"É uma cadeia, queira ou não queira" : um estudo sobre a implementação da medida socioeducativa de internação no município de Curitiba/PR considerando três diferentes casos
Abstract
Resumo: O objetivo dessa pesquisa é analisar a implementação da medida socioeducativa de internação para adolescentes no município de Curitiba/Pr, especificamente, nos seguintes Centros de Socioeducação: Cense Curitiba, Cense Fazenda Rio Grande e Cense São Francisco. Compreende-se os Censes enquanto sistemas de controle social racializados, à medida que a clientela favorita dessas instituições no Estado do Paraná é de adolescentes pretos e pardos, dando sequência a um modelo institucionalizador que, historicamente, têm esses indivíduos enquanto seu principal público-alvo, ancorando-se na educação e preparação para o mundo do trabalho para implementar penas. A metodologia utilizada foi de entrevistas estruturadas e com questionário fechado com 12 agentes de segurança socioeducativos atuantes nessas instituições, sendo esses responsáveis pelo fluxo de atividades e garantia de segurança nesses espaços, compreendidos aqui enquanto burocratas de nível de rua. Observa-se, em relação às estratégias de reabilitação a qual essas instituições lançam mão (Plano Individual de Atendimento – Pia, escolarização e profissionalização), uma indiferença oficial em relação às mesmas que, ou não se concretizam ou não são efetivas na vida da maioria dos adolescentes institucionalizados nos centros de internação. Apresenta-se, ainda, os seguintes elementos: identificação de treinamentos ou capacitação para os agentes de segurança socioeducativos; identificação de qual função se sobressai no dia a dia da instituição (socioeducativa/securitária); análise sobre suas relações com os adolescentes institucionalizados e, por fim, a articulação desses profissionais com a equipe técnica das unidades. Abstract: This research has the objective of analyze the implementation of the socio-educational measure of detention for adolescents in the city of Curitiba/Pr, specifically, in the following socio-educational centers: Cense Curitiba, Cense Fazenda Rio Grande and Cense São Francisco. The Censes are understood here as racialized systems of social control, since the favorite client of these institutions in the State of Paraná are blacks and browns adolescents, continuing an institutionalizing model that, historically, has its main target audience in these individuals, anchoring in education and preparation for the work to implement penalties. The methodology used was structured interviews and a closed questionnaire with 12 socioeducational security agents working in these institutions, responsible for the flow of activities and ensuring security in these spaces, they’re understood here as street-level bureaucrats. In relation to the rehabilitation strategies of these institutions (Individual Assistance Plan, schooling and professionalization), an official indifference towards them is observed, which either do not materialize or are not effective in the life of the majority of institutionalized adolescents. The following elements are also presented: identification of training or qualification for agents; identification of which function stands out in the routine of the institution (socio-educational/security); analysis of their relationships with institutionalized adolescents and, finally, the articulation of these professionals with the technical team of the units.
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