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dc.contributor.advisorKarvat, Saulo Gomespt_BR
dc.contributor.authorPinto, Arthur Cypriano de Almeidapt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambientalpt_BR
dc.date.accessioned2022-08-05T14:07:14Z
dc.date.available2022-08-05T14:07:14Z
dc.date.issued2021pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/77585
dc.descriptionOrientador: Saulo Gomes Karvatpt_BR
dc.descriptionArtigo (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Direito Ambiental.pt_BR
dc.description.abstractResumo: Em um contexto econômico atual, marcado pela globalização e pela produção agrícola de grandes proporções, no Brasil, tanto para consumo interno, quanto para consumo externo, a análise de políticas públicas de agrotóxico é imprescindível, a fim de se buscar entender o nível de conformidade da produção de alimentos no campo, com princípios onstitucionais inerentes à dignidade da pessoa humana, nos termos instituídos pela Carta Magna da República de 1988. Desse modo, o presente trabalho tem por enfoque as políticas públicas referentes ao registro de agrotóxicos, uma vez que constituem um importante indicativo da concepção e da postura do Estado brasileiro, em relação à utilização dos agroquímicos no país, demonstrando seu grau de compromisso com os princípios constitucionais supracitados, o que é objeto de análise deste trabalho, por meio de revisão bibliográfica de pesquisas e de estudos, anteriormente, realizados nessas áreas de observação.pt_BR
dc.format.extent1 recurso online : PDF.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectPolítica públicapt_BR
dc.subjectProdutos químicos agrícolaspt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.titleAs políticas públicas de registro de agrotóxico em face da Ordem Constitucional do Brasilpt_BR
dc.typeMonografia Especialização Digitalpt_BR


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