Fazer mais com menos : novo paradigma gerencial das instituições públicas: análise da eficiência da instituição e da austeridade fiscal para explicar as disponibilidades orçamentárias

Abstract

Resumo: O presente estudo busca analisar qual a relação entre diferentes perspectivas de eficiência presentes nas Instituições Federais de Ensino Superior e em que medida essas perspectivas, associadas à austeridade fiscal, podem explicar a disponibilidade orçamentária. Para atingir esse objetivo principal a pesquisa adentrou diferentes temáticas. Preliminarmente, debateu a necessidade de avaliação sobre a eficiência das instituições, movimento decorrente do gerencialismo enquanto conceito oriundo da Nova Administração Pública. Ao mesmo tempo, foi avaliada a relação entre as medidas de austeridade fiscal e a disponibilidade de recursos. Saliente-se que, sob essa perspectiva, a austeridade fiscal demonstra de que forma o equacionamento entre receitas e despesas tem sido alcançado ao longo da execução orçamentária, ao passo que é esperado que eventuais desvios sejam prontamente corrigidos. No entanto, a partir da Teoria da Escolha Pública, percebe-se que a decisão gerencial vem acompanhada de aspectos subjetivos ligados à hesitação pela impopularidade decorrente dessa medida. Feitos esses esclarecimentos, cumpre destacar que o estudo utilizou as Instituições Federais de Ensino Superior como amostra, dadas suas características homogêneas que permitiram a imparcialidade necessária aos testes. Por sua vez, a coleta de dados ocorreu em diferentes exercícios, a depender de cada proposição de artigo, mas utilizaram bases de dados similares. Tendo em vista os objetivos específicos delineados e a amostra aplicável pertinente a cada pesquisa, foram utilizadas diferentes técnicas de análise de dados. Entretanto, de modo generalista, os estudos envolveram técnicas para mensuração de escores de eficiência, agrupamento de variáveis em fatores e ferramentas de análise de relação. Os resultados demonstram que há diferença entre as perspectivas de eficiência, o que reforça a necessidade de revisão sistêmica de procedimentos, sob pena de enviesar a compreensão sobre o desempenho institucional. Também verificou-se que a relação entre a austeridade fiscal e a disponibilidade de recursos possui resíduos explicáveis no âmbito da Teoria da Escolha Pública. Por fim, os propósitos de pesquisa foram acolhidos nos resultados, ao verificar que a eficiência de fato é um componente que contribui com a disponibilidade de recursos. Este achado fomenta a busca por procedimentos mais céleres e evitem o desperdícios de recursos, ampliando a capacidade institucional de atendimento às demandas sociais, ainda que em períodos de escassez orçamentária.

Abstract: This study seeks to analyze the relationship between different perspectives of efficiency present in Federal Institutions of Higher Education and to what extent these perspectives, associated with fiscal austerity, can explain budget availability. To achieve this main objective, the research entered different themes. Preliminarily, it debated the need to evaluate the efficiency of institutions, a movement resulting from managerialism as a concept arising from the New Public Administration. At the same time, the relationship between fiscal austerity measures and the availability of resources was assessed. It should be noted that, from this perspective, fiscal austerity demonstrates how the balance between revenue and expenditure has been achieved throughout the budget execution, while any deviations are expected to be promptly corrected. However, from the Public Choice Theory, it is clear that the managerial decision is accompanied by subjective aspects linked to the hesitation due to the unpopularity resulting from this measure. Having made these clarifications, it should be noted that the study used the Federal Institutions of Higher Education as a sample, given their homogeneous characteristics that allowed for the necessary impartiality for the tests. In turn, data collection took place in different exercises, depending on each article proposition, but they used similar databases. In view of the specific objectives outlined and the applicable sample relevant to each research, different data analysis techniques were used. However, generally speaking, the studies involved techniques for measuring efficiency scores, grouping variables into factors and relationship analysis tools. The results demonstrate that there is a difference between the efficiency perspectives, which reinforces the need for a systemic review of procedures, under penalty of biasing the understanding of institutional performance. It was also found that the relationship between fiscal austerity and the availability of resources has explainable residues within the scope of Public Choice Theory. Finally, the research purposes were accepted in the results, when verifying that efficiency is in fact a component that contributes to the availability of resources. This finding encourages the search for faster procedures and avoid wasting resources, expanding the institutional capacity to meet social demands, even in periods of budget shortage.