dc.contributor.advisor | Ribeiro, Márcia Carla Pereira, 1964- | pt_BR |
dc.contributor.author | Tokars, Fabio Leandro | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-06-06T20:56:12Z | |
dc.date.available | 2022-06-06T20:56:12Z | |
dc.date.issued | 1999 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/76308 | |
dc.description | Orientadora: Marcia Carla Pereira Ribeiro | pt_BR |
dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Parana, Setor de Ciencias Juridicas | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: A edição da XII Diretiva da Comunidade Econômica Européia, que trata da sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, reacendeu o debate referente à possibilidade de constituição de sociedades formadas por tão-somente um sócio. Tal debate polariza-se entre a defesa do contratualismo, que exige pluralidade de pessoas para a criação do ente coletivo, e a necessidade de combate às sociedades de fachada, formadas com o fito de se obter as vantagens decorrentes da personificação jurídica, mormente a limitação da responsabilidade do empresário. Embora a legislação atualmente vigente no Brasil consagre a primeira corrente, recentes inovações do direito societário têm possibilitado a consolidação de fundamento jurídico à regulamentação das sociedades unipessoais, principalmente em vista do contrato-organização. Superando-se tal obstáculo de criação de uma pessoa jurídica distinta do ente do sócio único, torna-se possível a concessão de responsabilidade limitada ao empresário individual sem ofensa ao princípio da unicidade patrimonial. E, desta forma, serão corretamente aplicados os postulados da moderna teoria da empresa, caminhando-se para uma precisa visão do empresário, sem confundi-lo com a figura do comerciante. | pt_BR |
dc.format.extent | 221f. ; 32 cm. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Direito comercial | pt_BR |
dc.subject | Firma individual | pt_BR |
dc.subject | Direito comercial - Brasil | pt_BR |
dc.subject | Sociedades comerciais | pt_BR |
dc.subject | Empresas | pt_BR |
dc.title | A sociedade unipessoal em face da teoria da empresa | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |