40001016051P7 Programa de Pós-Graduação em Economiaver também Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Econômico (40001016024P0)https://hdl.handle.net/1884/700402026-04-25T13:28:38Z2026-04-25T13:28:38ZAplicação da análise econômica do direito no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 5090https://hdl.handle.net/1884/984132026-04-10T16:56:40Z2025-01-01T00:00:00ZAplicação da análise econômica do direito no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 5090
Resumo: O Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1966, no Brasil, com dois objetivos: servir como uma poupança compulsória para os trabalhadores celetistas, que só pode ser utilizada em casos de necessidade (elencados no art. 20 da Lei n.º 8.036/1990); e garantir recursos financeiros para o governo federal financiar políticas públicas, como o programa Minha Casa Minha Vida. A fim de equilibrar a dupla finalidade do fundo, a legislação adotou um método de correção monetária para o FGTS que não necessariamente garantisse um retorno anual superior à inflação aos trabalhadores. Por essa razão, o Partido Solidariedade ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, com o objetivo de declarar inconstitucional a então regra de remuneração dos saldos do fundo de garantia. Entre 2014 (ano do protocolo da ação) e 2024 (ano do acórdão), diversas instituições se manifestaram a respeito da matéria, defendendo a manutenção ou a mudança da regra vigente. O objetivo central da presente dissertação é verificar se o julgamento da ADI aplicou métodos da Análise Econômica do Direito (AED) – que visam não apenas abordar argumentos jurídicos na solução de conflitos, mas também a utilização de dados, gráficos e outras ferramentas da ciência econômica –, a fim de garantir aos magistrados um nível maior de conhecimento sobre os possíveis impactos socioeconômicos, ao definir um índice de correção monetária ou outro. Neste estudo de caso, com o propósito de chegar ao objetivo principal do trabalho, a metodologia de pesquisa adotada é a qualitativa; analisando dados e gráficos relacionados às funções e ao rendimento do fundo de garantia, bem como relatórios elaborados por diferentes instituições juntados aos autos, que tratam sobre os impactos financeiros que a mudança na correção monetária do FGTS poderia causar. Como conclusão, observa-se que os Ministros do Supremo Tribunal Federal adotaram métodos da AED para solucionar o conflito instaurado pela ADI, estabelecendo uma regra que visa manter o equilíbrio das duas funções do FGTS, e ainda sem causar prejuízo financeiro ao Tesouro Nacional. Entretanto, o voto redator do acórdão ignorou uma das possíveis consequências que o estabelecimento de uma regra de remunerar minimamente pela inflação os saldos dos cotistas do FGTS poderia causar; Abstract: The Guarantee Fund of Length of Service (FGTS) was created in 1966, in Brazil, with two objectives: to serve as a compulsory savings account for CLT’s workers, which can only be used in cases of need (listed in art. 20 of Law 8.036/1990); and to guarantee financial resources for the federal government to finance public policies, such as the "Minha Casa Minha Vida" program. In order to balance the fund's dual purpose, the legislation adopted a method of monetary adjustment for the FGTS that did not necessarily guarantee an annual return higher than inflation for workers. For this reason, the "Solidariedade" Party filed a Direct Lawsuit of Unconstitutionality (ADI) in the brazilian Supreme Court (STF), in order to declare the then rule for remuneration of the guarantee fund balances unconstitutional. Between 2014 (the year the lawsuit was filed) and 2024 (the year of the court sentence), several institutions expressed their views on the matter, defending the maintenance or change of the current rule. The main objective of this thesis is to verify whether the judgment of the ADI applied methods of Economic Analysis of Law (or Law and Economics "L&E") – which aim not only to address legal arguments in the resolution of conflicts, but also to use data, graphs and other tools of economic science – in order to guarantee judges a higher level of knowledge about the possible socioeconomic impacts, when defining one monetary adjustment index or another. In this case study, in order to reach the main objective of the work, the research methodology adopted is qualitative; analyzing data and graphs related to the functions and income of the guarantee fund, as well as reports prepared by different institutions attached to the case file, which deal with the financial impacts that the change in the monetary correction of the FGTS could cause. In conclusion, it is observed that the Justices of the Supreme Federal Court adopted L&E methods to resolve the conflict established by the ADI, establishing a rule that aims to maintain the balance of the two functions of the FGTS, and still without causing financial loss to the National Treasury. However, the drafting vote of the decision ignored one of the possible consequences that the establishment of a rule of minimally remunerating the balances of FGTS shareholders by inflation could cause
Orientador: Prof. Dr. Vinicius Klein; Banca: Vinicius Klein (Presidente da Banca), Guilherme Mendes Resende e Larissa Naves de Deus Dornelas; Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Economia. Defesa : Curitiba, 06/06/2025; Inclui referências; Área de concentração: Economia
2025-01-01T00:00:00ZCustos de transação e governança portuária : uma avaliação dos modelos institucionaishttps://hdl.handle.net/1884/984282026-04-09T15:11:04Z2025-01-01T00:00:00ZCustos de transação e governança portuária : uma avaliação dos modelos institucionais
Orientador: Prof. Dr. Vinicius Klein; Banca: Vinicius Klein (Presidente da Banca), Patrícia Regina Pinheiro Sampaio e Thiago Henrique Moreira Goes; Autor não autorizou a divulgação do arquivo digital e dos resumos; Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Economia. Defesa : Curitiba, 26/05/2025; Inclui referências
2025-01-01T00:00:00ZO setor mineral brasileiro : uma análise da sua contribuição na economia do Brasil no contexto de choques externos e da indústria 4.0https://hdl.handle.net/1884/982942026-04-09T12:43:00Z2025-01-01T00:00:00ZO setor mineral brasileiro : uma análise da sua contribuição na economia do Brasil no contexto de choques externos e da indústria 4.0
Resumo: Este estudo investiga os efeitos econômicos de dois choques externos sobre o setor mineral brasileiro: a pandemia de COVID-19, com ênfase na extração e exportação de minério de ferro, e a invasão da Rússia à Ucrânia, com foco na variação dos preços do nitrato de amônio. A análise também examina como a Indústria 4.0 e os minerais estratégicos associados a esta nova revolução industrial têm contribuído para a resiliência e a adaptação do setor, principalmente diante desses eventos disruptivos, além de apontar caminhos para seu reposicionamento futuro. Adicionalmente, a pesquisa analisa as externalidades negativas da atividade mineral, destacando os impactos econômicos e socioambientais que fragilizam sua sustentabilidade. A pesquisa adota uma abordagem empírico-analítica e constrói um conjunto original de indicadores com base em dados primários e secundários, extraídos de fontes oficiais, relatórios corporativos e painéis públicos. Entre os principais achados, destacam-se a elevação da receita cambial e da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em 2021, além da manutenção e, até mesmo, geração de empregos durante a pandemia de COVID-19, impulsionada sobretudo pelo aumento nos preços do minério de ferro. Além disso, foi observada uma forte alta no preço do nitrato de amônio, insumo essencial para a mineração, no contexto da invasão, evidenciando a vulnerabilidade do setor diante da dependência de insumos importados. O estudo conclui que, embora o setor tenha se mostrado economicamente estratégico em tempos de choques externos, sua inserção internacional ainda apresenta fragilidades. A adoção de tecnologias da Indústria 4.0 e o fortalecimento de cadeias produtivas locais associadas a minerais estratégicos podem representar caminhos promissores para ampliar a eficiência, reduzir riscos e promover maior autonomia tecnológica; Abstract: This study investigates the economic effects of two external shocks on the Brazilian mineral sector: the COVID-19 pandemic, with an emphasis on iron ore extraction and exports, and the Russian invasion of Ukraine, focusing on fluctuations in ammonium nitrate prices. The analysis also examines how Industry 4.0 and the strategic minerals associated with this new industrial revolution have contributed to the sector’s resilience and adaptability, especially in the face of such disruptive events, while also pointing to possible paths for its future repositioning. Additionally, the research explores the negative externalities of mining activities, highlighting the economic and socio environmental impacts that undermine the sector’s sustainability. The study adopts an empirical-analytical approach and builds an original set of indicators based on primary and secondary data extracted from official sources, corporate reports and public dashboards. Among the main findings are the increase in foreign exchange revenues and in the collection of the Financial Compensation for the Exploitation of Mineral Resources (CFEM) in 2021, as well as the maintenance and even creation of jobs during the COVID-19 pandemic, driven primarily by rising iron ore prices. Furthermore, a sharp increase in the price of ammonium nitrate, an essential input for mining, was observed in the context of the invasion, revealing the sector’s vulnerability due to its dependence on imported inputs. The study concludes that although the sector has proven to be economically strategic in times of external shocks, its international integration still presents structural weaknesses. The adoption of Industry 4.0 technologies and the strengthening of local value chains associated with strategic minerals may represent promising avenues to enhance efficiency, reduce risks and promote greater technological autonomy
Orientadora: Profª. Drª. Virginia Laura Fernández; Banca: Virginia Laura Fernández (Presidente da Banca), Wellington da Silva Pereira e Ricardo Lobato Torres; Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia. Defesa : Curitiba, 30/06/2025; Inclui referências
2025-01-01T00:00:00ZA dinâmica de preços do frete rodoviário nas rotas de Londrina a Paranaguá e Maringá a Paranaguáhttps://hdl.handle.net/1884/1014812026-04-01T14:59:13Z2025-01-01T00:00:00ZA dinâmica de preços do frete rodoviário nas rotas de Londrina a Paranaguá e Maringá a Paranaguá
Resumo: Esta dissertação analisa a relação entre o volume de exportação de soja e milho do Paraná e o custo do frete rodoviário nas rotas Londrina-Paranaguá e Maringá-Paranaguá, no período de 2019 a 2025, com o intuito de compreender os efeitos da dinâmica exportadora sobre os preços de transporte e o planejamento logístico das cadeias produtivas. O trabalho utiliza dados semanais de fretes, exportações, preços do diesel e dólar, tratados por testes de estacionariedade, padronização em escores z e modelagem econométrica. Foram aplicados modelos de Mínimos Quadrados Generalizados, simulações com defasagens múltiplas e efeitos sazonais, além de um Vetor Autorregressivo com variáveis exógenas. Os resultados evidenciaram elevada persistência temporal nos preços do frete, explicados principalmente por valores defasados, com relevância marginal do volume exportado em Londrina e efeito sazonal em Maringá. As variações do diesel e do câmbio não se mostraram determinantes consistentes. Modelos parcimoniosos apresentaram melhor desempenho, reforçando a defasagem do frete como principal fator explicativo. Portanto, os resultados sugerem que, no período e rotas analisadas, a formação dos preços do frete apresentou maior associação com a sazonalidade e a demanda logística do que com os custos de insumos, ressaltando a centralidade das exportações na explicação estatística dos valores observados; Abstract: This dissertation analyzes the relationship between the export volume of soybeans and corn from Paraná and road freight costs on the Londrina–Paranaguá and Maringá–Paranaguá routes, from 2019 to 2025, with the aim of understanding the effects of export dynamics on transportation prices and the logistical planning of production chains. Weekly data on freight rates, exports, diesel prices, and the exchange rate were employed, processed through stationarity tests, z-score standardization, and econometric modeling. Generalized Least Squares models were applied, along with simulations with multiple lags and seasonal effects, as well as a Vector Autoregression with exogenous variables.The results revealed strong temporal persistence in freight prices, explained mainly by lagged values, with marginal relevance of the export volume in Londrina and a seasonal effect in Maringá. Variations in diesel prices and the exchange rate did not prove to be consistent determinants. More parsimonious models showed better performance, reinforcing the role of freight lag as the main explanatory factor. Therefore, the findings suggest that, within the analyzed period and routes, freight price formation was more closely associated with seasonality and logistical demand than with input costs, highlighting the centrality of exports in the statistical explanation of the observed values
Orientador: Prof. Dr. Adalto Acir Althaus Junior; Banca: Adalto Acir Althaus Junior (Presidente da Banca), Marcelo da Silva Bego e José Guilherme Silva Vieira; Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Economia. Defesa : Curitiba, 14/11/2025; Inclui referências; Área de concentração: Economia
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