A reforma da política agrícola comum da Uniao Européia

Abstract

Resumo: A presente monografia contém uma análise do processo de reforma da Política Agrícola Comum (PAC) da União Européia. Com a criação da Comunidade Econômica Européia, em 1957, ficou estipulada também a implementação da PAC, que tinha dois objetivos principais: assegurar o abastecimento regular de alimentos à população européia e um padrão de vida justo aos produtores rurais, mediante a garantia de renda destes. Para tanto, utilizou-se de certos mecanismos, notadamente uma política de sustentação de preços e subsídios às exportações agrícolas, com a finalidade de regular a produção, os preços, a renda e o comércio dos produtos agrícolas dos países comunitários. Até os anos 80, apesar das críticas à PAC, não houve nenhum movimento significativo no sentido de revisá-la. O advento de uma conjuntura econômica mundial extremamente negativa e o acirramento da concorrência no mercado agrícola mundial, em meados da década de 80, motivaram o início de um processo lento, porém constante, de reforma da PAC. As novas reformas de tal política continuam se processando, a fim de adequá-la às condições atuais do comércio agrícola mundial.