Imposto de importação e evasão fiscal no comércio Brasil-China

Abstract

Resumo : Esta pesquisa analisa a evasão fiscal do imposto de importação na relação comercial Brasil e China, para o período de 2010 a 2018. Para isso, calculou-se o gap de evasão fiscal, a partir da metodologia de Fisman e Wei (2001). Em teoria, os fluxos comerciais de importação e exportação, relatados pelos parceiros para um mesmo produto e ano, deveriam coincidir, tornando este gap nulo. Apesar disso, uma vasta literatura demonstrou que esta discrepância de dados está correlacionada a variáveis indicativas de sonegação fiscal. Neste estudo, sugere-se o subfaturamento de importações e o mislabeling como os principais canais de evasão fiscal. Encontrou-se também suporte empírico para a hipótese de que maiores alíquotas tarifárias acarretam maior evasão fiscal: um aumento de 1% na tarifa do produto implica em aumento do gap de evasão de 1,5% a 5,1%. Adicionalmente, os resultados, mesmo que de maneira menos robusta, sugerem que a sonegação é mais acentuada entre os produtos diferenciados, para os quais está correlacionada negativamente com as tarifas de produtos similares e positivamente com a complexidade do sistema tributário.