Jogos digitais : um estudo sobre a tributação dos jogos digitais vendidos em plataformas e sua equiparação aos softwares
Resumo
Resumo: As recentes mudanças de paradigma em relação à tributação dos softwares no ordenamento jurídico brasileiro alteraram premissas muito importantes para as operações que os envolviam. Tais mudanças não implicaram em revisões de legislação, operações e tributação envolvendo os softwares, mas também os jogos digitais. A constante evolução tecnológica e quebras de paradigmas por ela ocasionadas, por vezes, é mais rápida do que a evolução dos entendimentos jurisprudenciais, doutrinários e, principalmente, do Direito positivo. Assim, analisam-se os impactos da mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF na apreciação do Tema 590 na cadeia de tributação de jogos digitais, com especial atenção às operações de comercialização por plataformas digitais, e a suficiência ou não de regulamentação legal da matéria.
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