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dc.contributor.advisorSilva, Caroline Rodrigues da, 1980-pt_BR
dc.contributor.authorBarros, Ana Lúcia Zagurski dept_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambientalpt_BR
dc.date.accessioned2022-08-05T14:02:49Z
dc.date.available2022-08-05T14:02:49Z
dc.date.issued2021pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/77582
dc.descriptionOrientadora: Caroline Rodrigues da Silvapt_BR
dc.descriptionArtigo (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Direito Ambiental.pt_BR
dc.description.abstractResumo: O presente trabalho busca trazer o conceito de sistema S, bem como sua natureza jurídica, o significado de compliance e compliance ambiental. Mostrará a viabilidade da obrigatoriedade de se exigir um programa de compliance ambiental nas contratações públicas e das entidades compreendidas como paraestatais. O trabalho também apresenta as leis voltadas a essa temática, incluindo a nova lei de licitações e contratos da administração pública, aprovada pelo senado e aguardando a sanção pelo presidente da república, bem como as leis ordinárias que inovaram nesse tocante. Ainda, explicará a não subordinação das entidades do sistema S perante a lei das contratações públicas e a possibilidade de exigir programa de compliance ambiental como obrigação contratual.pt_BR
dc.format.extent1 recurso online : PDF.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectAuditoria ambientalpt_BR
dc.subjectContratos administrativospt_BR
dc.titleA exigência de compliance ambiental como instrumento de efetividade das contratações sustentáveis das entidades do Sistema Spt_BR
dc.typeMonografia Especialização Digitalpt_BR


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