| dc.contributor.advisor | Silva, Caroline Rodrigues da, 1980- | pt_BR |
| dc.contributor.author | Barros, Ana Lúcia Zagurski de | pt_BR |
| dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-08-05T14:02:49Z | |
| dc.date.available | 2022-08-05T14:02:49Z | |
| dc.date.issued | 2021 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/77582 | |
| dc.description | Orientadora: Caroline Rodrigues da Silva | pt_BR |
| dc.description | Artigo (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Direito Ambiental. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo: O presente trabalho busca trazer o conceito de sistema S, bem como sua natureza jurídica, o significado de compliance e compliance ambiental. Mostrará a viabilidade da obrigatoriedade de se exigir um programa de compliance ambiental nas contratações públicas e das entidades compreendidas como paraestatais. O trabalho também apresenta as leis voltadas a essa temática, incluindo a nova lei de licitações e contratos da administração pública, aprovada pelo senado e aguardando a sanção pelo presidente da república, bem como as leis ordinárias que inovaram nesse tocante. Ainda, explicará a não subordinação das entidades do sistema S perante a lei das contratações públicas e a possibilidade de exigir programa de compliance ambiental como obrigação contratual. | pt_BR |
| dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
| dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
| dc.language | Português | pt_BR |
| dc.subject | Auditoria ambiental | pt_BR |
| dc.subject | Contratos administrativos | pt_BR |
| dc.title | A exigência de compliance ambiental como instrumento de efetividade das contratações sustentáveis das entidades do Sistema S | pt_BR |
| dc.type | Monografia Especialização Digital | pt_BR |
