Funçao social da empresa : um princípio constitucional em construçao

Abstract

Este estudo tem como proposta analisar a existencia da função social da empresa. Para tanto, parte-se do percurso evolutivo conceitual de propriedade privada, chegando-se à propriedade dos bens de produção, que encontra sua materialização na empresa. Tomam-se os delineamentos conferidos à propriedade e sua função social no texto constitucional, passando-se ao estabelecimento e demonstração da relação direta existente entre a empresa e propriedade, pressupondo que o termo propriedade consignado na Lei das Leis é direcionado à propriedade produtiva - geradora de riquezas, contemplando assim aquela que hoje é considerada uma das mais importantes propriedades: a empresa. Nessa perspectiva, enfoca-se o aspecto funcional da propriedade privada, considerada apenas como empresa. Destaca-se nela a presença de uma função social inafastável, buscando-se desvendar as possibilidades de conciliação entre propriedade privada e função social. A conjugação entre a propriedade e função passa a ser analisada num plano concreto, funcional e constitucional. Enfatiza-se, pois, a relevante função social desempenhada pela empresa, fato que a eleva à posição de principal protagonista na estrutura social, ressaltando-se assim, a sua importância econômica no cenário capitalista, que agrega a função social contida na movimentação econômica, cujos reflexos ultrapassam os muros da propriedade física para atingir a coletividade, de maneira que o desenvolvimento da atividade econômica associe-se a uma função social. Busca-se então, verificar se o princípio constitucional da função social da propriedade passa efetivamente a orientar a atividade econômica organizada.

Abstract: This study has as intended to analyze the existence of the social function of the company. Therefore, it starts at the conceptual evolutionary course of deprived property, ending at the property of goods production, that finds your materialization in the company. As an example is taken the delineation checked to the property and your social function in the constitutional text. Then the establishment and demonstration of the direct relationship between company and property, presupposing that the term property consigned in the Law of the Laws is addressed to the productive property - generating of wealth, contemplating one of the most important properties considered nowadays: the company. In this sense, the functional aspect of the deprived property is focused, just considered as a company. To emphasize it, the importance of the social function presence tries to unmask the conciliation possibilities between deprived property and social function. The conjugation between the property and function starts to be analyzed in a concrete plan, functional and constitutional. It is emphasized by the considerable social function carried out by the company. This fact elevates it to a main protagonist's position in the social structure, standing out your economical importance in the capitalist scenery, that joins the social function contained in the economical movement, whose reflexes surpass the walls of the physical property to reach the collectivity, so that the development of the economical activity associates to a social function. The purpose is to verify if the constitutional beginning of the social function of the property would start to guide the organized economical activity.