A extensão analógica dos direitos da personalidade à pessoa jurídica : um estudo a partir de J. Lamartine Corrêa de Oliveira
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Data
2023Autor
Borges, Rafaella de Aragão Gonçalves Nakayama
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Resumo: O objetivo deste trabalho é investigar se a construção teórica de José Lamartine Côrrea de Oliveira a respeito do conceito de pessoa jurídica como ser ontológico análogo à pessoa naturalpermite a extensão dos direitos da personalidade à pessoa jurídica. O trabalho justifica-se pela contribuição que busca fornecer ao campo específico de estudo dos direitos da personalidade da pessoa jurídica a partir da reflexão sobre a sua natureza jurídica, sem recorrer a figura do dano moral tantas vezes invocado como um limitador desta possibilidade. Por meio da revisão bibliográfica e da análise qualitativa de precedentes do Superior Tribunal de Justiça que culminaram na edição da Súmula n.º 227, concluiu-se os direitos da personalidade são extensíveis, por analogia, à pessoa jurídica, desde que observadas as particularidades técnicasque lhe são inerentes. Essa extensão, todavia, não implica o esvaziamento dos atributos fundamentais da pessoa natural, pois os direitos da personalidade da pessoa jurídica não se fundamentam na dignidade, mas na sua existência ontológica análoga à pessoa humana, a qual permite uma transposição de categorias jurídicas por meio da analogia.
Collections
- Ciências Jurídicas [3393]