A fiscalização ambiental no estado do Paraná : competências, atuação, autos e desafios operacionais
Resumo
Este trabalho tem como objetivo relatar o panorama atual do funcionamento da Fiscalização Ambiental no estado do Paraná a partir da vivência do autor em estágio realizado no Instituto Ambiental do Paraná (IAP) ao longo de 2018. Aborda temas referentes às competências, recursos disponíveis, Autos de infração e o funcionamento do Departamento de Estratégias de Fiscalização Ambiental do IAP apontando alguns desafios institucionais. De início, trata das competências legais da fiscalização bem como os procedimentos usados no exercício desta atividade, a seguir, apresenta um levantamento dos recursos humanos e materiais disponíveis para o cumprimento da função neste órgão ambiental. Na sequência, avalia quantitativa e qualitativamente os Autos de Infrações Ambientais gerados nos anos de 2016 e 2017 nas jurisdições dos Escritórios Regionais do IAP colocando-os em um Sistema de Informação Geográfica (SIG) para melhor visualização de sua distribuição espacial. Os dados georreferenciados foram dispostos por meio do software Qgis. Os resultados obtidos foram expressos em dados trabalhados estatisticamente e classificados no software EXCEL, representando os grupos de infrações (flora, fauna, pesca, empreendimentos industriais, mineração, poluição e outros) correlacionadas de acordo com a Lei Federal nº 9.605/9 e fundamentada no Decreto Federal nº 6.514/98. Concluiu-se que os crimes relacionados à flora são os de maior ocorrência nos Escritórios Regionais, os quais enfrentam dificuldades de gestão tais como: falta de pessoal para o exercício da função, recursos precários para o desenvolvimento da ação fiscalizatória e diminuição no quadro de funcionários devido a aposentadoria de servidores. Conclui apresentando alguns desafios da fiscalização ambiental do IAP e algumas propostas para um melhor desempenho.
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- Engenharia Ambiental [178]