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dc.contributor.advisorFachin, Melina Girardi, 1983-pt_BR
dc.contributor.authorSzkudlarek, Ana Letícia, 1998-pt_BR
dc.contributor.otherArchegas, João Victor, 1996-pt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2022-07-15T21:33:29Z
dc.date.available2022-07-15T21:33:29Z
dc.date.issued2022pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/76920
dc.descriptionOrientadora: Melina Girardi Fachinpt_BR
dc.descriptionCoorientador: João Victor Archegaspt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.descriptionInclui referênciaspt_BR
dc.description.abstractResumo: A pesquisa parte da conceitualização e análise do fenômeno da desinformação, em conjunto à investigação da arquitetura das redes, evidenciando a sua utilização como estratégia política por parte do atual governo brasileiro. A partir da constatação das ameaças que o fenômeno representa, afirma-se que a desinformação é um risco à democracia brasileira. Em busca de respostas para combater o fenômeno, a pesquisa apresenta o constitucionalismo digital como possível norte a guiar as medidas a serem adotadas. Destaca-se que a perspectiva do constitucionalismo digital, entendido como um novo momento constitucional, é fundamental à contenção da desinformação, pois compreende a centralidade do impacto da tecnologia digital na estabilidade do ecossistema constitucional. Com base nesse entendimento, o estudo busca as respostas à problemática da desinformação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), relacionando-as às lentes do constitucionalismo digital. Busca-se responder se é possível afirmar que as recomendações do SIDH em matéria de desinformação são expressões dinâmicas do constitucionalismo digital. A metodologia bibliográfica empregada é diferenciada em cada um dos pontos da pesquisa. No ponto sobre desinformação, dá-se especial atenção a relatórios, dados numéricos, notícias de relevantes veículos de comunicação e artigos científicos. No ponto sobre constitucionalismo digital, escolheu-se um marco teórico limitado a alguns importantes autores da temática. No último ponto, relativo às recomendações do SIDH em matéria de desinformação, a metodologia de pesquisa seguiu o exame profundo da página online da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão no site da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Após a análise cuidadosa dos documentos encontrados, concluiu-se que as recomendações e determinações do SIDH em matéria de desinformação podem ser afirmadas como manifestações dinâmicas do constitucionalismo digital, ressaltando a sua importância para o atual e futuro cenário político brasileiro.pt_BR
dc.format.extent1 recurso online : PDF.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectConstitucionalismopt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectInternetpt_BR
dc.titleConstitucionalismo digital e sistema interamericano de direitos humanos : possíveis respostas ao fenômeno da desinformação no Brasilpt_BR
dc.typeMonografia Graduação Digitalpt_BR


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