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A medida da congnoscibilidade das questões concernentes à prova dos fatos em recurso especial e extraordinário : a assunção pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal do status de cortes de precedentes
(2016)Resumo: A presente tese de doutorado trata do problema da cognoscibilidade das questões relativas à prova dos fatos em sede dos recursos especial e extraordinário, dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo ...