Relações contratuais entre agências reguladoras e agentes consumidores sob a ótica dos custos de transação no consumo hídrico

Abstract

Resumo : Este trabalho tem como objetivo explorar comparativamente as relações contratuais entre os agentes envolvidos na exploração, captação e utilização de recursos hídricos no Brasil e na França, sob a ótica dos custos de transação. Há uma constante necessidade de preservação e aprimoramento envolvida nos mecanismos de utilização dos recursos naturais, diante da qual toda a legislação e órgãos responsáveis precisam atuar de maneira rígida e esclarecida, estabelecendo todas os limites e papéis dos agentes, sendo eles públicos ou privados. Através da comparação entre os processos de exploração hídrica na França e no Brasil, discrimina-se os pontos positivos e negativos de cada um, como forma de obter o aprimoramento da atual legislação, visando a sustentabilidade no uso destes recursos. Este trabalho se constitui pela revisão da base teórica dos custos de transação e estruturas de governança, com posterior revisão temática direcionada aos recursos hídricos. Utilizando-se de legislações, publicações oficiais e acadêmicas, serão apresentados o cenário brasileiro e francês da utilização hídrica pelos consumidores, e consequente comparação entre estes países. A partir da análise realizada constatou-se que as relações são similares, porém com o modelo francês atuando de forma mais prática, rígida e descentralizada, e indicando que o modelo brasileiro deveria sofrer ajustes voltados a obter estes mesmos resultados.