Competência da justiça do trabalho para análise de acidentes laborais : consequência da sucessão das normas no tempo
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Date
2000Author
Hasson, Roland
Metadata
Show full item recordSubject
Acidentes de trabalho - LegislaçãoJustiça do trabalho
Responsabilidade dos empregadores
Acidentes de trabalho
Justiça do trabalho - Brasil
Direito do trabalho - Brasil
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TeseAbstract
Objetiva a presente tese verificar a competência da Justiça do Trabalho quanto ao julgamento de indenizações acidentarias decorrentes da responsabilidade do empregador, a fim de demonstrar a possibilidade daquele órgão jurisdicional analisar tais litígios.
O tema foi desenvolvido a partir de uma breve explanação histórica sobre a evolução da tutela acidentaria no Brasil, apreciando o tratamento jurisprudencial dado à matéria.
Serão analisados alguns aspectos da sucessão das normas quanto a responsabilidade do empregador e a competência da Justiça do Trabalho. Serão, também, apresentados os elementos que fundamentam a competência deste órgão especial para, finalmente, concluir-se pela possibilidade do mesmo julgar as lides acidentarias que envolvem o empregador.
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- Teses [275]
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