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dc.contributor.advisorAnnoni, Danielle, 1975-pt_BR
dc.contributor.authorFlores, Americo Mendes, 1998-pt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2022-07-12T17:13:57Z
dc.date.available2022-07-12T17:13:57Z
dc.date.issued2022pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/76916
dc.descriptionOrientadora: Danielle Annonipt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.descriptionInclui referênciaspt_BR
dc.description.abstractResumo: O presente trabalho examina, através de uma revisão bibliográfica, o projeto de convenção elaborado pela Comissão de Direito Internacional a respeito da prevenção e da repressão dos crimes contra a humanidade. A justificativa do TCC está na relevância e na persistência dos crimes contra a humanidade, estando por vezes ligado a crimes de guerra e ao genocídio, com incontáveis casos desde o início do século passado. A essência do estudo está na redação de cada artigo, com a consideração dos comentários da referida Comissão, bem como a crítica de autores especialistas no tema. Além de pormenorizar os artigos, alguns institutos de relevância que não foram incluídos são expostos, o que demonstra a existência de certos pontos que ainda podem ser aprofundados nas futuras discussões entre Estados dessa possível convenção. Todavia, conclui-se certamente pela utilidade do projeto, por possuir uma base sólida, com inspirações na letra de outros tratados de direitos humanos, jurisprudência de tribunais internacionais e comentários de comitês de monitoramento. O projeto cumpre suas metas, mediante mecanismos que dão um papel central aos Estados, de efetivamente prevenir e reprimir os crimes contra a humanidade.pt_BR
dc.format.extent1 recurso online : PDF.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectCrime contra a humanidadept_BR
dc.subjectNações Unidaspt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectDireito penal internacionalpt_BR
dc.titleConvenção para a prevenção e a repressão dos crimes contra a humanidade : uma análise dos draft articles da comissão de direito internacional das Nações Unidaspt_BR
dc.typeMonografia Graduação Digitalpt_BR


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