Imposto sobre grandes fortunas e tributação ótima
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Data
2022Autor
Kravetz, João Ricardo Clève, 1999-
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Resumo: O imposto sobre grandes fortunas é o único entre aqueles compreendidos no âmbito da competência privativa dos entes federativos que não foi instituído desde a promulgação da Constituição. Por isto mesmo, muito se discute sem que haja consenso sobre os benefícios ou prejuízos a serem causados pela incidência de um imposto sobre as tais grandes fortunas. Sob as lentes da análise econômica do direito, a proposta do artigo é analisar quais seriam as consequências de eventual lei complementar que instituísse o imposto previsto pelo art. 153, inc. VII, da Constituição Federal.
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- Ciências Jurídicas [3393]