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dc.contributor.advisorLahoz, Rodrigo Augusto Lazzaript_BR
dc.contributor.authorVernay, Marcelo von Borell dupt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambientalpt_BR
dc.date.accessioned2022-08-05T14:10:36Z
dc.date.available2022-08-05T14:10:36Z
dc.date.issued2021pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/77589
dc.descriptionOrientador: Rodrigo Augusto Lazzari Lahozpt_BR
dc.descriptionArtigo (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Direito Ambiental.pt_BR
dc.description.abstractResumo: Este trabalho tem como objetivo explorar o tema relativo à logística reversa sob o ponto de vista da responsabilidade civil. Buscou-se esclarecer quais as obrigações dos agentes constantes da cadeia de produção até o descarte final pelo consumidor. Pudemos perceber que a implementação da logística reversa é obrigatória e o descumprimento deste sistema pode acarretar sanções administrativas, civis e criminais, como aplicação de multa, suspensão das atividades empresária até regularização, penas privativas de direito e de liberdade, entre outras. A reparação do dano há de ser de forma integral, preferencialmente coma recuperação total da área afetada ou de forma pecuniária. Por ser relativamente recente o tema no Brasil, este trabalho se mostra relevante, especialmente para ô âmbito jurídico brasileiro. Para tanto, fora realizada pesquisa bibliográfica, de forma a explorar e absorver os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais quanto a sua aplicação.pt_BR
dc.format.extent1 recurso online : PDF.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectLogistica reversapt_BR
dc.subjectDesenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.subjectResíduos sólidospt_BR
dc.titleResponsabilidade civil ambiental e a logística reversapt_BR
dc.typeMonografia Especialização Digitalpt_BR


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