https://hdl.handle.net/1884/38673 2026-06-12T22:29:52Z 2026-06-12T22:29:52Z https://hdl.handle.net/1884/105510 2026-06-09T17:27:39Z 2025-01-01T00:00:00Z

Ecossistemas de economia solidária : proposição de um conceito e análise de políticas públicas Resumo: O presente trabalho propõe um conceito de ecossistema de economia solidária e analisa o design institucional da política pública de economia solidária de Curitiba, com o objetivo de verificar se ele possui racionalidade ecossistêmica. A tese parte da integração entre os conceitos de ecossistemas empreendedores, de inovação, de negócios e de conhecimento, de modo a construir uma base teórica capaz de sustentar a formulação de um modelo conceitual de ecossistema de economia solidária. A partir dessa construção, a pesquisa busca examinar se a política municipal traduz, em seu desenho institucional, os princípios de facilitação, inclusão e diversidade, articulação e integração, adaptabilidade e cooperação. A investigação adota uma metodologia qualitativa, estruturada a partir de duas estratégias complementares: a revisão bibliográfica e a análise documental. A revisão teórica contempla os quatro principais tipos de ecossistemas — empreendedores, de inovação, de negócios e de conhecimento — examinados a partir de categorias analíticas como atores, objetivos, fluxos de recursos, governança, fatores de sucesso, barreiras e papel das políticas públicas. Esse percurso permitiu identificar aproximações e distinções conceituais entre esses diferentes ecossistemas e, com isso, fundamentar teoricamente a noção de ecossistema de economia solidária. A análise documental concentrou-se na Lei Municipal nº 14.786/2016, que institui a Política de Fomento à Economia Popular Solidária em Curitiba. O texto legal foi decomposto em unidades institucionais mínimas e analisado com base na Institutional Grammar Tool (IGT), especialmente por meio da sintaxe ADICO, de forma a identificar a estrutura normativa dos dispositivos e interpretar seu conteúdo à luz dos cinco pilares ecossistêmicos definidos na tese. Os resultados indicam que o design institucional da política apresenta compatibilidade significativa com a abordagem de ecossistemas, embora essa compatibilidade se manifeste de forma parcial e desigual. A lei incorpora, com maior clareza, elementos ligados à cooperação, à articulação entre atores e políticas, à facilitação por meio de suporte técnico e infraestrutura e ao reconhecimento da pluralidade de formas organizativas da economia solidária. Também se destacam dispositivos voltados à formação de redes, à integração territorial e intersetorial e à criação de instâncias participativas de governança, como o conselho municipal. Esses elementos revelam a presença de uma racionalidade ecossistêmica no texto legal. Por outro lado, a análise também evidencia lacunas importantes, especialmente no que se refere à ausência de mecanismos permanentes de financiamento, à fragilidade dos dispositivos de monitoramento e avaliação contínua e à limitada explicitação de ações afirmativas voltadas à inclusão de grupos historicamente marginalizados. Conclui-se que a política de economia solidária de Curitiba possui racionalidade ecossistêmica, mas de maneira incompleta. O estudo demonstra que a articulação entre IGT e análise ecossistêmica oferece um instrumento metodológico útil para examinar o design institucional de políticas públicas, permitindo observar não apenas a presença de determinados princípios, mas o modo como eles são normativamente estruturados. Dessa forma, a pesquisa contribui para o avanço dos estudos sobre economia solidária e políticas públicas ao propor uma abordagem capaz de integrar análise institucional, perspectiva sistêmica e desenvolvimento territorial orientado ao bem comum; Abstract: This study proposes a concept of a solidarity economy ecosystem and analyzes the institutional design of Curitiba’s public policy for the solidarity economy in order to verify whether it displays ecosystemic rationality. The thesis is based on an integration of the concepts of entrepreneurial, innovation, business, and knowledge ecosystems, with the aim of building a theoretical foundation capable of supporting the formulation of a conceptual model of a solidarity economy ecosystem. Based on this construction, the research examines whether the municipal policy translates, in its institutional design, the principles of facilitation, inclusion and diversity, articulation and integration, adaptability, and cooperation. The investigation adopts a qualitative methodology structured around two complementary strategies: literature review and documentary analysis. The theoretical review covers the four main types of ecosystems — entrepreneurial, innovation, business, and knowledge ecosystems — examined through analytical categories such as actors, objectives, resource flows, governance, success factors, barriers, and the role of public policies. This theoretical path made it possible to identify conceptual convergences and distinctions among these different ecosystems and, therefore, to provide the theoretical basis for the notion of a solidarity economy ecosystem. The documentary analysis focused on Municipal Law No. 14,786/2016, which establishes the Public Policy for the Promotion of the Popular Solidarity Economy in Curitiba. The legal text was broken down into minimal institutional units and analyzed using the Institutional Grammar Tool (IGT), especially through the ADICO syntax, in order to identify the normative structure of the provisions and interpret their content in light of the five ecosystemic pillars defined in the thesis. The results indicate that the institutional design of the policy shows significant compatibility with the ecosystem approach, although this compatibility appears in a partial and uneven way. The law incorporates, more clearly, elements related to cooperation, articulation among actors and policies, facilitation through technical support and infrastructure, and the recognition of the plurality of organizational forms within the solidarity economy. The analysis also highlights provisions aimed at building networks, fostering territorial and intersectoral integration, and creating participatory governance bodies, such as the municipal council. These elements reveal the presence of ecosystemic rationality in the legal text. On the other hand, the analysis also identifies important gaps, especially regarding the absence of permanent financing mechanisms, the weakness of monitoring and continuous evaluation provisions, and the limited explicitness of affirmative measures aimed at including historically marginalized groups. It is concluded that Curitiba’s solidarity economy policy does display ecosystemic rationality, but in an incomplete manner. The study shows that combining IGT with ecosystem analysis provides a useful methodological tool for examining the institutional design of public policies, making it possible to observe not only the presence of certain principles, but also the way they are normatively structured. In this sense, the research contributes to the advancement of studies on solidarity economy and public policies by proposing an approach capable of integrating institutional analysis, a systemic perspective, and territorially rooted development oriented toward the common good Orientador: Prof. Dr. Fernando Antonio Prado Gimenez; Banca: Fernando Antonio Prado Gimenez (Presidente da Banca), Rafael Stefenon, Edmundo Inácio Jr e Carolina Bagattolli; Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : Curitiba, 28/11/2025; Inclui referências

2025-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/1884/101997 2026-05-07T17:36:51Z 2026-01-01T00:00:00Z

Assédio sexual no ambiente de trabalho : análise das políticas públicas, da legislação e das respostas institucionais do Brasil Resumo: Esta tese analisou o arcabouço normativo e institucional brasileiro de enfrentamento ao assédio sexual no ambiente de trabalho, tomando como referência os parâmetros estabelecidos pela Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho e sua articulação com a Agenda 2030, especialmente o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5. Partiu-se do problema de pesquisa que investigou em que medida o desenho normativo e as respostas institucionais existentes no Brasil se aproximaram dos eixos estruturantes de prevenção, proteção, denúncia, responsabilização, governança e monitoramento, bem como quais foram os principais limites de sua implementação. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, baseada na análise documental de legislações, políticas públicas, relatórios institucionais e instrumentos internacionais relacionados ao tema, articulada à técnica de análise categorial e à construção de matriz de cotejamento entre o ordenamento brasileiro e as diretrizes da Convenção nº 190. Incluiu-se estudo de caso do Projeto Florir como experiência institucional analisada à luz dos parâmetros internacionais de enfrentamento à violência e ao assédio no mundo do trabalho. Os resultados indicaram que o Brasil apresentou convergência principiológica com os referenciais internacionais ao reconhecer o assédio sexual como violação de direitos fundamentais e obstáculo à igualdade de gênero. No setor público, identificaram-se avanços normativos e programáticos, com previsão de protocolos, comissões e ações formativas voltadas à prevenção e ao acolhimento. Contudo, verificou-se variabilidade significativa entre instituições, fragilidade na sistematização de dados e ausência de monitoramento independente estruturado, o que dificultou a avaliação da efetividade concreta das medidas implementadas. No setor privado, a pesquisa evidenciou a inexistência de um marco legal integrado e estruturante que imponha deveres preventivos sistemáticos às empresas. O enfrentamento permaneceu apoiado em dispositivos normativos dispersos e predominantemente reativos, sendo a atuação estatal frequentemente acionada a partir de denúncias individuais ou da intervenção do Ministério Público do Trabalho. Esse modelo limitou a dimensão preventiva da política pública e manteve espaços de subnotificação e vulnerabilidade. A análise realizada demonstrou que a fragmentação normativa, a desigualdade na implementação institucional e a ausência de um sistema nacional integrado de monitoramento constituíram alguns dos principais entraves estruturais à efetividade das políticas de enfrentamento. Concluiu-se que a eventual internalização da Convenção nº 190 poderá contribuir para a consolidação de uma legislação mais robusta e integrada, capaz de estabelecer obrigações preventivas mínimas ao setor privado, fortalecer a coordenação interinstitucional e estruturar mecanismos permanentes de fiscalização e produção de dados, reduzindo o descompasso entre norma formal e efetividade no enfrentamento da violência de gênero no mundo do trabalho; Abstract: This thesis analyzed the Brazilian normative and institutional framework for addressing sexual harassment in the workplace, using as reference the parameters established by the International Labour Organization’s Convention No. 190 and its articulation with the 2030 Agenda, particularly Sustainable Development Goal No. 5. The study was guided by the research problem that investigated to what extent the normative design and the institutional responses existing in Brazil aligned with the core axes of prevention, protection, reporting, accountability, governance, and monitoring, as well as what the main limits of their implementation were. The research adopted a qualitative approach, based on documentary analysis of legislation, public policies, institutional reports, and international instruments, combined with categorical analysis and the construction of a benchmarking matrix between the Brazilian legal framework and the guidelines of Convention No. 190. A case study of the Florir Project was included as an institutional experience examined in light of international standards for addressing violence and harassment in the world of work. The findings indicated that Brazil demonstrated principled convergence with international references by recognizing sexual harassment as a violation of fundamental rights and an obstacle to gender equality. In the public sector, normative and programmatic advances were identified, including the provision of protocols, committees, and training actions aimed at prevention and victim support. However, significant variability among institutions was observed, along with weaknesses in data systematization and the absence of structured independent monitoring, which hindered the assessment of the concrete effectiveness of the measures implemented. In the private sector, the research revealed the absence of an integrated and structuring legal framework imposing systematic preventive duties on companies. The response remained grounded in dispersed normative provisions and was predominantly reactive, with state action frequently triggered by individual complaints or by intervention from the Labour Prosecution Office. This model limited the preventive dimension of public policy and maintained spaces of underreporting and vulnerability. The analysis demonstrated that normative fragmentation, unequal institutional implementation, and the absence of a national integrated monitoring system constituted the main structural barriers to policy effectiveness. It was concluded that the eventual internalization of Convention No. 190 may contribute to the consolidation of a more robust and integrated legal framework, capable of establishing minimum preventive obligations for the private sector, strengthening interinstitutional coordination, and structuring permanent mechanisms for oversight and data production, thereby reducing the gap between formal norms and effective protection against gender-based violence in the world of work Orientador: Prof. Dr. Rafael Gomes Ditterich; Coorientador: Prof. Dr. Roberto Eduardo Bueno; Banca: Rafael Gomes Ditterich (Presidente da Banca), Lislei Teresinha Preuss, Fernanda Moura D'Almeida Miranda e Luna Rezende Machado de Sousa; Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : Curitiba, 30/01/2026; Inclui referências

2026-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/1884/98604 2026-03-27T11:08:14Z 2025-01-01T00:00:00Z

Segurança alimentar e nutricional em perspectiva : uma análise comparada das narrativas nos planos municipais paranaenses Resumo: Diante do contexto marcado pela prevalência da obesidade, desnutrição, bem como pela mercantilização dos alimentos, das limitações ligadas à formulação e implementação de políticas públicas nos municípios, torna-se fundamental a investigação de como o Estado tem enfrentado o problema público de Insegurança Alimentar e Nutricional (IAN). Nessa perspectiva, os Planos de Segurança Alimentar e Nutricional são os principais instrumentos para implementação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN). Diante disso, a intenção da presente tese foi responder às seguintes perguntas: Quais são os padrões e as discrepâncias observadas nas narrativas construídas pelos Planos municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSANs) do estado do Paraná, considerando tanto os diagnósticos dos problemas locais quanto as ações propostas? Em que medida os planos se assemelham ou diferem em relação à estrutura narrativa adotada e à coerência entre diagnóstico e proposta? Para tanto, a pesquisa investigou 31 planos de diferentes portes populacionais por meio da análise de conteúdo construída com base na integração da análise do quadro narrativo de uma política pública com a análise da identificação e fundamentação da ação pública, identificando os seguintes elementos narrativos: cenário da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), vilões da SAN, vítimas da IAN, heróis da SAN e moral da história. Os resultados da análise dos elementos narrativos indicam que: (a) os planos buscaram, em alguma medida, abordar a complexidade do fenômeno da SAN. No entanto, apresentam inúmeras fragilidades de natureza normativa; (b) os planos apresentaram um conjunto de vilões que expressam tanto os desafios relacionados à IAN quanto as dificuldades estruturais enfrentadas pelos municípios para gerir a política local de SAN. Porém, os vilões são, em muitos casos, pouco definidos ou vagos, e nem sempre estão articulados causalmente com os demais elementos da narrativa; (c) os planos apresentaram um conjunto de heróis que vai ao encontro dos determinantes da SAN, como a promoção de equipamentos públicos de SAN, da educação alimentar e nutricional e do saneamento básico, bem como a implementação de programas federais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); (d) a análise da moral da história evidenciou a ausência de coerência entre os problemas identificados nos diagnósticos (vilões e vítimas) e as propostas de ação formuladas. Tal cenário aproxima os planos de políticas simbólicas, nas quais há aderência retórica aos referenciais normativos, mas sem compromisso com sua concretização. Em alguns casos, os documentos podem assumir o papel de políticas placebo, elaboradas sobretudo para demonstrar que algo está sendo feito, diante da complexidade e da difícil operacionalização do problema público; Abstract: Given the context marked by the prevalence of obesity, malnutrition, as well as the commercialization of food, and the limitations linked to the formulation and implementation of public policies in municipalities, it becomes essential to investigate how the State has faced the public problem of Food and Nutrition Insecurity. From this perspective, the Food and Nutrition Security Plans are the main instruments for implementing the National Policy for Food and Nutrition Security (PNSAN). In view of this, the intention of this thesis was to answer the following questions: What are the patterns and discrepancies observed in the narratives constructed by the Municipal Food and Nutrition Security Plans (PLAMSANs) of the state of Paraná, considering both the diagnoses of local problems and the proposed actions? To what extent do the plans resemble or differ from each other in relation to the narrative structure adopted and the coherence between diagnosis and proposal? To this end, the research investigated 31 plans of different population sizes through content analysis constructed based on the integration of the analysis of the narrative policy framework with the analysis of the identification and justification of the public action, identifying the following narrative elements: Food and Nutrition Security (FNS) scenario, FNS villains, FNS victims, FNS heroes, and the moral of the story. The results of the analysis of the narrative elements indicate that: (a) the plans sought, to some extent, to address the complexity of the FNS phenomenon. However, they present numerous normative weaknesses; (b) the plans presented a set of villains that express both the challenges related to FNS and the structural difficulties faced by municipalities in managing local FNS policy. However, the villains are, in many cases, poorly defined or vague, and are not always causally articulated with the other elements of the narrative; (c) the plans presented a set of heroes that meet the determinants of SAN, such as the promotion of public SAN facilities, food and nutrition education and basic sanitation, as well as the implementation of federal programs such as the National School Feeding Program (PNAE) and the Food Acquisition Program (PAA); (d) the analysis of the moral of the story highlighted the lack of coherence between the problems identified in the diagnoses (villains and victims) and the proposed actions formulated. This scenario brings the plans closer to symbolic policies, in which there is rhetorical adherence to normative references, but no commitment to their implementation. In some cases, the documents can assume the role of placebo policies, designed mainly to demonstrate that something is being done, given the complexity and difficult operationalization of the public problem Orientadora: Profa. Dra. Carolina Bagattolli; Banca: Carolina Bagattolli (Presidente da Banca), Nilson Maciel de Paula, Huascar Fialho Pessali e Mick Lennon Machado; Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : Curitiba, 08/05/2025; Inclui referências; Área de concentração: Políticas Públicas

2025-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/1884/101371 2026-03-23T15:20:37Z 2025-01-01T00:00:00Z

O Programa Nacional de Alimentação Escolar e a capacidade de aquisição da agricultura familiar em nível municipal Resumo: O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública federal intersetorial que assegura o direito à alimentação escolar aos estudantes da rede pública de ensino. A Lei nº 11.947/2009 determinou que, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo governo federal sejam utilizados na aquisição de alimentos da agricultura familiar, fortalecendo circuitos curtos de comercialização e o desenvolvimento local. Contudo, a efetividade dessa política depende da forma como cada município organiza e executa sua gestão, o que pode gerar diferenças no cumprimento da legislação. Esta tese teve como objetivo investigar como as mudanças estruturais e institucionais do PNAE moldaram, ao longo do tempo, a atuação dos municípios na implementação das compras da agricultura familiar, analisando de que forma fatores de gestão e características municipais influenciam o cumprimento das diretrizes federais. O estudo foi desenvolvido em três etapas: (i) análise histórica do programa a partir da ótica da Teoria do Equilíbrio Pontuado (TEP) por meio de pesquisa bibliográfica e documental; (ii) revisão integrativa acerca do impacto da gestão municipal na aquisição de alimentos da agricultura familiar ao PNAE; e (iii) estudo quantitativo de múltiplos casos com dados oficiais sobre a aquisição de alimentos da agricultura familiar no PNAE e variáveis socioeconômicas, demográficas, agrícolas e administrativas. A análise pela TEP evidenciou mudanças nos objetivos da agenda do PNAE acompanhadas de interrupções na estabilidade orçamentária do programa. Desde sua criação na década de 1950, o programa evoluiu de uma ação assistencialista para uma estratégia de promoção da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. A revisão integrativa revelou desafios e facilitadores existentes no processo de aquisição de alimentos da agricultura familiar ao PNAE em diferentes contextos. Já a análise estatística identificou que a aquisição de alimentos da agricultura familiar pelo PNAE foi superior em municípios com maior capacidade técnica e administrativa, como a existência de Serviço de Inspeção Municipal (SIM), de órgão municipal de assistência técnica e rural (ATER), de nutricionista, menor número populacional, menor número de matrículas e menor número de escolas. Conclui-se que a implementação do PNAE, especialmente no que se refere às compras da agricultura familiar, é condicionada não apenas pelas diretrizes legais e pela disponibilidade de recursos financeiros, mas, sobretudo, pela capacidade institucional, técnica e política dos municípios de articular os diferentes setores envolvidos. Recomenda-se o fortalecimento de estruturas locais, como o SIM e os serviços de ATER, o apoio estatal à organização coletiva da agricultura familiar, a capacitação permanente dos profissionais, a adequação da força de trabalho técnica, com destaque para o número de nutricionistas, e a melhoria da infraestrutura logística, de modo a consolidar as compras públicas como instrumento de desenvolvimento local e de promoção da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional; Abstract: The National School Feeding Program (PNAE) is a federal intersectoral public policy that ensures the right to school meals for students in the public education system. Law No. 11,947/2009 stipulated that at least 30% of the resources transferred by the federal government must be used to purchase food from family farming, strengthening short marketing circuits and local development. However, the effectiveness of this policy depends on how each municipality organizes and executes its management, which can lead to differences in compliance with the legislation. This thesis aimed to investigate how the structural and institutional changes of the PNAE have shaped, over time, the performance of municipalities in implementing purchases from family farming, analyzing how management factors and municipal characteristics influence compliance with federal guidelines. The study was developed in three stages: (i) historical analysis of the program from the perspective of the Punctuated Equilibrium Theory (TEP) through bibliographic and documentary research; (II) an integrative review on the impact of municipal management on the acquisition of food from family farming for the National School Feeding Program (PNAE); and (iii) a quantitative multiple case study with official data on the acquisition of food from family farming for the PNAE and socioeconomic, demographic, agricultural, and administrative variables. The analysis using the Theory of Economic Performance (TEP) revealed changes in the objectives of the PNAE agenda accompanied by interruptions in the program's budgetary stability. Since its creation in the 1950s, the program has evolved from a welfare action to a strategy for promoting Food and Nutritional Sovereignty and Security. The integrative review revealed challenges and facilitators in the process of acquiring food from family farming for the PNAE in different contexts. Statistical analysis identified that the acquisition of food from family farming by the PNAE was higher in municipalities with greater technical and administrative capacity, such as the existence of a Municipal Inspection Service (SIM), a municipal technical and rural assistance agency (ATER), a nutritionist, smaller population, lower enrollment numbers, and fewer schools. It is concluded that the effectiveness of the National School Feeding Program (PNAE) depends not only on legal guidelines and financial resources, but, above all, on the institutional, technical, and political capacity of municipalities to coordinate the different sectors involved. It is recommended to strengthen local structures, such as the SIM and the ATER services, to provide state support for the collective organization of family farming, to provide ongoing training for professionals, to ensure adequate technical workforce skills, particularly regarding the number of nutritionists, and to improve logistical infrastructure, in order to consolidate public procurement as an instrument for local development and the promotion of Food and Nutritional Sovereignty and Security Orientador: Prof. Dr. Ricardo Lobato Torres; Banca: Ricardo Lobato Torres (Presidente da Banca), Jonas Augusto Cardoso da Silveira, Rubia Daniela Thieme e Gionanna Pezarico; Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : Curitiba, 05/12/2025; Inclui referências

2025-01-01T00:00:00Z