A privatizaçao do sistema Telebras : o papel da Anatel antes, durante e apos a privatizaçao da telefonia fixa

Abstract

Resumo: Este trabalho foi elaborado com o objetivo de se estudar o processo de privatização das telecomunicações no Brasil e o papel desempenhado pelo órgão regulador, a Anatel, antes, durante e após o processo, abordando os principais fatos que antecederam a privatização através de um histórico das Telecomunicações no país e das reformas institucionais ocorridas no setor, verificando todas as etapas envolvidas no processo da privatização do Sistema Telebrás. Nos anos que se seguiram após a privatização observou-se uma revolução no setor de telecomunicações com números que impressionam por sua grandeza e rapidez com que foram alcançados. Será feita também uma análise do desempenho da Anatel utilizando-se como referência a Teoria da Regulação, através de seus padrões e mecanismos e o foco dado na qualidade dos serviços do setor privatizado. Nos últimos anos a internet tem ganhado cada vez mais espaço como fonte de informações e cada vez mais autores já disponibilizam suas obras na internet além de publicá-las, tomando o acesso a elas mais rápido e fácil. Para a elaboração deste trabalho foram feitas várias pesquisas via internet, principalmente ao site da Anatel, e outros ligados ao setor de Telecomunicações como é o caso da Teleco. Os objetivos do trabalho foram fazer um relato de como ocorreu a privatização do Sistema Telebrás e analisar como foi a participação da Anatel antes, durante e após a privatização no setor de telecomunicações com ênfase na Telefonia Fixa, dando especial atenção à reforma institucional que criou o Plano Geral de Metas para a Universalização e o Plano Geral de Metas de Qualidade e a importância destes planos. Conclui-se que a Telefonia Fixa do setor de Telecomunicações brasileiro, passou por uma grande mudança após a privatização da Telebrás e que a Anatel obteve sucesso no alcance das metas de universalização do serviço telefônico exercendo assim um papel fundamental no setor.