Browsing by Subject "Tabeliães"
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O regime jurídico da função pública notarial e sua fiscalização pelo poder judiciário
(2012)Resumo: Este trabalho está voltado a demonstrar a atual conformação da função notarial do Brasil e definir os limites e as possibilidades da atuação fiscalizatória do Poder Judiciário. Tem como ponto de partida a análise ... -
Responsabilidade civil dos notários e registradores
(2007)O presente trabalho objetivou apresentar algumas reflexões a respeito da responsabilidade civil dos titulares de serventia extrajudicial não-oficializada( notários e registradores) em relação aos danos que eles e seus ... -
Tema 777 do Supremo Tribunal Federal e a responsabilidade objetiva do Estado por atos danosos de notários
(2021)Resumo : O presente artigo aborda a responsabilidade de notários, tabeliães e registradores por atos danosos sob a ótica do Tema 777 do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, serão apresentados aspectos históricos e ...