos tendem a aprofundar desigualdades e fragilizar ainda mais as dinâmicas socioambientais da Amazônia, reiterando padrões históricos de exploração e marginalização. Com isso, o estudo contribui para o debate sobre o desenvolvimento regional na Amazônia, ao destacar a necessidade de políticas públicas que atendam além dos interesses econômicos da região; Abstract: This study investigates the impact of the implementation of the North-South Railway (FNS) on the regional development of the Amazon, an area marked by high biodiversity and valuable natural resources, but which faces complex socio-environmental challenges, especially in the face of predatory development approaches. Amid these challenges, the legacy of large-scale projects in the region has left traces of environmental degradation, agrarian conflicts, and disrespect for the rights of traditional populations, generating an Amazon marked by contradictory political and economic forces that define development dynamics. By analyzing the FNS from a socio-environmental perspective, the research seeks to assess the role of a megaproject in regional development. The work is based on bibliographic reviews, documentary analyses, and surveys of statistical data from official sources, including academic and technical studies on the FNS and other large infrastructure projects. This approach aims to understand the historical and future impacts of infrastructure in the Amazon, examining regional inequalities and dynamics. The results indicate that, although the FNS was planned to promote development and integration, its benefits are unevenly distributed, mainly favoring agribusiness and large investors. This scenario suggests a process of elitization, in which smaller and less structured communities have limited access to the benefits, facing, in return, the negative impacts of the project. It is concluded that the North-South Railway is far from being a vector for regional development. Its impacts tend to deepen inequalities and further weaken the socio-environmental dynamics of the Amazon, reiterating historical patterns of exploitation and marginalization. With this, the study contributes to the debate on regional development in the Amazon, by highlighting the need for public policies that serve more than the economic interests of the region Orientador: Prof. Dr. Ricardo Lobato Torres; Banca: Ricardo Lobato Torres (Presidente da Banca), Carlos Valério Aguiar Gomes e Luis Claudio Krajevski; Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : Curitiba, 14/03/2025; Inclui referências 2025-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/1884/98825 Impactos da moradia no Programa Moradia Primeiro (Housing First) : percepções dos beneficiários em Curitiba Resumo: Esta dissertação analisa as percepções dos beneficiários do programa Moradia Primeiro em Curitiba, investigando os impactos do modelo Housing First em quatro dimensões centrais: segurança ontológica, apropriação da moradia, saúde física e mental e inclusão social. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa descritiva, baseada em entrevistas semiestruturadas e análise de conteúdo, permitindo uma compreensão aprofundada das experiências dos participantes. Os resultados demonstram que a moradia estável proporciona uma base fundamental para a reconstrução da autonomia e da qualidade de vida, reduzindo a exposição à violência e promovendo bem-estar emocional. No entanto, desafios persistem, especialmente no que se refere à inclusão social e ao acesso a serviços complementares. A análise evidencia a necessidade de maior articulação intersetorial, financiamento sustentável e qualificação técnica das equipes para garantir a efetividade do programa. Conclui-se que o Moradia Primeiro tem potencial para consolidar-se como uma política pública estruturante, capaz de transformar vidas e contribuir para a superação da situação de rua, desde que seja integrado a um conjunto mais amplo de estratégias habitacionais e sociais; Abstract: This dissertation analyzes the perceptions of beneficiaries of the Moradia Primeiro program in Curitiba, investigating the impacts of the Housing First model across four central dimensions: ontological security, housing appropriation, physical and mental health, and social inclusion. The study adopts a qualitative descriptive approach, based on semi-structured interviews and content analysis, allowing for an in-depth understanding of participants' experiences. The results indicate that stable housing provides a fundamental basis for rebuilding autonomy and improving quality of life, reducing exposure to violence, and promoting emotional well-being. However, challenges remain, particularly concerning social inclusion and access to complementary services. The analysis highlights the need for stronger intersectoral coordination, sustainable funding, and technical training for service teams to ensure the program's effectiveness. The present research concludes that Moradia Primeiro has the potential to consolidate itself as a structural public policy, capable of transforming lives and contributing to the eradication of homelessness, provided it is integrated into a broader set of housing and social strategies Orientador: Prof. Dr. Luis Felipe Ferro; Banca: Luis Felipe Ferro (Presidente da Banca), Evelise Zampier da Silva e Adriana Belmonte Moreira; Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : Curitiba, 10/03/2025; Inclui referências 2025-01-01T00:00:00Z