Mulheres, conflitos e normatividades : o direito criminal e o feminino nas vilas de Curitiba e Paranaguá (1750-1800)

Abstract

Resumo: A presente pesquisa investiga as mulheres, os conflitos e as normatividades nas vilas de Curitiba e de Paranaguá na segunda metade do século XVIII através de processos crime do juízo secular. A metodologia empregada para análise das fontes principais foi a micro-história de Carlo Ginzburg, na busca de pistas e indícios que permitissem vislumbrar a vivência feminina, as suas sociabilidades e os modos pelos quais compareciam em juízo, tratando de fontes locais e relacionando-as com as questões do contexto histórico. A tese foi separada em duas partes, a primeira tratou do panorama da justiça criminal no Império Ultramarino Português e das representações femininas e a segunda das análises dos processos. Na parte I, realizaram-se os estudos sobre a ordem jurídica criminal do Antigo Regime português, a configuração da justiça criminal na América Portuguesa, as representações sobre a mulher circulantes entre o império e a metrópole e as retro influências dessas perspectivas com o direito e o processo criminais. Ainda, foram apresentadas as fontes processuais no contexto da América Meridional e da configuração sócio-política das vilas trabalhadas. Após a exposição dos elementos que fazem parte do pano de fundo da pesquisa, na parte II foi realizada a análise dos processos crime em que as personagens femininas envolveram-se em conflitos, classificados pelos crimes dos quais tratam: crimes contra a ordem moral e crimes contra a vida e a integridade das pessoas. As conclusões apontam pela existência de representações femininas fluidas e normatividades em movimento, características estas que eram acompanhadas pelas práticas da justiça criminal. As mulheres coloniais que compareceram a juízo desenvolveram estratégias para atuar em prol de seus interesses e apresentar argumentos que agissem em benefício de si, encontrando meios de acesso a condutas, relações, capacidades, competências tanto que estavam inseridas nas representações quanto fora delas, permitindo-lhes o uso de elementos do direito régio em seu proveito.

Abstract: The research investigates women, conflicts and norms in the villages of Curitiba and Paranaguá in the second half of the 18th century through criminal lawsuits. The methodological perspective was Carlo Ginzburg's microhistory, in search of clues that would make it possible to glimpse the female experience, its sociability and how they appeared in court, dealing with local sources and relating them with the historical context. The structure was separated into two parts, the first one deals with the panoramic view of criminal justice in the Portuguese Empire and female representations; the second one analyzes criminal cases. In the first part, the study goes through the criminal legal order of the Ancièn Règime, the criminal justice in Portuguese America, the representations about women that circulated among the empire and the influences of these perspectives on the law and the criminal procedure. In the second part, the lawsuits in which the female characters were involved in conflicts are analyzed, classified by the crimes they deal with: crimes against the moral order and crimes against people's lives and integrity. The conclusions point to the existence of fluid female representations and normativities, also characteristics of the criminal justice practices. Colonial women who appeared in court developed strategies to act in their interests and present arguments that would act for their benefit, finding ways to access conducts, relationships, capacities, and competencies in and out of the representations, allowing them to make social use of justice to their advantage.