Responsabilidade civil ambiental e a logística reversa

Abstract

Resumo: Este trabalho tem como objetivo explorar o tema relativo à logística reversa sob o ponto de vista da responsabilidade civil. Buscou-se esclarecer quais as obrigações dos agentes constantes da cadeia de produção até o descarte final pelo consumidor. Pudemos perceber que a implementação da logística reversa é obrigatória e o descumprimento deste sistema pode acarretar sanções administrativas, civis e criminais, como aplicação de multa, suspensão das atividades empresária até regularização, penas privativas de direito e de liberdade, entre outras. A reparação do dano há de ser de forma integral, preferencialmente coma recuperação total da área afetada ou de forma pecuniária. Por ser relativamente recente o tema no Brasil, este trabalho se mostra relevante, especialmente para ô âmbito jurídico brasileiro. Para tanto, fora realizada pesquisa bibliográfica, de forma a explorar e absorver os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais quanto a sua aplicação.