O espaço urbano como fenômeno de classe e o direito à cidade como mecanismo democrático de transformação da configuração urbana

Abstract

Resumo: Este trabalho tem como objetivo principal analisar a ocupação do espaço urbano enquanto fenômeno de classe, bem como compreender os padrões de impasses entre interesses econômicos desenvolvimentistas e a gestão democrática da cidade, com enfoque para a compreensão do Direito à Cidade como mecanismo de mobilização que se manifesta inclusive no Direito Urbanístico, que assim como o Direito Ambiental é uma área que se propõe a estudar a forma como lidamos com os territórios e o planeta. Para tanto, foi realizada uma revisão crítica de literatura a partir dos trabalhos bibliográficos de Henri Lefebvre e David Harvey, até chegar nas reformulações do direito urbanístico a partir da influência de movimentos sociais fundamentados no direito à cidade, principalmente expressos na constituinte de 1988. Dessa forma, foi possível concluir sobre a importância do Direito à Cidade para frear o processo de urbanização irresponsável, que pode se manifestar e ser reivindicado mediante o uso de mecanismos jurídicos centrais do Direito Brasileiro, os quais contribuem para o alcance de um espaço urbano democrático.