Da pessoa ao embrião : diferença e similitude no estatuto juridico do ser

Abstract

Resumo: Esta tese, intitulada "Da pessoa ao embrião: diferença e similitude no estatuto jurídico do ser", busca evidenciar a necessidade de se dar proteção jurídica ao embrião humano oriundo das técnicas de reprodução humana medicamente assistida, enquanto mantido em laboratório. Pretende-se demonstrar que o embrião concebido e mantido "in vitro" merece proteção jurídica pela estreita similitude com o ser humano nascido, ou seja, porque pertence à mesma ordem das pessoas. Desnecessário, no entanto, atribuir-se-lhe personalidade jurídica (titularidade, subjetividade), ou recorrer-se a interpretações extensivas da categoria abstrata de pessoa natural ou de seus "desdobramentos" (nascituro e prole eventual), com o intuito de se lhe proteger a vida e a dignidade. Tais interesses, subjacentes à ordem estabelecida e, portanto, aos direitos subjetivos, impõem-se por si próprios. Assim, mesmo não sendo caracterizado como sujeito de direito, deve receber o embrião concebido e mantido em laboratório amparo à vida e à dignidade, à semelhança do estatuído pelo ordenamento as pessoas já nascidas. E uma vez reconhecida a similitude entre os seres embrionários e os nascidos, toda e qualquer atividade que atinja o pleno desenvolvimento daqueles afronta a dignidade e a vida de toda a coletividade humana, donde é possível concluir ser difusa a titularidade no que concerne à referida proteção.

Abstract: This thesis, titled "From the person to the embryo: difference and similitude in the juridical statute of the being", intends to demonstrate the need to provide legal protection to human embryos originating from medically-assisted human reproduction techniques and maintained in laboratories. The purpose is to establish that the embryo conceived and maintained "in vitro" deserves legal protection due to its strait similarity with the born human being, that is, because it belongs to the same order of people. It is, however, unnecessary to confer it a legal personality (titularity; subjectivity) or to resort to extensive interpretations of the abstract category of natural person or its "developments" (unborn child or eventual progeny) with the intent of protecting its life and dignity. Such interests, subjacent to the established order and, therefore, to subjective rights, are self-imposing. Thus, even if not characterized as a subject of law, the embryo conceived and maintained in laboratory must receive protection toward its life and dignity, similarly to the determined by the law for born persons. And once the similitude between embryonic and born beings is recognized, any and all activity affecting the full development of the former offends the dignity and life of the entire human community, from which it is possible to conclude that the titularity is diffuse with regard to the above-mentioned protection.