A formulação da política externa brasileira para construção da paz : uma análise ideacional na interface entre paz e desenvolvimento no caso do Haiti (2004 a 2017)

Abstract

Resumo: O objetivo da tese é analisar as ideias que direcionaram a política externa brasileira para a construção da paz no Haiti, de 2004 a 2017. Para tanto, a pesquisa combina dois instrumentos analíticos: o Construtivismo, que evidencia a relevância do debate ideacional para as Relações Internacionais, e a Análise de Política Externa, que ressalta as variáveis domésticas para a compreensão da política externa. A hipótese é que as ideias que direcionaram as ações do Brasil sobre a construção da paz no Haiti podem ser explicadas por meio de duas vias: (I) por um lado, um processo de instrumentalização da interface entre paz e desenvolvimento pelos principais formuladores da política externa brasileira para alcançar interesses estratégicos; (II) por outro, um processo de interpretação desse conceito pelas burocracias nacionais de acordo com seus próprios lugares institucionais, gerando interpretações que afetam o entendimento desse conceito nos meios acadêmico e político. Para tanto, a pesquisa analisou dados de: (1) documentos e discursos oficiais; (2) fontes não-oficiais e (3) 35 entrevistas semi-estruturadas conduzidas pela autora com militares, diplomatas, acadêmicos nacionais e internacionais e atores da sociedade civil haitiana entre abril de 2020 e maio de 2021. As ideias dos formuladores de política externa brasileira sobre a construção da paz no Haiti foram debatidas a partir de três diferentes perspectivas de análise: o nível sistêmico, o nível doméstico e o nível do contexto haitiano. A pesquisa encontrou que, ao adotar a via militar sem aprofundar o debate sobre os efeitos dessa abordagem para a construção da paz, o Brasil obteve efeitos limitados para apoiar o Haiti em uma perspectiva de desenvolvimento estrutural. Enquanto a atuação militar na esfera social obedeceu a considerações de cunho estratégico das Forças Armadas, a cooperação brasileira para o desenvolvimento apresentou lacunas estruturais que limitaram as possibilidades de essa cooperação trazer uma contribuição de cunho emancipatório para o processo de paz haitiano. À luz da análise em três níveis, a hipótese da pesquisa pode ser confirmada: (I) a lógica de construção da paz foi articulada pelos formuladores da política externa brasileira como elemento discursivo que contribuiu para fundamentar a atuação do Brasil no Haiti no contexto da MINUSTAH; (II) enquanto os militares interpretaram a interface entre segurança e desenvolvimento a partir de diferentes instrumentos das operações de paz, os diplomatas brasileiros utilizaram as iniciativas militares no terreno para dar coesão discursiva à interrelação entre segurança e desenvolvimento, gerando um entendimento, nos âmbitos político e acadêmico, de uma lógica de construção da paz calcada em instrumentos militares. A pesquisa traz originalidade por utilizar a análise ideacional para debater um discurso diplomático brasileiro de construção da paz que adota instrumentos militares como elementos centrais para a construção discursiva da agenda de desenvolvimento, com escassos questionamentos sobre as implicações desses instrumentos para o desenvolvimento no Haiti. Ao centrar-se na via militar sem um aprofundamento do debate sobre seus pressupostos, a política externa brasileira limita seu potencial de consolidar uma agenda de construção da paz que tenha o desenvolvimento como sua finalidade principal.

Abstract: The goal of the thesis is to analyze the ideas that guided Brazilian foreign policy for peacebuilding in Haiti, from 2004 to 2017. For this purpose, the research combines two analytical instruments: Constructivism, which highlights the ideational debate for International Relations, and Foreign Policy Analysis, which highlights the importance of domestic variables for foreign policy. The hypothesis that underpins this work is that the ideas that guided Brazil's actions towards peacebuilding in Haiti can be explained in two ways: (I) on the one hand, a process of instrumentalization of the interface between peace and development by the main Brazilian foreign policy makers to achieve strategic interests; (II) on the other hand, a process of interpretation of this concept by national bureaucracies according to their own institutional places, generating interpretations that affect the understanding of the concept both in the academic and political Brazilian environment. The research analyzed data from: (1) official documents and speeches; (2) unofficial sources and (3) 35 semi-structured interviews conducted by the author with military personnel, diplomats, national and international academics, and people from Haitian civil society between April 2020 and May 2021. The ideas of foreign policy makers regarding peacebuilding in Haiti were debated from three different perspectives of analysis: the systemic level, the domestic level and the level of the Haitian context. The research found that, by adopting the military route without deepening the debate about the effects of this approach to peacebuilding, Brazil had limited effects to support Haiti from a structural development perspective. While military action in the social sphere obeyed strategic considerations of the Armed Forces, Brazilian cooperation for development presented structural gaps that limited the possibilities of this cooperation bringing an emancipatory contribution to the Haitian peace process. In light of the three-level analysis, the research hypothesis can be confirmed: (I) the logic of peacebuilding was articulated by Brazilian foreign policy makers as a discursive element that contributed to substantiate the Brazilian participation in MINUSTAH ; (II) while the military interpreted the interface between security and development by using different instruments that served to their strategic purposes, Brazilian diplomats used military initiatives on the ground to achieve discursive cohesion to the interrelationship between security and development, generating a particular understanding of peacebuilding in the political and academic domains, based on military instruments. The research brings originality by using ideational analysis to debate a Brazilian diplomatic discourse on peacebuilding that adopts military instruments as central elements for the discursive construction of the development agenda, with little debate on the implications of these instruments for development in Haiti. By focusing on the military route without deepening the debate on its assumptions, Brazilian foreign policy limits its potential to consolidate a peace-building agenda that has development as its main objective.