Remuneração docente: análise da desigualdade entre as redes públicas de educação básica

Abstract

O objetivo desse trabalho é analisar a desigualdade da remuneração docente entre as redes públicas de educação básica brasileiras, bem como identificar os fatores associados ao nível de remuneração. Os estudos sobre essa temática reforçam a importância de lançar luz sobre os aspectos da valorização do trabalho docente devido a centralidade que tem no processo educativo e na qualidade do ensino. A unidade de análise é a rede pública de ensino (estaduais e municipais). A fonte de dados sobre a remuneração docente é a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano de 2019. Outras fontes foram utilizadas para coletar informações sobre dados educacionais, financeiros e demográficos. As análises consideraram todas as redes públicas do Brasil. Este estudo utilizou uma abordagem quantitativa, com finalidades exploratórias, descritivas e explicativas sobre o objeto de estudo. A análise em âmbito nacional mostrou que a mediana da remuneração docente para profissionais com formação em nível superior e jornada de trabalho semanal padronizada para 40 horas nas redes estaduais era de R$ 4.906 com coeficiente de variação (CV) de 47% para os vínculos estatutários e R$ 3.018 com CV = 52% para os vínculos não estatutários. Os professores temporários recebiam o equivalente a 62% da remuneração dos professores com vínculos estáveis. Para as redes municipais, a mediana da remuneração dos docentes estatutários foi de R$ 4.173 com CV = 33%, enquanto os docentes não estatuários recebiam R$ 2.831 com CV = 45%. A remuneração dos professores não estatutários equivalia a 68% da remuneração dos professores estatutários. As variáveis explicativas selecionadas foram: tempo de emprego dos professores; percentual de vínculos estatutários na rede de ensino; PIB per capita; Indicador da Meta 17 do PNE; capacidade de financiamento da rede de ensino; nível socioeconômico dos alunos; percentual de matrículas de responsabilidade da rede de ensino; e porte populacional. O modelo de análise multivariada para os vínculos estatutários das redes municipais mostrou que 49% das mudanças que ocorreram na variação da remuneração docente, no período de estudo analisado, foram explicadas pelas seguintes variáveis: indicador da Meta 17 (19%), PIB per capita (16%), tempo de emprego (6%), porte populacional (6%) e capacidade de financiamento da rede de ensino (2%). Os 51% restantes são devidos à influência de fatores aleatórios que não foram captados pelo modelo. Entre os estados, o conjunto de variáveis independentes foi responsável por explicar entre 24% e 66% da desigualdade da remuneração. Para os vínculos não estatutários das redes municipais observou-se que o modelo conseguiu explicar 38% da variação da remuneração docente, utilizando seis variáveis explicativas: nível socioeconômico (19%), tempo de emprego (12%), indicador da Meta 17 (3%), PIB per capita (2%), porte populacional (1%) e capacidade de financiamento da rede (1%). Entre os estados, a equação estimada foi responsável por explicar entre 10% e 53% da variação do valor da remuneração docente. Os resultados da regressão múltipla indicaram que, apesar das limitações do banco de dados e da complexidade da análise dos fatores determinantes da desigualdade da remuneração docente em âmbito nacional, devido a heterogeneidade entre os estados e regiões, o modelo mostrou-se relevante. Dessa maneira, reforça-se a importância de um modelo que analise os determinantes da desigualdade da remuneração docente para subsidiar reformulações e avanços nas políticas educacionais.