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    Competência da justiça do trabalho para análise de acidentes laborais : consequência da sucessão das normas no tempo

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    D - T - ROLAND HASSON.pdf (4.027Mb)
    Date
    2000
    Author
    Hasson, Roland
    Metadata
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    Subject
    Acidentes de trabalho - Legislação
    Justiça do trabalho
    Responsabilidade dos empregadores
    Acidentes de trabalho
    Justiça do trabalho - Brasil
    Direito do trabalho - Brasil
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Tese
    Abstract
    Objetiva a presente tese verificar a competência da Justiça do Trabalho quanto ao julgamento de indenizações acidentarias decorrentes da responsabilidade do empregador, a fim de demonstrar a possibilidade daquele órgão jurisdicional analisar tais litígios. O tema foi desenvolvido a partir de uma breve explanação histórica sobre a evolução da tutela acidentaria no Brasil, apreciando o tratamento jurisprudencial dado à matéria. Serão analisados alguns aspectos da sucessão das normas quanto a responsabilidade do empregador e a competência da Justiça do Trabalho. Serão, também, apresentados os elementos que fundamentam a competência deste órgão especial para, finalmente, concluir-se pela possibilidade do mesmo julgar as lides acidentarias que envolvem o empregador.
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/75871
    Collections
    • Teses [275]

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