Direito animal positivo e o critério da senciência : construindo caminhos para a superação da episteme antropocêntrica
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Data
2020Autor
Mendes, Tiago Brizola Paula, 1990-
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Resumo: O reconhecimento de animais não-humanos como sujeitos de direitos é objetivo do Direito Animal, disciplina jurídica que no Brasil já possuí um considerável conjunto legislativo que pode ser utilizado para a defesa dos animais. Ocorre que a cultura ocidental foi construída a partir de uma mentalidade especista que considera os animais humanos como superiores aos demais e à toda natureza. O Direito, produto e produtor da sociedade, também é atravessado pelo antropocentrismo que faz parte da episteme dominante da modernidade, produzindo e reproduzindo os ideais do humano autônomo, racional e abstrato. No entanto, as categorias jurídicas abstratas se mostram insuficientes para garantir efetiva proteção até mesmo para diversos grupos humanos. Sendo assim, o objetivo desta dissertação é compreender como ocorreu a cisão na modernidade ocidental que fez do animal o "Outro" genérico e permitiu que a animalização se tornasse uma ferramenta biopolítica de exclusão, para então analisar em que medida a positivação do Direito Animal, através do critério da senciência, pode contribuir para mudanças epistemológicas que alterem a dinâmica de exclusão antropocêntrica em direção à uma sociedade pós-humanista. A metodologia utilizada na pesquisa foi a de revisão de literatura, focada em realizar a interlocução entre os conceitos de episteme e biopolítica do filósofo francês Michel Foucault com as teorias de ética animal e do Direito Animal positivo brasileiro, além de análise legislativa e jurisprudencial, centrada em normas e julgados que reconhecem os animais como seres sencientes ou sujeitos de direitos. Chegou-se à conclusão de que a positivação do Direito Animal pelo critério concreto da senciência impõe a criação de novas estruturas regulatórias que possam contemplar os interesses dos indivíduos e dos grupos de outras espécies além da humana, o que contribui para alterações epistemológicas e para a superação do antropocentrismo. Abstract: The recognition of non-human animals as right holders is the prime objective of Animal Law, a legal discipline that in Brazil already has a considerable legislative set that can be used for the defense of animals. It happens that Western culture was built from a specificist mentality which considers human animals as superior to others and to all nature. Law, as product and producer of society, is also crossed by anthropocentrism, part of the dominant episteme of the modernity, producing and reproducing ideals of the autonomous, rational and abstract human. However, abstract legal categories are insufficient to ensure effective protection even for many human groups. Thus, the objective of this dissertation is to understand how the division occurred in Western modernity that made the animal the generic "Other" and allowed animalization to become a biopolitical tool of exclusion, and then to analyze the extent to which the positivation of Animal Law, through the criteria of sentience, can contribute to epistemological changes that alter the dynamics of anthropocentric exclusion towards a posthumanist society. The methodology used was the bibliographical review, aiming the interlocution between the French philosopher Michel Foucault's concepts of episteme and biopolitics with the theories of animal ethics and Positive Brazilian Animal Law, as well as legislative and jurisprudential analysis of norms and legal decisions that recognize animals as sentient beings or right holders. It was concluded that the positivation of Animal Law by the concrete criterion of sentience requires the creation of new regulatory structures to contemplate the interests of individuals and groups of other species besides human, which contributes to epistemological changes and the overcoming of anthropocentrism.
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