Direito internacional dos refugiados e colonialidade(s) : um estudo sobre resquícios coloniais na contemporaneidade do refúgio

Abstract

Resumo: A presente dissertação tem como objetivo o aprofundamento teórico-crítico para o entendimento do Direito Internacional dos Refugiados a partir da perspectiva dos povos e dos saberes do Terceiro Mundo. Com alicerce nas teorias pós e descoloniais e nas abordagens críticas do Direito e do Direito Internacional contemporâneo, busca-se compreender a construção e a transformação do Direito Internacional dos Refugiados, delineando as alterações e as continuidades de elementos coloniais na disciplina. Para tanto, o método utilizado será histórico-crítico, a partir de pesquisas bibliográficas de autores que se preocupam com os efeitos da colonização e da descolonização do Terceiro Mundo; pesquisas documentais relativamente à época de origem das instituições e das normas internacionais vigentes, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), a Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados, o Protocolo Adicional de Nova Iorque de 1967, a Convenção da Organização da Unidade Africana de 1969 e a Declaração de Cartagena de 1984; bem como pesquisas de dados sobre a origem e o destino dos solicitantes de refúgio ao longo do tempo. Verificar-se-á, por esse caminho metodológico, que o Direito Internacional dos Refugiados carrega uma característica dupla de, concomitantemente, sustentar estruturas coloniais de poder e permitir que tais estruturas sejam alvo de oposição e mitigação.

Abstract: This dissertation aims to deepen the theoretical-critical understanding of International Refugee Law from the perspective of peoples and knowledge of the Third World. Based on post and decolonial theories and critical approaches to contemporary Law and International Law, it seeks to understand the construction and transformation of International Refugee Law, outlining the changes and continuities of colonial elements in the discipline. Therefore, the method used will be historical-critical, based on bibliographic research by authors who are concerned with the effects of colonization and decolonization in the Third World; documentary research on the time of origin of existing international institutions and norms such as UNHCR, the 1951 Convention Relating to the Status of Refugees, the 1967 New York Additional Protocol, the 1969 Convention of the Organization of African Unity and the 1984 Cartagena Declaration; as well as data surveys on the origin and destination of asylum seekers over time. It will be verified, through this methodological path, that the International Refugee Law carries a double characteristic of, concomitantly, sustaining colonial structures of power and allowing such structures to be the target of opposition and mitigation.