https://hdl.handle.net/1884/77985 2026-04-30T17:35:22Z 2026-04-30T17:35:22Z MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL https://hdl.handle.net/1884/79856 2022-10-26T21:12:41Z 1978-01-01T00:00:00Z

COMUNICAÇÃO INFORMANDO A SAÍDA DE REFUGIADOS ARGENTINOS DO BRASIL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL São cartas trocadas entre o secretário geral, Paulo Cabral e o ministro da justiça Armando Ribeiro Falcão, assim como entre o oficial encarregado da ACNUR para o embaixador e ministro das Relações Exteriores Antonio Azeredo da Silveira, listando a saída de argentinos do Brasil e indicando seus destinos. Para cada núcleo familiar há uma carta. Há quase uma duplicidade de documentação, pois a comunicação entre o secretário geral e ministro da justiça são enviadas após a do ACNUR junto ao ministério das Relações Exteriores. A documentação tem início em janeiro de 1978 e término em abril do mesmo ano. Também há uma troca de cartas informando quem são os argentinos que adquiriram o status de refugiado conforme o estatuto de 1951.

1978-01-01T00:00:00Z MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL https://hdl.handle.net/1884/79855 2022-10-26T21:08:59Z 1977-01-01T00:00:00Z

COMUNICAÇÃO INFORMANDO A SAÍDA DE REFUGIADOS ARGENTINOS DO BRASIL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL São cartas trocadas entre o secretário geral, Paulo Cabral e o ministro da justiça Armando Ribeiro Falcão, assim como entre o oficial encarregado da ACNUR para o embaixador e ministro das Relações Exteriores Antonio Azeredo da Silveira, listando a saída de argentinos do Brasil e indicando seus destinos. Para cada núcleo familiar há uma carta. Há quase uma duplicidade de documentação, pois a comunicação entre o secretário geral e ministro da justiça são enviadas após a do ACNUR junto ao ministério das Relações Exteriores. A documentação tem início em setembro de 1977 e término em dezembro do mesmo ano. BR.AN.RIO.TT.0.MCP.AVU.0055

1977-01-01T00:00:00Z MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL https://hdl.handle.net/1884/79854 2022-10-26T21:05:10Z 1977-09-01T00:00:00Z

POLÍTICA DO GOVERNO BRASILEIRO PARA OS REFUGIADOS ARGENTINOS SOB PROTEÇÃO DA ONU MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL Página 1 é a capa do documento; página 2 consta que o documento é sigiloso. Página 3 é um relatório na íntegra da Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça destinado ao Ministro da Justiça, sobre a possibilidade de argentinos estarem saindo do Brasil sob proteção da ONU. Solicita informações sobre a concessão de vistos para sujeitos considerados subversivos de origem estrangeira. Relata uma reunião no Ministério de Relações Exteriores sobre essa temática afirmando que o Alto Comissariado da ONU está acolhendo esses sujeitos como refugiados. Contudo o Brasil não reconhece tais pessoas como refugiadas, mas aceitou a condição por questões políticas e humanitárias. Também foi montado um grupo de estudos com vários órgãos do governo para solucionar o caso, exigindo do ACNUR que retire essas pessoas do território, também solicita um fichário completo sobre as pessoas que aqui estiverem sobre proteção do ACNUR. O Governo Brasileiro afirma que não consegue controlar ou fiscalizar esse grupo pois não tem informação suficiente, o que possibilita tornar o Brasil como ponte para subversivos latino-americanos. Traz recomendações de ações ao governo brasileiro diante dessa situação. Página 8 há uma carta de Ronaldo Rebello de Britto Poletti para o Ministro, enviando a nota da Dr.a Thereza Helena Souza de Miranda Lima sobre a reunião do Itamarati. Na nota ela relata a reunião, dando destaque à Caritas vinculada ao clero no Brasil e crítica em especial a ação da ACNUR. A seguir há mais relatórios sobre a ação da ACNUR e uma lista dos cidadãos argentinos aprovados enquanto refugiados constando data de entrada e saída. Página 32 e 33 correspondem a documento sigiloso enviado por Paulo Cabral afirmando a preocupação com a situação. A partir da página 36 há um documento sobre a posição do Ministério da Justiça sobre a questão, assinado por Poletti. Página 42 em diante documento enviado ao presidente da república relatando a situação. Página 75 em diante lista com nomes de refugiados reconhecidos pela Acnur.

1977-09-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/1884/79385 2022-10-10T13:43:01Z 1977-09-01T00:00:00Z

POLÍTICA DO GOVERNO BRASILEIRO PARA OS REFUGIADOS ARGENTINOS SOB PROTEÇÃO DA ONU Página 1 é a capa do documento; página 2 consta que o documento é sigiloso. Página 3 é um relatório da Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça destinado ao Ministro da Justiça, sobre a possibilidade de argentinos estarem saindo do Brasil sob proteção da ONU. Solicita informações sobre a concessão de vistos para sujeitos considerados subversivos de origem estrangeira. Relata uma reunião no Ministério de Relações Exteriores sobre essa temática afirmando que o Alto Comissariado da ONU está acolhendo esses sujeitos como refugiados. Contudo o Brasil não reconhece tais pessoas como refugiadas, mas aceitou a condição por questões políticas e humanitárias. Também foi montado um grupo de estudos com vários órgãos do governo para solucionar o caso, exigindo do ACNUR que retire essas pessoas do território, também solicita um fichário completo sobre as pessoas que aqui estiverem sobre proteção do ACNUR. O Governo Brasileiro afirma que não consegue controlar ou fiscalizar esse grupo pois não tem informação suficiente, o que possibilita tornar o Brasil como ponte para subversivos latino-americanos. Traz recomendações de ações ao governo brasileiro diante dessa situação.

1977-09-01T00:00:00Z