Planejamento educacional nos municípios do litoral paranaense : o poder local e a participação da sociedade no monitoramento e avaliação dos PME

Abstract

Resumo: A presente dissertação teve como objetivo conhecer as dinâmicas e desdobramentos do planejamento educacional em âmbito municipal, após a aprovação do PNE (2014-2024), por meio da análise nos planos decenais de canais de participação da sociedade no monitoramento e avaliação dos Planos Municipais de Educação (PME), bem como da presença de instâncias representativas da sociedade civil nos relatórios produzidos pelos municípios, no âmbito das relações do poder local. A pesquisa abrange os sete municípios que compõem o litoral do Paraná, quais sejam: Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná. O problema enfrentado pelo estudo refere-se às perspectivas presentes nos planos decenais de educação quanto à participação social no monitoramento e avaliação da consecução de suas metas, em nível local. Trata-se de pesquisa de cunho qualitativo e o procedimento metodológico compreendeu a pesquisa documental, tendo como fonte principal os PME e relatórios de monitoramento e avaliação. A análise dos documentos evidenciou que todos os municípios pesquisados elaboraram seu PME dentro do prazo, todavia, quatro dos sete municípios não apresentam informações quanto aos processos participativos atinentes à sua elaboração, impossibilitando inferir a existência ou não de participação social no processo. Foram encontrados relatórios de monitoramento do PME de quatro municípios, e a composição da comissão coordenadora e equipe técnica demonstra participação de diferentes segmentos da sociedade, entretanto, a representação de segmentos sociais vinculados a instâncias colegiadas, conselhos, sindicatos devem, teoricamente, ter menor vinculação à gestão pública municipal, aparecem em apenas um município. O PME de cinco municípios apresenta o Conselho Municipal de Educação como responsável por seu monitoramento e avaliação, mas o referido conselho não é mencionado na comissão coordenadora ou técnica de monitoramento. Portanto, constatou-se que a participação do CME não se deu de acordo com as determinações dos PME. Considera-se que, todos os municípios demonstraram preocupação da gestão municipal em cumprir com as determinações instituídas pela legislação federal quanto à elaboração dos PME, o que demonstra a função de execução da política. Contudo, em decorrência da falta de informações sobre a participação social no processo de elaboração de aproximadamente 58%, bem como a ausência de relatório de monitoramento de aproximadamente 43% do total do universo da pesquisa, considera-se que a instituição de canais de participação social ocorre de forma fragmentada. A autonomia municipal não é exercida enquanto garantia de participação da sociedade, de empoderamento local.

Abstract: This dissertation has as aim at knowing dynamics and unfolding of educational planning in municipal scope after the National Education Plan (20134-2024) approval, through analysis of decennial plans on participating participation channels on monitoring and evaluation of Municipal Education Plans. Presence of civil society representative bodies was also considered in reports produced by municipalities in the local power relation scope. The research comprises seven municipalities which compose Paraná shore: Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá and Pontal do Paraná. Problem faced by the study carried out regards perspectives from education decennial plans on the social participation in monitoring and assessing on achieving goals, locally. This is qualitative research and its methodological comprised documental research, whose main source comprehend Municipal Education Plans (PME) and Monitoring and Assessment reports. Documental analysis made evident that all municipalities researched elaborated their plans within the deadline. However, four among the seven municipalities did not present information on the participation processes regarding elaboration, what make impossible infer whether there is any social participation in the process. PME monitoring reports were found by four municipalities and coordinating committee and technical team composition shows participation from different society segments. However, social Society segments linked to collegiate institutions, councils and unions are segments which theoretically should have lower link to municipal management, and They appear in only one municipality. PME by five municipalities present the Municipal Council of Education (CME) as responsible by their monitoring and assessment, but the same Council is not mentioned in the coordinating committee and technical team for monitoring. Therefore, it was verified that CME participation has not occurred according to PME determination. It is considered that every municipality demonstrated municipal management concern on abide the determinations established by federal legislation regarding the preparation of PME, what demonstrates the implementing policy function. However, due to the information shortness on the social participation in the elaboration process in a rate nearly 58%, as well as absence of monitoring report in about 43% from the research universe, it is considered that establishing social participation channels occurs in a fragmented way. Municipal autonomy is not exercised to ensure Society participation, as local empowerment.