A Bolívia e o novo constitucionalismo latino-americano : uma aproximação à crítica marxista-descolonial ao direito

Abstract

Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo fazer uma avaliação crítica sobre o processo de construção do Estado Plurinacional da Bolívia, que apesar de se aproximar de perspectivas descoloniais parece se manter nos limites do "estreito horizonte jurídico burguês". Como recorte, foca-se na análise da Constituição Política de Estado - CPE da Bolívia e a análise da Ley de Deslinde Jurisdiccional (Ley nº 73 de 29 deciembre de 2010). Para tanto, parte de uma análise da crítica marxista ao direito, introduzindo concepções essenciais para o entendimento do direito como uma relação social específica do sistema capitalista, intrinsecamente operado pelo processo de produção. De mesmo modo, perpassa pela leitura da teoria descolonial aludindo sobre a necessidade da ruptura com o saber canônico europeu para o estudo da realidade latino-americana. Assim, fundamenta-se numa análise marxista-descolonial. Aqui o caso boliviano, passados os 14 anos da aprovação de sua Constituição, indica para a necessidade da superação do capitalismo, para a verdadeira emancipação humana - ou libertação humana, em termos de teoria marxista latino-americana. No entanto, explora-se o uso político do direito como uma via para a mudança desta realidade.

Abstract: This course completion work aims to make a critical assessment of the construction process of the Plurinational State of Bolivia, which despite approaching decolonial perspective seems to remain within the limits of the "narrow bourgeois legal horizon" based on the analysis of the Political Constitution of the State - CPE of Bolivia and the analysis of the Ley de Deslinde Jurisdiccional (Ley nº 73 of December 29, 2010). To do so, it starts with an analysis of the Marxist critique of law, introducing essential concepts for understanding law as a specific social relationship of the capitalist system, intrinsically operated by the production process. Likewise, it permeates through the reading of the decolonial theory alluding to the need to break with the European canonical knowledge for the study of the Latin American reality. It is based on a Marxist-decolonial analysis. Here, the Bolivian case, 14 years after the approval of its Constitution, points to the need to overcome capitalism, for true human emancipation - or human liberation, in terms of Latin American Marxist theory. However, it explores the political use of law as a way to change this reality.